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"Crer e Querer para Vencer"
750 Km2 de TERRITÓRIOS JURÍDICAMENTE PORTUGUESES ILEGALMENTE OCUPADOS PELA ESPANHA: OLIVENÇA e JUROMENHA
CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA
Os Factos Históricos
1228 - Os Templários portugueses apoiando o Rei português D. Sancho II conquistam as terras de Olivença aos Mouros
12 Set 1297 - Com o Tratado de Alcanizes, entre o Rei D. Diniz de Portugal e Ferdinand IV de Castela, Olivença - fundada pelos Templários portugueses 1228-1245 - e outros territórios são reconhecidos como parte de Portugal
4 Jan 1298 - O Rei D. Diniz de Portugal dá Olivença uma Carta Foral. Novas muralhas defensivas são construídas
1312 - Ferdinand IV de Castela tenta eximir-se à obrigação de restituir Serpa e Mourão e afirma a sua pretensão sobre Olivença e outras terras portuguesas. D. Jaime II de Aragão arbitrou a contenda, não encontrando motivos para a revisão das cláusulas do Tratado de Alcanizes
18 Out 1327 - O Tratado de Alcanizes e ratificado entre D. Alfonso XI (filho de Ferdinand IV) de Lião e Castela, e D. Diniz de Portugal
17 Dezembro 1327 - D. Afonso IV de Portugal e D. Alfonso XI de Castela ("O Sabio") assinam em Coimbra um Tratado de Paz e de amizade, ratificando (mais uma vez) os diplomas celebrados pelos seus progenitores. Encerrou-se depois disto qualquer contestação que possa ter existido ao Tratado de Alcanizes
1486 - D. João II de Portugal faz erigir a Torre de Menagem de 40 metros de altura
1510 - Uma nova Carta Foral é dada pelo Rei D. Manuel I de Portugal. Durante o seu reino são construídas mais fortificações, e também uma ponte sobre o Rio Odiana (Guadiana) a ligar Olivença a Elvas. Começa o trabalho de construção da Igreja da Madalena que servirá por muitos anos como a sede do Bispado de Ceuta
1580 - 1640 - Portugal é ocupado pelos espanhóis durante a "união das duas coroas", com Filipe II de Espanha Filipe I de Portugal
1 Dez 1640 - Independência e monarquia portuguesa restaurada através de D. João IV
1641 & 1642 - Olivença repulsa ataques espanhóis: liderado pelo Marquês de Torcel e pelo Conde de Monterey
1645 - Cerco comandado pelo Marquês de Leganés falha
1648 - Ataque do holandês Cosmander falha
30 Maio 1657 - Olivença é tomada por forças espanholas sob o comando do (italiano) Duque San Germano ao comandante da praça, Manuel Saldanha, e fica ocupada até 1668
1668 - Pelo Tratado de Paz de Lisboa entre a Espanha e Portugal a independência de Portugal é reconhecida, como também as fronteiras que existiam a leste do Odiana (Guadiana) antes de 1580. cidades e terras são devolvidas entre os dois países.
1709 - Durante a Guerra da Sucessão espanhola, a ponte "manuelina" sobre o Odiana (Guadiana) é destruída por forças espanholas fazendo Olivença vulneravel a ataque
11 Nov 1715 - D. João V de Portugal visita Olivença
29 Jan 1801 - Tratado de Aliança entre a França e Carlos IV da Espanha preparatório para a invasão de Portugal
20 Maio 1801 - Num acto de agressão sem provocação, tropas espanholas de Manuel Godoy em aliança com os franceses, invadem o Alentejo e ocupam Olivença (traída pelo comandante mercenário Clemont) , e outras terras alentejanas
6 Jun 1801 - No tripartidário Tratado de Badajós Portugal sob ameaça de tropas francesas juntas à fronteira da Beira, é forçado a ceder Olivença aos espanhóis como um "acto de conquista" e a população portuguesa sujeitada à "paz"
27 Out 1807 - O Tratado de Fontainbleau é ratificado entre a França e a Espanha para dividir Portugal em três partes, com o Alentejo (incluindo Olivença) e o Algarve a ser entregues a Godoy
Nov 1807 - Forças franco-espanholas invadem e ocupam Portugal, fazendo assim romper os artigos III e IV dos Tratados de Badajós e Madrid de 1801
1 Maio 1808 - O Príncipe Regente D. João de Portugal repudia o Tratado de Badajós devido ao romper do Tratado de Badajós pela invasão franco-espanhola de 1807
19 Fev 1810 - Pelo Tratado de Amizade com o Reino Unido , Portugal é prometido apoio para recuperar Olivença e seu termo, e territórios adjuntos (Vila Real que pertence a Juromenha)
15 Abr 1811 - Depois de uns dias de cerco, forças portuguesas da Brigada 9 sob o comando do general Cole conquistam Olivença aos franceses do Marechal Soult, mas o Marechal inglês Beresford que comandava o exército português dá ordens para retirarem-se e manda entrar tropas espanholas (que não tomaram nehuma parte na reconquista)
30 Maio 1814 - No Tratado de Paris, Artigo III, é declarado nulo, e destituido de qualquer validez os Tratados de Badajós e Madrid de 1801
9 Jun 1815 - O Tratado de Viena, Acta Final 105, reconhece os direitos e justiça de Portugal sobre os territórios de Olivença e seu termo (ainda ocupados por Espanha)
7 Maio 1817 - Em Paris, representando Ferdinand VII da Espanha, o Conde de Fernan-Nuñez y de Barajas ratifica o Tratado de Viena para restituir Olivença a Portugal
1814 - 1840 - Esforços diplomáticos directos e indirectos, por Portugal, pricipalmente entre D Pedro de Sousa e Holstein, Duque de Palmela, e D Pedro Cevallos* por parte da Espanha, para a restituição de Olivença
(1814) *..."S.M. continua en las mismas disposiciones favorables que entonces indiqué à VS. en enquanto à la instancia que de orden de Su Govierno renueva VS. respecto a la restitucion de la Plaza de Olivenza,..." (Doc. 7, P61, "Compilação de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença", por o Embaixador Luiz Teixeira de Sampayo, 2001)
9 de Janeiro de 1837 - A Questão de Olivença discutida na Sessão das Cortes de Madrid
1840 - A língua portuguesa é proíbida de ser ensinada ou falada em Olivença
1936-1939 - Durante a Guerra Civil espanhola, é introduzido um programa de persecusão da população portuguesa e de sua disperção para várias regiões da Espanha
1952 - Uma Comissão de Limites da Fronteira (luso-espanhola) sob instruções do Ministério dos Negócios Estrangeiros deixa por definir a fronteira entre o Rio Caia e o Rio Cuncos
1958 & 1959 - A Comissão de Limites da Fronteira (luso-espanhola) sob instruções do Ministério dos Negócios Estrangeiros novamente deixa por definir a fronteira entre o Rio Caia e o Rio Cuncos
1968 - Na Convenção Luso-espanhola, a margem esquerda do Odiana (Guadiana) é garantida a Portugal
1974 - O Juri-Consultório espanhol da Comissão Internacional de Limites reconhece os direitos de Portugal sobre Olivença
1988 - O embaixador Português, Carlos Empis Wemans declara: "Olivença, de um ponto de vista legal continua a ser nossa".
Mar 1994 - Referindo-se à reconstrução da ponte antiga sobre o Odiana (Guadiana), o embaixador Português, Pinto Soares, afirmou: "O Estado Português não pode ser envolvido em qualquer projecto em que faz reconhecer a fronteira num local em que não existe acordo."
Nov 1995 - Na Cimeira Luso-espanhola, é concordado que Portugal vai pagar e construir a nova ponte sobre o Odiana (Guadiana) a ligar Olivença a Elvas
12 Set 1997 - No "Congresso Histórico Luso-Espanhol" em Figueira de Castelo Rodrigo sobre o Tratado de Alcanizes, Federico Trillo, o Presidente dos Deputados espanhol afirmou: "seria irrealista não reconhecer" que Portugal tem razão em relação a Olivença.
12 Nov 2000 - Às 15.30 a nova ponte da Ajuda é inaugurada (sem nenhuma representação do governo português), e assim pela primeira vez desde 1709 fica a existir uma ligação directa entre as duas margens do Odiana (Guadiana), a norte de Mourão
8 Jun 2001 - Uma petição com 8,000* assinaturas (como requrimento da lei) foi entregue a Assembleia da República exigindo uma discussão no parlamento Português sobre a questão de Olivença
11 Jul 2001 - A Guarda Civil espanhola sob a escuridão da noite manda sair as freiras da Santa Casa da Misericordia que davam auxílio aos mais pobres da communidade e são suplantadas por gente deles. Esta era a última instituição nos territórios ocupados sendo directamente afiliada ao resto de Portugal desde tempos antigos.
13 Jul 2001 - A polícia espanhola faz intimidar vários sócios do Grupo dos Amigos de Olivença nos correios da vila quando enviam cartas a umas 2,000 famílias em Olivença.
16 Jul 2001 - Um Tribunal Judicial de Lisboa emitiu uma decisão contra o Governo Português a impedir a Espanha de prosseguir com a reconstrução da Ponte Manuelina da Ajuda, que havia sido acordado no encontro da comissão Luso-espanhola em Évora em Janeiro de 2000 em brecha da lei e da Constituição Portuguesa.
23 Jul 2003 - O Tribunal Judicial de Elvas deu ordem de embargo a companhia "Freyssinet SA" nas suas obras de reconstrucção na Ponte (Manuelina) da Ajuda , um Monumento Nacional de Património Arquitectónico Português, e fêz crítica ao Departamento de Obras Publicas Espanhol por começar obras sem "a autorização administrativa necessaria do governo Português" com a implicação de "violação do território nacional Português". O Juiz do Tribunal também aconselhou que , (por causa do Tratado de Viena,) "o assunto deveria ser deferido a um orgão mediador internacional". A companhia "Freyssinet" retirou todo o seu equipamento de construção de ambos as margens(!) do Odiana (Guadiana), mas tarde demais para salvaguardar a secção da ponte da margem esquerda de ficar totalmente revistida em betão.
25 Jun 2004 - Uma Petição assinada por acima de 5,000* cidadãos sobre a Questão de Olivença foi discutida no Parlamento Português. A sublinhar o seu respeito pela Lei Internacional e em referência ao Direito internacional que ainda determina Olivença como território português, todos os Deputados da Assembleia da República expressaram a sua vontade que o governo desse resposta à Petição, analisando o diferendo para encontrar uma solução, sendo um factor de grande importancia para as relações futuras entre Portugal e Espanha.
Fontes diversas incluindo vários artigos da imprensa nacional, e, www.geocities.com/CapitolHill/2382/brevhist.htm
Ligações para Outras Páginas:
Imprensa Nacional
Grupo dos Amigos de Olivença/GAO
Forum Olivença
Portugal Reivindica Olivença
Tratado de Alcanizes
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