"Crer e Querer para Vencer"

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Diário de Notícias - 15/12/2001 MNE Reafirma Total Soberania Sobre Território de Olivença Carlos Albino O ministro Jaime Gama transmitiu formalmente ao Parlamento que Portugal em nada alterou a posição acerca de Olivença, continuando a reivindicar a soberania sobre o território. Além disso, a propósito da reconstrução da ponte histórica da Ajuda (entre Elvas e Olivença) o ministro garantiu ainda à AR que o Ministério dos Negócios Estrangeiros "não participou nem é parte de quaisquer negociações ou conversações que tenham como objectivo a reconstrução da supracitada ponte por parte de Espanha". Registe-se que a importância da reconstrução deste monumento classificado decorre do facto de, se as autoridades de Lisboa concederem a Espanha a faculdade de intervenção, Portugal fará ipso facto um reconhecimento tácito da soberania espanhola. Dois requerimentos das deputadas do PSD, Teresa Patrício Gouveia e Ana Narciso (de Outubro e Novembro de 2000) aguardavam há um ano respostas oficiais por parte das Necessidades. Ana Narciso solicitou nomeadamente um esclarecimento sobre "a posição oficial do Estado Português" sobre Olivença enquanto Teresa Patrício Gouveia quis saber "o teor das conversações com o Governo espanhol" sobre a reconstrução da ponte. Jaime Gama respondeu nos mesmos termos aos dois requerimentos. Responde o ministro que "nada foi feito que pusesse em causa a doutrina do Estado Português reafirmada pela Constituição de República de 1976", negando qualquer intervenção diplomática ou negocialmente legítima em nome do Estado. Desconhecendo-se, por ora, se o caso está na agenda da Comissão de Limites, presidida pelo embaixador Júlio Mascarenhas, única entidade acreditada pelo MNE para preparar negociações sobre fronteiras com Espanha, a resposta do MNE põe directamente em causa a legitimidade política de decisões da comissão técnica mista sobre acessibilidades a sul do Douro, em Janeiro de 2000, com a delegação portuguesa encabeçada por António Lamas (Instituto de Estradas de Portugal). Informação OlivençaNet - Serviço informativo independente e gratuito sobre Olivença http://www.olivenca-net.online.pt