"Crer e Querer para Vencer"

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Sábado, 18 de Janeiro de 2003 - O Público - Local - ANA PEIXOTO FERNANDES Ilha Grande Pertence a Espanha Comissão Internacional de Limites confirma soberania espanhola sobre o território situado em frente a Monção. O parecer emitido pela Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha, a pedido do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas (MNECP), é conclusivo: a Ilha Grande, situada no rio Minho entre as localidades de Monção e Salvaterra do Miño, pertence a Espanha. O documento, com data de 12 de Dezembro de 2002 não deixa margem para dúvidas, e coloca um ponto final na discussão lançada pelos autarcas portugueses de Monção e da freguesia de Cortes, quanto à soberania sobre aquele território, mas o assunto não deverá morrer aqui. Há cerca de dois meses à espera de esclarecimentos sobre a questão, o presidente da câmara, José Emílio Moreira manifestou-se desagradado com o facto de a autarquia ainda não ter sido informada do assunto, tendo tomado conhecimento do parecer através do PòBLICO, e prometeu transmitir isso mesmo ao ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz quando este, na próxima terça-feira, se deslocar a Viana do Castelo para participar num conferência promovida pelo Governo Civil local. Para o Governo, a discussão sobre os limites da fronteira na zona das localidades vizinhas de Monção, do lado português, e Salvaterra do Miño, na Galiza, que se levantou com a questão da soberania da "ênsua Grande", fica encerrada porque, segundo fonte do MNE, o parecer da CILEPE "foi considerado válido para a avaliação desta questão que se colocou". Recorde-se que o assunto foi motivo de um pedido de esclarecimentos por parte da câmara de Monção, que, baseando-se no Plano Director Municipal (PDM), em vigor desde 1995, e numa Carta Militar do Instituto Geográfico do Exército, edição de 1996, encontrou motivos para duvidar da soberania espanhola sobre a ilha. No entanto, o ofício enviado pela delegação portuguesa da comissão de limites ao ministério dirigido por Martins da Cruz, e ainda não divulgado junto daquela autarquia, parece deitar por terra todas as possibilidades de aquele território pertencer aos portugueses. "Ponderados os elementos de informação disponíveis nos arquivos da delegação portuguesa da CILEPE, verificou-se que a soberania da Insua Grande nunca teria sido objecto de controvérsia, aparentemente, porque o artigo 1º do Tratado de Limites de 1864 estipula em termos muito claros que a Insua Grande pertence à Espanha" pode ler-se, e continua: "Afigura-se, por outro lado, que qualquer alteração dessa situação só poderia processar-se através da mesma comissão e sempre com a intervenção dos órgãos do Estado, com competência para se pronunciarem sobre as questões de soberania". Queixas ao ministro dos Negócios Estrangeiros Independentemente, deste novo dado, que se apresenta como decisivo, José Emílio Moreira diz que a autarquia que dirige "não foi respeitada na sua honra", ao não ter sabido em primeira mão do parecer, depois da forma como lidou com a polémica da propriedade da ilha. "Tudo fizemos para que não houvesse exageros, nem paixões, nem desequilíbrios comportamentais, tendo em conta um país amigo e um concelho vizinho" referiu o autarca, lembrando que terá sido a câmara de Monção, que com "toda a tranquilidade e juízo", fez as inquirições a que agora foi dada uma resposta. "Merecíamos consideração e por isso na próxima terça-feira irei pessoalmente queixar-me ao ministro dos Negócios Estrangeiros deste comportamento desconsiderador, não da minha pessoa que eu valho muito pouco, mas desta câmara, que teve a Comissão Internacional de Limites" afirmou José Emílio, comentando, quanto ao facto de Portugal ter reconhecido a soberania espanhola da ilha: "não tenho nada que barafustar, mas foi pena que o Governo em 1994 tenha aprovado um documento que inclui a ilha na nossa administração e que a carta do Exército a considerasse portuguesa, o que nos levou ao engano". E concluiu: "Lamento que tenha havido tanta leviandade num conjunto de actos de grave importância que poderiam até gerar confrontos com consequências imprevisíveis". O presidente da junta de Cortes, em Monção, frente à qual se situa a Ilha Grande do rio Minho, que defende que aquele território está debaixo do seu domínio, reagiu com estranheza à notícia deste parecer da CILEPE. Fernando Marques, diz que, vai "esperar para ver", até receber uma informação oficial, e depois de estudar a situação decidir que medidas poderá tomar. "Quando chegar a comunicação à junta vamos reunir e ver o que é que podemos fazer em relação a isso, em conjunto com a câmara municipal" declarou. Confrontado com o conteúdo daquele documento, afirmou: "quem sou eu para contrariar isso, mas nós temos documentos em nosso poder que nos levam a crer que aquilo seja nosso". Recorde-se que o autarca afirma que a ilha se encontra registada na Repartição de Finanças de Monção, com sendo propriedade da junta, e que tem na sua posse um parecer da Comissão de Coordenação da Região Norte (CCRN), que comprova que o ilhéu a que os espanhóis chamam de "La Espanhola", está para cá da linha, que separa Portugal e Espanha.