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"Crer e Querer para Vencer"
A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal
Imigrantes
Territórios Portugueses (em azul) de Olivença and Vila Real (Alandroal) ocupados ilegalmente pela Espanha
CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA
Links/Ligações:
Grupo dos Amigos de Olivença
Forum Olivença
Manifesto Portugal
OlivencaOnline
Campanha por Olivença
Linhas de Elvas - 21 de Março de 2003
Governo Pede Explicações a Espanha
A reconstrução da Ponte Antiga da Ajuda está novamente envolta em polémica. O Governo espanhol entregou a obra para realização, pelo que, no local, já se podem observar contentores, terraplanagens e restrição através de uma vedação em rede da área envolvente à passagem. 'O Grupo de Amigos de Olivença' defende que o inicio das obras é ilegal visto que ainda corre um processo judicial que impede o Governo português de “"emitir pareceres e autorizar a obra". O Ministro dos Negócios Estrangeiros já pediu explicações ao seu homologo castelhano.
A reconstrução da Ponte Antiga da Ajuda por Espanha está a merecer a contestação por parte do 'Grupo de Amigos de Olivença', (GAO), que defende a restituição daquela cidade a Portugal. A obra irá ter início muito em breve já está consignada pelo Governo castelhano , contudo, na sequência de uma Providência Cautelar interposta pelo GAO, a 12.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa determinou, a 15 de Julho de 2001, que o “"Estado Português e o IPPAR se abstenham de emitir 'parecer' relativo ao 'Projecto de recuperação e reabilitação da Ponte Antiga da Ajuda para fins pedonais e turísticos apresentado pela 'Direcção Geral das Carreteras' e se abstenham de autorizar a respectiva obra", chegando mesmo a referir a "proibição"” na autorização do processo.
Em acordo anterior, conseguido na altura em que foram confiscados os materiais na construção da Nova Ponte da Ajuda, ficou determinado que Portugal continuaria as obras, mas Espanha reconstruiria a velhinha ponte após a emissão de pareceres técnicos por parte dos organismos portugueses competentes.
O 'Grupo de Amigos de Olivença manifesta-se contra o início das obras e acusa que “"ou a Administração portuguesa emitiu, ilegalmente, o referido parecer e autorizou indevidamente o início das obras ou a Administração espanhola decidiu avançar com as mesmas, prescindindo da autorização a conceder previamente pelo nosso Pais"”. O "Linhas de Elvas" contactou o IPPAR, que não se quis pronunciar sobre o assunto e remeteu este semanário para o Ministério da Cultura. Encetado esse contacto, não chegou a esta redacção qualquer esclarecimento até à hora do fecho da actual edição. Entretanto, o jornal Expresso noticiou na edição de sábado, dia 15, que "o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, solicitou ao seu homólogo espanhol explicações sobre as terraplanagens que começaram a ser efectuadas na margem esquerda do Guadiana, junto à ponte de Ajuda (E1vas) com vista à sua reconstrução". O gabinete do ministro confirmou ao Expresso que “"incumbiu o embaixador de Portugal em Madrid de “'efectuar diligências' junto do Ministério espanhol das Relações Exteriores, “solicitando explicações sobre as obras". O MNE considera mesmo “"inexplicável"” a atitude espanhola “"tanto mais que a questão ainda está sob alçada judicial"”.
Reconstrução para Breve
O Governo espanhol está mesmo a preparar a reconstrução da Antiga Ponte da Ajuda, entre Elvas e Olivença, que se encontra destruída. Essa intervenção foi comunicada à Câmara Municipal de Elvas, via carta, pelo Ministério do Fomento do país vizinho. No documento a que o Linhas de Elvas teve acesso, assinado pelo sub-director Geral de Arquitectura, Gerardo Mingo Pinacho, pode ler-se que “"de acordo com o ponto 2 Ligação entre Olivença e Elvas, da acta da reunião celebrada em Évora pela 'Comisión Hispano-Portuguesa para las conexiones de interés Común al Sur del Duero'", de 12 de Janeiro de 2000, foi assinada a ordem de início de obras do “'Projecto de reconstrução e reabilitação da Ponte Antiga da Ajuda para usos pedonais e turísticos'"”. A missiva tem data de 12 de Fevereiro de 2003, foi remetida a 17 e chegou à Autarquia elvense a 19. Depois de apresentado a reunião de Câmara, no dia 26 de Fevereiro, o conteúdo da carta foi dado a conhecer (através de ofício de 6 de Março) ao Gabinete do Primeiro-Ministro, ao Ministro das Obras Públicas, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros a ao presidente da Comissão de Coordenação da Região Alentejo.
Em Olivença, o “"concejal"” Enrique Sanchez confirmou ao Linhas de Elvas a informação, por parte do Governo espanhol, de que a remodelação iria ter início. Trata-se de uma obra governamental que já vinha prevista no Orçamento Geral do Estado castelhano no último ano. Entre as intervenções na Extremadura, surge, na secção “"melhoramentos"”, a obra na “"Ponte Internacional sobre o Guadiana"”, no valor de 1866, 42 milhares de euros. Já para 2003, o melhoramento vem assinalado como tendo 1 por cento de participação do ministério da Cultura do "país ibérico". A Antiga Ponte foi destruída em 1709 e está classificada por Portugal como imóvel de interesse público desde 1967. A Nova Ponte da Ajuda está a funcionar desde 11 de Novembro de 2000.
Célia Oliveira
