"Crer e Querer para Vencer"

A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

A INVASÃO ESPANHOLA - 2003

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Links/Ligações: Grupo dos Amigos de Olivença Forum Olivença Manifesto Portugal OlivencaOnline Informação Olivença Campanha por Olivença António João Teixeira Marques Ex.mo Senhor Director Em meados de Março, como tem sido noticiado, o Estado espanhol iniciou obras na Ponte de Nossa Senhora da Ajuda, situada no Rio Guadiana, entre Olivença e Elvas, designadamente nos limites deste último concelho, sem que tivesse obtido o devido parecer do IPPAR ou a necessária autorização da Administração portuguesa. Situando-se o imóvel na linha que, actualmente, faz fronteira «de facto» mas não «de jure» (conforme o Direito, são portuguesas as duas margens do Guadiana, assim como o território oliventino) e, além do mais, estando classificado como imóvel de interesse público português, desde 1967, qualquer intervenção que o Estado vizinho levasse por diante no local, sem que previamente Portugal desse a sua concordância, seria, no mínimo, um gesto inamistoso. Mas, no caso, verifica-se a prática de afrontosa ilegalidade resultante da circunstância de Espanha violar absolutamente os compromissos que assumiu ao subscrever com Portugal, em 12 de Janeiro de 2000, um «acordo» pelo qual, sendo-lhe atribuído o direito a fazer «obras de reconstrução» na Ponte, ficou obrigada a submeter ao IPPAR o respectivo projecto e a aguardar que a Administração portuguesa emitisse a correspondente autorização. Nada disso se verificou: tendo o assunto sido levado aos tribunais por iniciativa do Grupo dos Amigos de Olivença, em Julho de 2001, uma Providência Cautelar impediu o IPPAR e o Estado português de concederem autorização à pretendida intervenção. Não dispondo da necessária autorização, o Estado espanhol teria de se conformar, não iniciando quaisquer obras na Ponte da Ajuda, ao menos se pretendesse respeitar a sua própria legalidade, ou seja, os compromissos a que livremente se vinculara. Todavia, porque os propósitos que o Governo de Madrid queria alcançar eram muito distintos de uma simples «reconstrução» da Ponte da Ajuda, antes pretendia uma demonstração de força que deixasse claro «quem manda» na Península, nada lhe importou ir contra a legalidade. Pelo contrário, no entender do Governo espanhol, avançar com as obras sem qualquer autorização ou assentimento português constituía a forma ideal de exibir e publicitar o seu entendimento e as suas reais intenções. Aliás, para que não ficassem quaisquer dúvidas, iniciou logo as obras também na margem direita, concelho de Elvas, com despudorada violação de fronteira e do território nacionais! Nada disto é novo nem surpreende quem acompanha e conhece os meandros do relacionamento peninsular. O que é de notar, com desgosto, é a atitude da Administração portuguesa e, principalmente, do Poder político. Onde seria de esperar uma reacção clara e firme, assistiu-se, antes, à inacção, à omissão, à passividade, enfim, a uma conformação indigna de um Estado soberano. Face a uma calculada política espanhola do «facto consumado», da banda de Portugal «fez-se de conta» e assobiou-se para o lado. Perante a demissão e debandada do Estado, salvou-se a atitude do Grupo dos Amigos de Olivença que, além de denunciar o caso às Autoridades Políticas nacionais e diligenciar junto do IPPAR e da Câmara Municipal de Elvas para que agissem nos termos das suas atribuições e competências, requereu ao Tribunal Judicial de Elvas que determinasse a imediata suspensão dos trabalhos iniciados e ainda participou os factos – no entendimento de que os mesmos constituem a prática de crimes de dano qualificado e denegação de justiça – à Procuradoria Geral da República. Há sobejas razões para confiar na intervenção das Autoridades judiciais. Mas, para lá desta, é de esperar que os cidadãos portugueses saibam compreender a gravidade do que está a ocorrer, informando-se e mobilizando-se eles mesmos. O exercício da Cidadania passa por aí! Antecipadamente grato, Os melhores cumprimentos, António João Teixeira Marques (Presidente da Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença) Lx., 29-04-2003.