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A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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05/Abr/2003 - Linhas de Elvas - Opinião/Intervenção - Ventura Trindade

Ponte da Ajuda - Uma Situação Insólita

A velha ponte manuelina de Nossa Senhora da Ajuda, bem conhecida de todos nós elvenses, e que os exércitos espanhóis e franceses deitaram abaixo na época da Guerra da Sucessão Espanhola, em 1709, tem estado, por diversas vezes já, no centro de alguma polémica decorrente, basicamente, da ambiguidade político-diplomática que tem envolvido a (não) clarificação da delimitação de fronteiras entre Portugal e Espanha.

Esta não clarificação está relacionada com o contencioso relativo a uma zona de extensão significativa, ligada aos concelhos de Elvas e Alandroal e enquadra-se no contencioso histórico mais geral de Olivença, cuja ocupação militar por Espanha não foi, até hoje, reconhecida formalmente por Portugal.

Poderá dizer-se, razoavelmente, que Portugal e Espanha terão tido, ao longo destes muitos anos já decorridos, problemas mais prementes e importantes a resolver entre si. Mas não deixa de ser estranho que duas(sic) países vizinhos e amigos, com relações políticas amistosas antes do 25 de Abril (lembre-se a sintonia Salazar/Franco) e depois na fase de restabelecimento da Monarquia em Espanha, primeiro, e depois da implantação da Democracia, não tenham ainda encontrado tempo suficiente ao nível das comissões especializadas dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros dos dois países, para se estabelecerem bases mínimas de entendimento quanto à delimitação de fronteiras, pelo menos, já que o problema de Olivença, decorridos tantos anos e com várias gerações que se sucederam à população então de base portuguesa, terá que ser, provavelmente, objecto de entendimento específico, talvez, quem sabe, através de um referendo que expresse a vontade democrática dos residentes actuais de Olivença.

Deixar arrastar mais o problema é inaceitável, até porque a Espanha não pode ter 2 pesos e duas medidas quanto a estes problemas territoriais; as suas exigências, face à Inglaterra, sobre o território de Gibraltar não são compatíveis com a sua atitude sobre Olivença, face a Portugal.

Tudo isto que aqui fica escrito vem a propósito de uma tentativa recente de autoridades espanholas que terão iniciado, unilateralmente, a obra de reconstrução da velha ponte de Nossa Senhora da Ajuda, tendo-se instalado, de “armas e bagagens”, na zona da ponte onde terá feito terraplanagens e montado uma vedação à volta da zona da obra sem que, para tanto, tenha contactado o Governo Português, aguardando-se, no momento em que escrevo esta “Intervenção”, explicações do Governo Espanhol já pedidas pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Esta a questão de fundo. Mas com ela relacionada existe uma outra questão lateral, mas não menos importante do ponto de vista da conservação da natureza, que é existência na ponte de uma espécie florícola protegida por directivas internacionais, a mais densa a nível mundial e que está agora em risco de desaparecer; trata-se do “Narcisus cavanillesii”, o vulgarmente conhecido “Narciso”, espécie que a lista negra da IUCN- União Mundial para a Conservação da Natureza considera como “criticamente ameaçada”.

Na ponte de Nossa Senhora da Ajuda existem cerca de 11 mil exemplares e a obra poderá, pura e simplesmente, provocar o seu desaparecimento. Em Alqueva, por exemplo, onde existiam alguns exemplares destes raros e quase extintos narcisos houve o cuidado, dada a sua importância, por parte da EDIA, de proceder à sua mudança, para zona não inundável da barragem. O que escrevi passará com as obras da ponte de Nossa Senhora da Ajuda, é o risco de desaparecimento de uma espécie florícola mundialmente protegida? Veremos!

Aliás, como estamos recordados, foi mesmo para evitar conflitos diplomáticos que comprometessem princípios de soberania que Portugal – através da Autarquia Elvense – assumiu na Cimerira Luso-Espanhola do Porto, em Novembro de 1994, por inteiro e sem qualquer intervenção espanhola, a construção da nova Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, inaugurada em Novembro de 2000 sem qualquer presença governamental de Portugal e da Espanha, precisamente para evitar essas potenciais questões diplomáticas.



Note-se: Já é bem conhecido e esclarecido em vários lugares neste sítio, os fundos do direito de Portugal sobre o território português do Alentejo na margem esquerda do Odiana (Guadiana) ilegalmente ocupado/administrado pela Espanha desde 1801. - Rui da Silva

O leitor pode também referir-se a:Grupo dos Amigos de Olivença