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Ministério Público Reafirma Olivença é Portuguesa
O Ministério Público - órgão encarregado de representar judicialmente o Estado português - acaba de reafirmar os direitos portugueses sobre o território de Olivença. Esta declaração consta do Recurso que o Estado português interpôs de uma decisão judicial da 12.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa que, na sequência de uma providência cautelar apresentada pelo Grupo dos Amigos de Olivença, proibiu o Estado português de ceder à Espanha o direito de reconstrução da Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda, que liga Elvas a Olivença, e impediu o IPPAR de emitir o respectivo parecer solicitado pela Dirección-General de Carreteras, com fundamento no perigo de lesão dos direitos de soberania que Portugal detém sobre Olivença.
O Recurso do Ministério Público baseia-se, essencialmente, numa alegada falta de competência do Tribunal Cível de Lisboa para decidir caso que na sua óptica deveria ser apreciado por um tribunal administrativo.
No Recurso afirma-se que a Espanha ao solicitar parecer ao IPPAR para reconstruir a ponte «se coloca em posição de fragilidade» perante Portugal,pelo que não haverá perigo de lesão dos direitos portugueses. Para o Ministério Público, «tal é uma demonstração inequívoca de que o Estado Português não abdica da sua soberania sobre a Ponte de Nossa Senhora daAjuda e sobre terras Oliventinas, exercendo de facto tal soberania, aoexigir e pretender emitir esse parecer».
Fontes ligadas ao Grupo dos Amigos de Olivença consideram esta declaração do Ministério Público como uma das mais relevantes afirmações da posição oficial do Estado português quanto à sua soberania sobre Olivença. Na resposta já remetida ao Tribunal da Relação, esta associação louva-se na decisão do Tribunal Cível de Lisboa e contraria a alegação do Ministério Público quanto à competência do tribunal, com base na argumentação de que o acordo celebrado entre os governos de Portugal e Espanha constitui um acto de natureza política e não um acto administrativo.
A decisão do Tribunal Cível de Lisboa teve enormes repercussões em Espanha em Olivença. O "Ayuntamiento" desta localidade decidiu declarar os membros do Grupo dos Amigos de Olivença "personas non gratas", em reunião plenária ocorrida a 25 de Julho. Por seu lado, o Presidente da Junte de Extremadura pediu ao Governo espanhol para«defender a espanholidade de Olivença» e para levar a Questão de Olivença à próxima cimeira europeia (HOY - Badajoz, 27/07/2001).
Apesar de o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, pelo seu porta-voz Horácio do Vale, ter declarado ao jornal Público (20/07/2001) aceitar a decisão judicial, pressões diplomáticas espanholas, reportadas pelo jornal "El Periodico - Extremadura" (27/07/2001) obrigaram o Governo português a solicitar ao Ministério Público que apresentasse recurso.
Segundo determinadas fontes, não se tratou de "pressões", mas de "fortes ameaças" que algumas personalidades ligadas à Questão de Olivença julgam estar conexionadas com o empreendimento do Alqueva queinundará mais de mil hectares no actual município oliventino.
O Responsável pela Informação: DR. MÁRIO RUI SIMÕES RODRIGUES
Nota: O recurso do Ministério Público e demais documentos do processo podem encontrar-se em: http://www.amigos_de_olivenca.online.pt
Informação OlivençaNet
www.olivenca-net.online.pt
