"Crer e Querer para Vencer"

A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Links/Ligações: Grupo dos Amigos de Olivença Forum Olivença Manifesto Portugal OlivencaOnline Campanha por Olivença DN - 19Mar2003 - CARLOS ALBINO Madrid Ocupa uma Área de Elvas Em plena margem direita do Guadiana e dentro do território concelhio de Elvas, a Espanha iniciou inesperadamente obras na velha Ponte da Ajuda que a administração portuguesa classifica como seu imóvel de interesse público tutelado pelo IPPAR. A ponte é o símbolo mais avançado do mais ameigo conflito fronteiriço entre os dois países. O Palácio das Necessidades continuava ontem a aguardar explicações do Governo de Aznar, pedidas através da embaixada em Madrid. A iniciativa espanhola põe em crise um melindroso processo negocial sobre soberania naquela área e que tem sido conduzido por comissões especializadas das duas chancelarias. A delimitação de fronteiras está por clarificar numa zona de extensão apreciável que implica os concelhos de Elvas e do Alandroal e se relaciona com o contencioso histórico de Olivença, cuja ocupação militar por Espanha, até hoje, Portugal não reconheceu. A pretensão espanhola de reabilitar a velha ponte é antiga. Em Julho de 2001, na sequência de queixa apresentada na Procuradoria-Geral da República pelo Grupo dos Amigos de Olivença, a 12.ª Vara Cível da Comarca de Lisboa impediu o Estado Português de conceder autorização à Espanha para proceder ao restauro do imóvel. O mesmo tribunal proibiu o IPPAR de emitir qualquer parecer sobre o propósito espanhol com fundamento no perigo de lesão dos direitos de soberania sobre o território disputado. Na providência cautelar estava em causa fundamentalmente a ocupação da margem esquerda do Guadiana. Todavia, numa acção popular apresentada posteriormente à justiça e que ainda corre trâmites, a mesma organização cívica argumentou que a margem esquerda do Guadiana junto à Ponte da Ajuda, ao contrário do comummente aceite, não pertence ao território de Olivença mas ao concelho do Alandroal, uma vez que a aldeia de Vila Real se situa no termo de Juromenha. Esta aldeia não está contemplada na sempre alegada cedência de territórios a Espanha pelo Tratado de Badajoz, que Madrid invoca como fundamento para a soberania na área. Lisboa pagou o maior preço do confronto diplomático O contencioso das fronteiras reacendeu-se em 1990, quando os chefes de governo de Portugal e Espanha assinaram um convénio implicando não só a reconstrução da Ponte da Ajuda como também a construção, pelos dois países, da nova travessia viária entre Elvas e Olivença. Quatro anos depois, Durão Barroso (então ministro dos Negócios Estrangeiros) bloqueou o avanço do projecto com base no parecer da Comissão Internacional de Limites. O embaixador Pinto Soares, então presidente da comissão, argumentou que «o Estado Português não se pode envolver em nenhum projecto que envolva o reconhecimento do traçado da fronteira num local em que não há consenso». Foram estes mesmos pruridos diplomáticos que, em Novembro de 1994, na cimeira luso-espanhola do Porto, levaram Portugal a assumir, por inteiro e sem intervenção espanhola, a construção da nova ponte (a 500 metros da Ponte da Ajuda) inaugurada em Novembro de 2000 sem qualquer presença oficial portuguesa para não comprometer princípios de soberania.