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OLIVENÇA
PORTUGAL LIVRE
Movimento Patriótico
"Crer e Querer para Vencer"
A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal
Segunda, 01 de Dezembro 2003 a Domingo, 07 de Dezembro 2003
02/Dez/2003
Breve carta enviada ao "El Periódico" da Extremadura espanhola a corrigir erros e deturpações esquesitas encontradas num artigo desse jornal.
Exmo senhores
É falso dizer num artigo do vosso jornal de hoje que a data da Restauração da
Independência de Portugal da Espanha foi 1 de Dezembro de "1906". O acto de
declaração foi no ano 1640 e o tratado que reconheceu as fronteiras entre os
dois países como existia em 1581 foi celebrado entre a Espanha e Portugal, a 11
de Fevereiro 1668, em Lisboa. Esse tratado como outros que seguiram com a
Espanha reconhecia a integridade territorial de Portugal que incluia o
território de Olivença que a Espanha ocupa desde 1801, sem respeitar o que
assinou em 1817.
Em referência ao tratado de Schengen , é correcto dizer que este dá passagem
livre de bens e pessoas entre os países aderidos, mas a Espanha continua a
exigir o respeito a sua integridade territorial, e que assim também Portugal
exerce o mesmo direito internacional.
Espero que respeitando as boas relações entre a Espanha e Portugal, e para não
enganar ninguem, que o vosso jornal declare os erros aos vossos leitores para
evitar qualquer mal estar entre os portugueses e seus vizinhos.
Rui da Silva
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02/Dez/2003
Coroa de Flores do Grupo dos Amigos de Olivença , 1 de Dezembro de 2003, junto ao Monumento à Restauração em Lisboa.
de Manuel Alonso - mais fotos: http://www.olivenza.blogger.com.br/
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Moções apresentadas ao XIV Congresso da Juventude Popular
Cascais, 29 e 30 de Novembro de 2003
Moção de Estratégia Global ao XIV Congresso da Juventude Popular
1 - Moções de Estratégia Global
(...)
2.5 - Olivença é Portugal!
Moção de Estratégia Sectorial
Olivença é Portugal!
A presente moção é o fruto da vontade de um grupo de militantes que
acreditando na história e cultura desta nossa pátria, recusa-se a
deixar cair no esquecimento uma parte importante dessa mesma história
e cultura. Queremos ver a questão oliventina debatida publicamente na
comunidade.
O que a Moção pretende:
É necessário deste modo levar este assunto de Olivença à agenda
diplomática de Portugal, colocar o problema na mesa de negociação,
exigir que seja debatido, mostrar que não está esquecido.
Fomos defensores do processo de libertação de Timor e os primeiros a
apoiar o envolvimento português ao mais alto nível na sua
reconstrução, assim como somos defensores do reforço da cultura
portuguesa lá.
Se fomos capazes de ir tão longe na defesa da nossa cultura e
história, como não defender a nossa história e cultura numa terra que
por direito nos pertence, que historicamente é Portugal!
Mais do que uma vontade, é nosso dever para com o povo oliventino
reclamar a sua reintegração junto da restante Nação portuguesa. Tal
como em Timor está é uma forma de não só reparmos um erro histórico,
como prestarmos a justa homenagem a todos aqueles que em nome da
Pátria deram a sua vida pela conquista deste território há quase 800
anos.
Os espanhois fazem legitimamente a sua afirmação cultural por todo o
mundo, e nós??? Como podemos querer defender a nossa história e a
nossa cultura lá fora se não conseguimos defender aquilo que é nosso
e está mesmo aqui ao lado??
É necessário ainda promover a defesa da herança sócio-cultural
portuguesa em Olivença e impedir que o afastamento e desenraízamento
dos oliventinos a Portugal se aprofunde. Para isso defendemos que se
faça uma operação de charme junto dos oliventinos, tomando-os como
portugueses, promovendo a cultura portuguesa, conferindo-lhes por
exemplo, como se confere aos naturais das antigas provincias
ultramarinas e das regiões autónomas, cotas de entrada nas
universidades...
História de Olivença
A origem de Olivença está ligada à reconquista cristã da região
fronteira a Elvas pelos Templários idos do Reino de Portugal, cerca
do ano de 1230. Nesse território a Ordem criou a comenda de
Oliventia, erigindo um templo a Santa Maria e levantando um castelo.
No final do século, pelo Tratado de Alcanices, assinado em 1297 entre
o Rei D. Dinis e Fernando IV de Castela, Olivença seria formalmente
incorporada em Portugal, pera sempre, juntamente com Campo Maior,
Ouguela e os territórios de Riba-Côa, em escambo com Arouche e Aracena.
De imediato, D. Dinis elevou a antiga povoação à categoria de vila,
outorgando-lhe foral em 1298, determinou a reconstrução da
fortificação templária e impulsionou o seu povoamento.
Os seus sucessores reforçaram sucessivamente a posição estratégica de
Olivença, concedendo privilégios e regalias aos moradores e
realizando importantes obras defensivas. Em 1488 D. João II levantou
a impressionante torre de menagem de 40 m de altura.
Em 1509 D. Manuel iniciou a construção de uma soberba ponte
fortificada sobre o Guadiana, a Ponte da Ajuda, com 19 arcos e
tabuleiro de 450 metros de extensão. Do reinado de D. Manuel, que deu
foral novo em 1510, datam também outras notáveis construções como a
Igreja da Madalena (por muitos considerada como o expoente, depois do
Mosteiro dos Jerónimos, do manuelino), a Santa Casa da Misericórdia
ou o portal das Casas Consistoriais.
Seguindo-se ao esplendor do século XVI português, dá-se a união
dinástica filipina, entre 1580 e 1640. A pertença de Olivença a
Portugal não é questionada. No dia 4 de Dezembro de 1640, chegada a
notícia da Restauração em Lisboa, a praça aclama com júbilo D. João
IV e é envolvida totalmente na guerra que se segue (1640/1668),
período em que se inicia o levantamento das suas fortificações
abaluartadas, cuja construção se dilataria durante a centúria
seguinte. No decurso do conflito, Olivença foi ocupada em 1657 pelo
Duque de San Germán e, na circunstância, a totalidade da população
abandonou a vila e refugiou-se junto de Elvas, só regressando a suas
casas quando foi assinada a paz (1668) e as tropas castelhanas
abandonaram a praça e o concelho.
O século XVIII inicia-se com um novo conflito bélico - a Guerra de
Sucessão de Espanha -, em cujo transcurso foi destruída a Ponte da
Ajuda (1709). A posição de Olivença tornou-se assim especialmente
vulnerável.
Em 20 de Janeiro de 1801, Espanha, cínica e manhosamente concertada
com a França Napoleónica, invadiu Portugal em 20 de Maio de 1801, sem
qualquer pretexto ou motivo válido, na torpe e aleivosa «Guerra das
Laranjas», ocupando grande parte do Alto-Alentejo. Comandadas
pelo «Generalíssimo» Manuel Godoy, favorito da rainha, as tropas
espanholas cercam e tomam Olivença.
Portugal, vencido às exigências de Napoleão e de Carlos IV, entregou
a Espanha, «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu
território e povos desde o Guadiana», assinando em 6 de Junho
o «Tratado de Badajoz», iníqua conclusão de um latrocínio. «Cedeu-se»
Olivença, terra entranhadamente portuguesa que participara na
formação e consolidação do Reino, no florescimento da cultura
nacional, nas glórias e misérias dos Descobrimentos, na tragédia de
Alcácer-Quibir, na Restauração!...
Findas as Guerras Napoleónicas, reuniu-se, com a participação de
Portugal e Espanha, o Congresso de Viena, concluído em 9 de Junho de
1815 com a assinatura da Acta Final pelos plenipotenciários, entre
eles Metternich, Talleyrand e D. Pedro de Sousa Holstein, futuro
Duque de Palmela.
O Congresso retirou, formalmente, qualquer força jurídica a
anteriores tratados que contradissessem a «Nova Carta Europeia». Foi
o caso do «Tratado de Badajoz». E consagrou, solenemente, a
ilegitimidade da retenção de Olivença por Espanha, reconhecendo os
direitos de Portugal. Na Acta Final, apoio jurídico da nova ordem
europeia, prescrevia o seu art.º 105.º:
«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées
par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville
d'Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le traité de
Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets, comme
une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la
péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la
conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but
constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer
dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin
que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi
effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de
chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Espanha assinou o tratado, em 7 de Maio de 1807 e assim reconheceu os
direitos de Portugal. Volvidos 185 anos, o Estado vizinho não deu,
porém, provas do carácter honrado, altivo e nobre que diz ser seu,
jamais nos devolvendo Olivença.
Mas em terras oliventinas, sofridos dois séculos de brutal,
persistente e insidiosa repressão castelhanizante (hoje, falar-se-ia
de genocídio e crimes contra a Humanidade...), tudo o que estrutura e
molda uma comunidade, a sua História, cultura, tradições, língua,
permaneceu e permanece pleno de portugalidade!
Separados do povo a que pertencem, da sua cultura, da sua língua,
alienados da Pátria que é a sua, em austeros e silenciosos duzentos
anos, os oliventinos preservam o espírito português e demonstram,
pelo sentir da maior parte, não renunciar às suas raízes.
A Usurpação
Derrotadas as ambições franco-napoleónicas, reuniu-se a Europa no
Congresso de Viena, aberto em Setembro de 1814. Ali se encontravam
representadas as principais potências: a Inglaterra, a Áustria, a
Prússia e a Rússia, mas também Portugal, a Espanha, a Suécia, bem
como a vencida França. Constituíam o «Comité dos Oito» que seria o
órgão principal do congresso. Os trabalhos prolongar-se-iam até ao
ano seguinte, sendo a Acta Final assinada em 9 de Junho ("Le Congrès
de Vienne", Robert Ouvrard).
Junto das assinaturas dos representantes da Áustria (Metternich), da
França (Talleyrand), da Inglaterra, da Prússia, da Rússia e da
Suécia, vinha a de D. Pedro de Sousa Holstein, futuro Duque de
Palmela, chefe da delegação portuguesa. A Espanha, que não o fez de
imediato, viria também a subscrever a Acta em 7 de Maio de 1817.
Do Congresso de Viena, haveria de nascer uma nova «nova ordem
europeia» que, sustentada no estabelecido na Acta Final, por quase
meio século regularia o continente e preservá-lo-ia da guerra.
A Acta do Congresso de Viena, no seu artº 105º, prescrevia:
«Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations formées
par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la ville
d'Olivenza et les autres territoires cédés à la Espagne par le traité
de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces objets,
comme une des mesures propres à assurer entre les deux royaumes de la
péninsule, cette bonne harmonie complète et stable dont la
conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but
constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer
dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin
que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi
effectuée ; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de
chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt».
Era, deste modo, formal e definitivamente afastada qualquer força
jurídica que se presumisse resultar de anteriores tratados que
entrassem em confronto com a nova «Nova Magna Carta Europeia».
Designadamente, um tal «Tratado de Badajoz» que a Portugal fora
extorquido, pela força conjunta das então aliadas França napoleónica
e Espanha burbónica, as quais, num dos actos mais manhosos e torpes
de todo o período das Campanhas Napoleónicas, e sem qualquer pretexto
ou motivo válido, mesmo face ao Direito Internacional de então,
tinham decidido submeter o nosso país. Para tal, determinou-se o
reino vizinho a invadir-nos, em 20 de Maio de 1801, tomando-nos
Olivença, Juromenha e muitas outras povoações do Alto-Alentejo. Era
a «Guerra das Laranjas», arquitectada por Manuel Godoy, «Príncipe da
Paz», acto de guerra aleivoso e traiçoeiro, desde logo por partir de
potência «amiga e vizinha».
Na circunstância, subjugado pela desproporção de forças, Portugal foi
compelido a assinar o dito «Tratado de Badajoz» em 6 de Junho,
cedendo às exigências de Napoleão Bonaparte e de Carlos IV,
nomeadamente, no que toca à «amiga e vizinha» Espanha, reconhecendo-
lhe «em qualidade de conquista», a «Praça de Olivença, seu território
e povos desde o Guadiana»...
Olivença, terra então das mais entranhadamente portuguesas,
reconhecida como pertencente ao reino de Portugal pelo Tratado de
Alcanizes, em 1297, juntamente com Almeida, Sabugal, Pinhel, Campo
Maior, Ouguela, Juromenha e outras mais povoações!... Olivença que
participara com toda a Nação Portuguesa na formação e consolidação do
Reino, nas glórias e misérias dos Descobrimentos, na tragédia de
Alcácer-Quibir, na Restauração!... Olivença que do mesmo modo vivera
o florescimento de uma cultura nacional, uma língua, um Fernão Lopes,
um Gil Vicente, um Camões...
Agora, em 6 de Junho de 1801, na «confirmação» formal de um puro acto
de banditismo e latrocínio, simples e exemplar manifestação da «lei
do mais forte», era em tal terra, em Olivença, que se pretendia
apagar uma História, uma língua, uma tradição, uma cultura, uma
comunidade...
Mas certo é que, melhor ou pior, a diplomacia portuguesa conseguia
que a «Assembleia Geral» das potências europeias consagrasse, no
instrumento mais solene que produziu, que Espanha não tinha
legitimidade para reter Olivença, antes se reconhecia «a justiça das
reclamações formuladas por S. A. R., o Príncipe Regente de Portugal e
do Brasil sobre a vila de Olivença e outros territórios» e que as
potências se obrigavam aos «seus mais eficazes esforços a fim de que
se efectue a retrocessão dos ditos territórios a favor de Portugal»...
Repita-se: em 7 de Maio de 1817 também Espanha assinaria tal
tratado...
Decorridos 186 anos desde o seu reconhecimento, perante a comunidade
internacional, da ilegitimidade da sua posse sobre as terras
oliventinas e da justeza das reclamações portuguesas, certo é que o
Estado vizinho não soube honrar a sua palavra e, pior, jamais soube
ser digna do carácter altivo e nobre que, sempre, pretende apresentar
como lhe sendo intrínseco...
Ainda recentemente (Janeiro de 2001), visitando o Presidente do
Governo de Espanha, o nosso País, entrevistado na imprensa portuguesa
e sendo-lhe lembrado, muito clara e incisivamente, que «há questões
que geram susceptibilidades (...) que se colocam há dezenas de anos,
como seja a dos limites fronteiriços, sobretudo no caso de Olivença»,
faltou-lhe a ele a coragem que lhe permitisse responder. Perorando
sobre tudo o que, em sua ilustre opinião, importava a Portugal e a
Espanha, nunca e nada respondeu acerca de Olivença. Com o desaforo
típico de castelhano da Meseta, entendeu antes dizer-nos, como se a
questão fosse assim tão simples, que «tudo isso não tem nada a ver
com os velhos discursos de reivindicações antiquadas, porque já não
espelham a realidade democrática». Observação esta (pasme-se!) depois
de, na mesma entrevista e com abundância, ter tomado posições
diametralmente opostas relativamente à reivindicação que o Estado que
representa vem efectuando relativamente a Gibraltar!
Tenha-se presente: Gibraltar, que foi por Castela «reconquistada aos
mouros» em 1462 e veio a ser cedida a Inglaterra, em 1713, pelo
Tratado de Utreque (cuja validade, face ao Direito Internacional,
nunca por ninguém foi posta em causa, nem por Espanha), esteve na
dependência de Espanha durante cerca de 250 anos, muito menos tempo
do que aquele em que é britânico...
Entretanto, em Olivença, ininterruptamente portuguesa,
extorquida «manu militari», extorsão essa não reconhecida
internacionalmente, tudo, sejam a História, a cultura, as tradições,
a língua, apesar da brutal, persistente e insidiosa repressão
castelhanizante (se tudo se tivesse passado no século XX não haveria
pejo em falar de genocídio...), permanece, tanto no fundo como à
superfície, pleno de portugalidade!
Quer dizer, pretende o Estado espanhol convencer-nos que as
reivindicações de Portugal quanto a uma parcela do seu território,
militarmente ocupado por potência estrangeira, ocupação a que o
Direito das Nações não deu cobertura, se configuram como «discursos
antiquados», ao mesmo tempo que, despudoradamente, defende que
Gibraltar é «a única colónia na Europa» quando, face ao Direito
Internacional, é inquestionavelmente britânica!
Porquê a diferença? Porque Portugal e Espanha se constituem ambas
como democráticas? Porque Portugal e Espanha se integram na União
Europeia e na OTAN? E não se passa o mesmo, em ambas as
circunstâncias, com o Reino Unido? Significativo!
Está bem exposta perante a opinião pública portuguesa, habitualmente
tão inocente e crédula, designadamente no que toca às relações entre
estados, sejam eles vizinhos ou amigos, afastados ou inimigos, que
Espanha não tem qualquer rebuço em sustentar os argumentos mais
falaciosos, se forem para defesa dos seus interesses, enquanto que
nem sequer escuta os mais pertinentes e válidos argumentos se jogarem
contra si!...
Entretanto, se do exposto se demonstra, quanto à «Questão de
Olivença», a incomodidade do tema para Espanha, bem como a sua falta
de razão e inexistência de argumentos a seu favor, simultaneamente,
para infelicidade nossa, se demonstra uma parecida incomodidade entre
as esferas governamentais portuguesas.
Infelicidade porque, não fazendo o Governo português saber a Espanha,
com determinação, que pretende e não desistirá de readquirir a
soberania de facto sobre Olivença, para isso praticando os gestos
mais apropriados, daí só advém desprestígio para Portugal, tal como
transmite ao Estado vizinho o mais claro sinal de fraqueza. O Governo
português, ao não assinalar e repudiar a situação iníqua em que se
encontra Olivença, ao não agir com desembaraço em tal matéria,
apresenta-se como se tudo fosse resultado de uma qualquer dependência
ou subserviência da parte dos governantes portugueses relativamente
ao poderoso Estado vizinho...
Ainda assim, restará, para explicar a imobilidade e inoperância das
nossas elites, no que toca à defesa dos direitos de Portugal sobre
Olivença - sobre uma parte do território pátrio! -, uma culpa mais
prosaica e colectiva, a alvitrada por Oliveira Martins, em 1879
(História de Portugal). Cite-se:
«Daí vem o caso, talvez único na Europa, de um povo que não só
desconhece o patriotismo, que não só ignora o sentimento espontâneo
de respeito e amor pelas suas tradições, pelas suas instituições,
pelos seus homens superiores; que não só vive de copiar (...) de um
modo servil e indiscreto; que não só não possui uma alma social , mas
se compraz em escarnecer de si próprio, com os nomes mais ridículos e
o desdém mais burlesco. Quando uma nação se condena pela boca dos
seus próprios filhos, é difícil, se não impossível, descortinar o
futuro de quem perdeu por tal forma a consciência da dignidade
colectiva».
O Litígio
Nas poucas ocasiões em que a «Questão de Olivença» é assunto de
conversa ou objecto de notícia nos media, verifica-se que o assunto,
além de ser entendido como menos relevante, até risível, suscita os
maiores equívocos e apresenta-se envolto em acentuado
desconhecimento. Designadamente no que toca à legitimidade e
pertinência da soberania portuguesa.
Ora, se o enquadramento jurídico-diplomático da Questão de Olivença
continua a causar profundo incómodo nas relações luso-espanholas
(muito mais do que a hipocrisia e cautelas das chancelarias permite
revelar), é curial que sobre o tema se produza uma melhor aproximação
e, logo, um melhor esclarecimento.
No que importa para a atitude que tem de ser a do Estado português,
tudo resulta do facto - desconhecido habitualmente - de Olivença ser,
para a nossa ordem jurídica, uma parte do território nacional.
Independentemente, pois, do resultante de quaisquer normas
internacionais, aliás insofismavelmente legitimadoras da posição
portuguesa. De facto, o Tratado de Badajoz de 1801 que concedia o
território a Espanha foi denunciado (declarado «nulo e de nenhum
vigor») pelo Manifesto de 1 de Maio de 1808. Por este acto
legislativo, jamais revogado e plenamente em vigor, a assunção da
nossa soberania sobre o território passou a constituir Direito
interno, necessariamente vinculativo.
O que, no devir histórico, encontrou sempre consagração nas
constituições portuguesas, nomeadamente na actual que, absolutamente,
atendeu a essa assunção, indicando que «Portugal abrange o território
historicamente definido no continente europeu» (art.º 5.º-1, aspecto
assinalado pelos nossos constitucionalistas, cf. Jorge
Miranda, «Manual Dir. Constitucional», Gomes Canotilho e Vital
Moreira, «Constituição da República Portuguesa Anotada»), proclamando
que «o Estado não aliena qualquer parte do território português»
(art.º 5.º-3) e estabelecendo que é «tarefa fundamental do Estado
(...) garantir a independência nacional» (art.º 9.º), «assegurar a
defesa nacional» e, com esta, «a integridade do território» (273.º).
Tendo a Constituição portuguesa o cuidado de estabelecer e proclamar,
nestes termos, os nossos limites territoriais e as obrigações do
Estado, salvaguardou os direitos de Portugal sobre o território
oliventino e conduziu à obrigação legal de todos os órgãos de
soberania e seus titulares, de todo o Estado e dos seus
representantes, do mais alto magistrado ao mais modesto funcionário
actuarem em conformidade. Mas, necessariamente, esse Direito também
se impõe ao cidadão comum, enquanto tal, e vincula-o. O que vale por
dizer que estão os órgãos de soberania obrigados à tomada das medidas
apropriadas para a retrocessão de Olivença, é vedado às demais
instituições públicas e à Administração em geral qualquer conduta que
eventualmente possa fragilizar o desiderato constitucional e exige
dos portugueses que, como cidadãos, suscitem e pugnem pela resolução
do litígio.
É de deixar registado que o Estado, ao longo do tempo que Olivença
leva sequestrada, tem cautelosamente publicitado a sua soberania
formal: afirmação da Assembleia da República de que «de jure,
Olivença é parte de Portugal»; declarações públicas e regulares do
Governo sustentando que se mantém «a doutrina jurídico-política que
tem sido seguida relativamente ao território de Olivença»;
autonomização de Olivença, por parte do Governo, relativamente ao
território do país vizinho, quando aquela se encontra abrangida em
qualquer empreendimento luso-espanhol; recusa, na Comissão
Internacional de Limites, em delimitar a fronteira entre o Rio Caia e
a Ribeira de Cuncos; não indicação, na cartografia oficial, desse
mesmo limite fronteiriço; parecer do Conselho Consultivo da PGR,
homologado, que estabelece que os naturais de Olivença têm direito a
Bilhete de Identidade português; decisões judiciais considerando
que «o direito do estado português sobre o território oliventino é um
dado adquirido face à ordem interna e internacional».
Na ordem internacional continua a vigorar o entendimento assumido e
proclamado no Congresso de Viena de 1815 que, reunindo todas as
potências beligerantes, entre elas os dois Estados peninsulares, pôs
termo às Guerras Napoleónicas e estabeleceu uma nova ordem
internacional, decidindo concretamente, a respeito de Olivença,
que «Les Puissances, reconnaissant la justice des réclamations
formées par S. A. R. le prince régent de Portugal e du Brésil, sur la
ville d'Olivenza et les autres territoires cédés à Espagne par le
traité de Badajoz de 1801, et envisageant la restitution de ces
objets, comme une des mesures propres à assurer entre les deux
royaumes de la péninsule, cette bonne harmonie complète et stable
dont la conservation dans toutes les parties de l'Europe a été le but
constant de leurs arrangements, s'engagent formellement à employer
dans les voies de conciliation leurs efforts les plus efficaces, afin
que la rétrocession desdits territoires en faveur du Portugal soi
effectuée; et les puissances reconnaissent, autant qu'il dépend de
chacune d'elles, que cet arrangement doit avoir lieu au plus tôt»
(Art.º 105.º do Tratado de Viena, também subscrito por Espanha).
Subscritores:
João Pacheco Loureiro
Rodrigo Soares
Isabel da Costa Jorge
http://www.olivenca.online.pt/
*******
http://www.diariodigital.pt/news_history.asp?
section_id=0&id_news=70124
Na sequência da feliz queda do marxismo que nos consumia sem piedade,
tenho vindo a achar que as soluções do actual governo têm sido, no
mínimo, bastante melhores que as dos socialistas. Esta opinião não é
apenas por estar este executivo a fazer boas coisas, mas também pela
coragem e lucidez que tem tido para emendar erros incomensuráveis de
Guterres e da sua equipa, como ainda por se tratar, simplesmente, o
actual modelo, de um sistema não socialista. Como os próprios
socialistas evidenciaram, qualquer solução é sempre melhor que a
deles. Até porque nos acabaram de provar que não é de soluções que
vive o socialismo, mas sim de esquemas populistas, frequentemente de
democracia duvidosa e que lhes acautele os interesses e lhes
satisfaça as ambições, sejam elas quais forem. O país, esse, que
espere e que se desfaça.
Esta tese, simples e redonda, apesar de ter no próprio socialismo a
sua evidência, não significa, por si só, que tudo o que se faça de
diferente seja, liminarmente, bom. Será melhor, com certeza, mas pode
estar longe de ser bom.
Genericamente as soluções deste governo em relação às áreas mais
diversas, como se disse, têm sido as possíveis e, muitas vezes,
surpreendentemente, as óptimas. Mas no que diz respeito à
administração interna e aos negócios estrangeiros, mormente aos que
se referem às nossas relações com Espanha, têm sido o que já alguém
apelidou de política "andeira", rferindo-se à célebre traição do
Conde Andeiro em 1640.
Desde há muito que venho defendendo que a nossa participação na
Europa faz mais depressa parte daquele sujo jogo político de Mário
Soares, do que de uma pretensão honesta de conseguir uma política
virada para a defesa dos nossos interesses. Jogo sujo este que está
há muito integrado num antigo compromisso que passava, e passa, por
um esquema que nos coloca na dependência de outros, em troca sabe
Deus de quê, de quanto e com que contrapartidas. Mas a realidade é
que esse compromisso foi largamente cumprido, e os agora
controladores dos destinos europeus chantageiam com os mais fracos,
como sempre chantagearam, sendo nós um deles.
Como já se previa, e se alertou, está cada vez mais a ser posta em
prática a política de "assalto" a Portugal por parte dos espanhóis,
sendo que, do governo, nada se tem visto que nos afaste daquilo que
foi uma péssima política de vizinhança socialista. O país vizinho
tem, desde há muito, a intenção de estender as suas fronteiras ao
Atlântico. Isso cada vez mais evidente, não só pelas medidas internas
que tomam, que inclui dispor do mercado português segundo regras
deles, como pelo tipo de condução que dão a certos dossiers em
Bruxelas, que só fará sentido numa perspectiva ibérica como, por
incrível que pareça, a verdadeira soberania que exercem sobre uma
parcela do território português junto ao Guadiana, etc.. E se tudo
isto é uma realidade é porque lhes damos as oportunidades que eles
aproveitam.
Existe muito a tendência de se considerar que a tentação dos
espanhóis em anexar o território português é algo natural, por se
achar, também natural, que a ambição expansionista é um movimento
legítimo de qualquer país. Só que não é. Estaremos mesmo muito longe
disso. Fazer este raciocínio, é não só subscrever uma ilegalidade à
luz do direito internacional, como será também admitir que a decisão
de nos defendermos, como deveríamos, dependeria só de nós. O que
também está errado, como se sabe, dado a defesa da comunidade ser já
praticamente comum e a política de segurança estar sujeita a
critérios que já não passam por Lisboa. Mas, por não dever ser assim
é que as guerras surgem, como nos Balcãs.
Muitos dos países da Europa continuam a manter a administração de
muitos territórios ultramarinos, havendo mesmo casos em que não é
apenas a administração que está na mão do país metropolitano, mas
mesmo a posse. Tanto a França, como a Inglaterra e outros, não só têm
ultramar, como não admitem a menor discussão sobre os futuros desses
territórios, ou dos seus estatutos. Descolonizar foi apenas uma
obrigação para os portugueses!
Mas se os espanhóis alimentam, há muito, uma criminosa apetência pelo
controle de Portugal, a Portugal não lhe é permitido, sequer,
discutir roubos evidentes, como é o caso de Olivença. Nem a Galiza,
que é bem mais portuguesa que espanhola, em termos de lógica
geográfica e linguística.
Para cúmulo do absurdo existem em Portugal personagens que se revelam
como apologistas de uma federação ibérica, sendo, o último deles o
tristemente célebre Sr. Guterres. Este homem, na qualidade de
presidente da internacional socialista advoga, para além de uma
federação europeia, um governo europeu e a inacreditável anexação de
Portugal pelo nosso vizinho, situação que, inevitavelmente,
resultaria desta proposta de divisão política da Europa.
Mais uma vez Guterres se revela um personagem abjecto, sem honra, sem
carácter, acabando, agora, por se sujeitar cobardemente em ser a
imagem e a voz de um sistema que não teve a coragem de assumir
enquanto primeiro-ministro. Pessoas sem carácter nem verticalidade
como esta, que vivem na sombra, e da sombra, que conspiram nos sótãos
por não terem a verticalidade de enfrentar os adversários, cobardes e
sem escrúpulos para prejudicar o seu país, em benefício,
precisamente, do nosso tradicional inimigo espanhol, deveriam, por
uma questão de higiene política e cívica, ser impedidos de qualquer
hipóteses de se candidatar fosse ao que fosse. O destino desta gente
dever-se-ia assemelhar ao de qualquer criminoso comum que cumpra pena
por crime grave.
jmportugal@hotmail.com
João de Mendia
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