"Crer e Querer para Vencer"

A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Links/Ligações: Grupo dos Amigos de Olivença Forum Olivença Manifesto Portugal OlivencaOnline Campanha por Olivença Grupo dos Amigos de Olivença INFORMAÇÃO À IMPRENSA Foram iniciadas, na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda (Imóvel de Interesse Público) e zona de protecção, designadamente na margem direita do Guadiana, concelho de Elvas, obras não autorizadas. Efectuadas, ao que se sabe, a mando do Estado espanhol, as obras são ilegais e, mais do que isso - inexistindo qualquer autorização do estado português -, constituem objectivamente violação de fronteira e do território nacional. O Grupo dos Amigos de Olivença denunciou de imediato o caso às Autoridades Políticas nacionais e diligenciou junto do IPPAR e da Câmara Municipal de Elvas para que agissem nos termos das suas atribuições e competências. Assumindo as suas responsabilidades e direitos, esta Associação entendeu também, no desempenho do mais natural e exigível direito de cidadania, colocar ao Poder Judicial a apreciação das ilegalidades em presença, nas suas diversas perspectivas. Assim: Foi agora requerida, ao Tribunal Judicial de Elvas, uma Providência Cautelar que imponha a imediata suspensão dos trabalhos iniciados, a retirada das instalações já efectuadas e a reposição do local no seu estado anterior. Reunidos outros elementos e informações, o Grupo dos Amigos de Olivença vai solicitar a intervenção do Ministério Público, no quadro da defesa da legalidade democrática e, muito especialmente, na defesa de interesses colectivos e difusos, como constitucionalmente lhe está atribuído. Oportunamente, apreciada melhor a relevância penal que já parece decorrer dos factos conhecidos, esta Associação apresentará junto da Procuradoria da República a apropriada participação criminal, contra os executantes materiais e contra os mandantes, aparentemente representantes do Estado espanhol. Do mesmo passo, se for o caso, suscitar-se-á a responsabilização dos comportamentos ilícitos de outras entidades. . A Direcção Lx., 04-04-2003. Grupo dos Amigos de Olivença GAO - Correio E