"Crer e Querer para Vencer"

A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Links/Ligações: Grupo dos Amigos de Olivença Forum Olivença Manifesto Portugal OlivencaOnline Campanha por Olivença 16/03/2003 Forum Olivença - Informação à Comunicação Social Espanha Ocupa Margem Direita do Guadiana, Junto a Elvas A Espanha acaba de violar a soberania portuguesa na margem direita do Guadiana (do lado de Elvas), tendo entrado em território português e cercado com rede metálica a Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda, um imóvel de interesse público classificado pelo Dec. N.º 47 508, DG 20 de 24 Janeiro 1967. Esta intervenção (bem como a terraplanagem efectuada na outra margem com vista à reconstrução ilegal do imóvel português), além do desrespeito que revela por Portugal, vai contra a Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, ao violar a área especial de protecção prevista no seu artigo 43.º. Não estando autorizada pelo IPPAR - que está impedido judicialmente de emitir qualquer parecer por via de uma Providência Cautelar e de uma Acção Popular apresentada nos tribunais portugueses em 2001 -, tal intervenção viola o artigo 51.º da mesma lei, constituindo uma "contra-ordenação grave" nos termos do artigo 105.º. Face a estes factos, o Forum Olivença acaba de requerer das instituições competentes as acções adequadas a repor a integridade territorial de Portugal e a punir os responsáveis pelos referidos actos tal como a lei o estabelece, tendo para o efeito interpelado o Presidente da República, o Presidente da Assembleia da República, o Primeiro Ministro, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa, o Ministro da Administração Interna, o Ministro da Cultura, o CEMGFA, o Director do IPPAR, o Governador Civil de Portalegre, a GNR de Elvas e o Comando Geral da GNR. A Coordenação ___________________ Forum Olivença Av. António dos Santos Leite, 461 - 5.º Frente 4470 - 142 Maia OlivencaOnline 244824848 / 965565877 / 918397991