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"Crer e Querer para Vencer"
Movimento Patriótico
OLIVENÇA e JUROMENHA: 750 Km2 do Alentejo, Portugal, estão iligítimamente e ilegalmente ocupados e colonizados pelos espanhóis desde 1801. Com Az(n)ar ou sem ele, ainda a Espanha insiste por uma estratégia universal de apoderar-se e desmembrar, como tentou fazer em 1807 pelo Tratado (hispano-francês) de Fontainbleu, todo o nosso país.
O imperialismo castelhano de Madrid ainda está bem vivo em 2005, contradizendo a Constituição Europeia!
Notícias de Olivença Abril 2005
O Colectivo Pró-Olivença é notícia na LUSA relativamente ao 25 de Abril
LusaTV: 25 de Abril - Milhares comemoram com marcha pelo centro de Lisboa(...)
TEXTO: Lisboa, 25 Abr (LusaTV) - Milhares de pessoas concentraram-se hoje em Lisboa, junto ao Marquês do Pombal, e marcharam pela Avenida da Liberdade em direcção ao Terreiro do Paço num desfile comemorativo dos 31 anos do 25 de Abril.
Mais de três décadas depois da Revolução dos Cravos, todos concordam que esta é uma data para não esquecer e mesmo os mais novos dizem que é uma data que faz sempre sentido lembrar.
"Faz sempre sentido celebrar esta data, passem 31 anos, passem os anos que passarem, porque Abril representa valores que são necessariamente intemporais", defende Carlos Figueiredo de 22 anos.
Maria Leitão, com 56 anos, lembra um Portugal cinzento e
retrógrado, "com tudo de mau" e a que o 25 de Abril deu "efectivamente liberdade e arejamento".
Joaquim Soares, com 62 anos, dificilmente esquecerá a data que refere como "tão importante para o povo português e para a nossa história, e que trouxe o gosto de liberdade que o povo tanto carecia".
O dia da Revolução dos Cravos foi também o dia em que nasceu o filho, mas Joaquim Soares é peremptório: "Não precisava que tivesse nascido um filho para a data ser muito importante".
A importância do dia é inegável, mas ainda há quem diga que continua à espera que se faça Abril.
Fernando Castanhinho lidera o Colectivo Pró- Olivença e afirma que o 25 de Abril ainda não chegou a esta localidade.
"Porque é um território juridicamente português, mas ocupado por Espanha e é um território que não vive sob a Constituição Democrática de Abril de 74", explicou Fernando Castanhinha.
Com o desfile de hoje espera conseguir pressionar o Governo socialista para que não reconheça a localidade como espanhola e para que volte a colocar em cima da mesa com Espanha a questão de Olivença.
*PÚBLICO - Domingo. 24 de Abril de 2005
http://pdf.publico.pt/
FACE AO COMPLEXO DO «COMPLEXO ANTI-ESPANHOL»
GENERAL JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS
Teremos de ter consciência de que, em termos de relações internacionais,
Portugal e Espanha estarão juntos na maior parte das vezes. Mas,
possivelmente outras tantas, encontrar-se-ão em lados diferentes, na defesa
dos respectivos interesses, no intenso quadro competitivo de uma península
económica e até culturalmente multilateral
Actualmente, a propósito de qualquer análise sobre as relações entre
Portugal e Espanha que uma pessoa arrisque abordar, não se regozijando com
a atitude do nosso vizinho, mas culpando-o por nos ter prejudicado, é muito
«politicamente correcto» acusá-la de ter o «complexo anti-espanhol», ou
seja, de ver na Espanha a principal razão das nossas dificuldades. São
modas... O politicamente correcto aconselha, igualmente, a dizer mal dos
americanos, em quaisquer circunstâncias...
Existem comentadores que não resistem a navegar nesta onda. Para eles, é
premissa indiscutível que os nossos vizinhos são sagazes e activos, ao
mesmo tempo que solidários e bondosos, portanto incapazes de defender os
S.6US interesses com prejuízo dos nossos. Pelo contrário, os portugueses
são uns mal agradecidos que, ainda por cima, dizem mal de quem estaria
sempre preocupado em ajudá-los.
A simples ameaça de ganhar o rótulo de ter o «complexo anti-espanhol»,
repercute-se de várias formas nos portugueses: silêncio envergonhado sobre
o nosso relacionamento peninsular, radicado num indefinido sentimento de
culpa; atitude permanentemente masoquista, a propósito de tudo que respeite
as questões que afectem simultaneamente Portugal e Espanha; ou mesmo um
complexo de inferioridade face aos espanhóis, com a predisposição de ceder
à sua vontade, certamente mais sábia (?) e mais útil (?) aos nossos
interesses que a nossa...
Por vezes, este comportamento tem origem em motivos genuínos de quem pensa
que um único espaço político estatal alargado ao todo peninsular melhoraria
o bem-estar dos portugueses, ou então que nos seria benéfico serem outros a
governar-nos, em vez de nós próprios. Em outras ocasiões, trata-se
simplesmente de fraqueza e falta de coragem. Frequentemente, tem por
justificação a barragem de acusações a que se sujeita quem tenha a «triste»
ideia de acusar os espanhóis de alguma coisa, por mínima que seja. Isto
conduziu a outro complexo, actualmente bem mais dominante do que o
«complexo anti-espanhol» - o complexo do «complexo anti-espanhol».
É claro que este complexo, incentivado pêlos espanhóis sempre que exista
oportunidade, é muito vantajoso para os empresários do país vizinho e para
certos empresários portugueses também beneficiados, assim como para a
direcção política espanhola em funções, cuja postura não se altera
significativamente com mudanças de governo: estilo mais soft com os
socialistas e mais hard com os populares. É curioso assistir à forma como
reage alguma imprensa do país vizinho, quando existe algum clamor público
em Portugal, à volta de queixas com o comportamento do seu governo ou de
alguma sua empresa.
Entre responsáveis portugueses, são inúmeros os exemplos deste complexo.
Tanto nas relações de natureza política, como nas económicas e até nas
culturais.
Tem sido comum o governo português fingir que não existem problemas. O caso
de Olivença é paradigmático. Sempre que alguém ousa levantá-lo, como a
Assembleia da República, legalmente forçada a pronunciar-se na sequência de
uma petição que lhe foi apresentada, o governo assobia para o lado, fazendo
de conta que o assunto não é com ele.
Ora, Olivença é um potencial foco de tensão entre os dois Estados ibéricos.
Qualquer líder populista com aceitação pública pode usar este assunto para
incendiar os ânimos. Aliás, um prestigiado diplomata espanhol retirado já
insinuou esta hipótese, quando afirmou a necessidade de coerência por parte
de Espanha, em relação a Gibraltar, Olivença e à situação de Ceuta e
Melilha. Embora a cada um destes casos correspondam níveis bem diferente de
preocupação e de intensidade conflitual
Existem outros exemplos políticos, alguns dos quais verdadeiramente lesivos
do interesse nacional português. Como o posicionamento de Portugal nas
sucessivas negociações, a propósito do caminho-de-ferro de elevada
velocidade: nos, aparentemente, predispostos a ceder, apresentando posições
de compromisso logo nas primeiras propostas; os vizinhos com posições
iniciais fortes, como se fossem factos consumados.
Ou na condescendência da participação na última cimeira ibérica das
lideranças políticas das regiões autónomas espanholas fronteiriças, criando
a imagem de que Portugal se rebaixava a este nível. É certo existirem temas
que aquelas regiões precisam de negociar com a sua contra-parte portuguesa.
Mas este problema tem outra solução - criar urgentemente regiões
administrativas, em Portugal, com base nas regiões de coordenação e
desenvolvimento regional, por um lado, e estabelecer reuniões periódicas
entre as regiões económicas existentes no conjunto peninsular (todas as
espanholas, os Açores, a Madeira e o continente português, este
representado por um ministro de Estado coordenador, como região económica),
onde se tratariam assuntos de ordenamento do território, comércio, turismo,
etc., que fossem da sua competência.
A cimeira política manter-se-ia no modelo tradicional - apenas com os
governos de Portugal e Espanha, a fim de debaterem os problemas que lhes
correspondem, com a autoridade soberana que detêm. Cada um procurando,
naturalmente, o reforço dos seus interesses, no sentido do aumento do
bem-estar e segurança dos respectivos povos, como é sua função. Isto não
obsta que, a título de assessoria e não como participantes políticos,
elementos de algumas regiões (de Espanha e de Portugal) apoiem os líderes
dos Estados, em pontos específicos da agenda.
Também no plano económico têm sido visíveis comportamentos timoratos e
atitudes de lamento e/ou submissão, em relação a interesses económicos
espanhóis. Se é certo que o lucro é um objectivo central de qualquer
actividade económica, não é menos certo que ele, além de não ser o único,
pode ser procurado com uma visão que considere o interesse nacional, a
exemplo do que fazem alguns dos nossos mais reputados e eficientes
empresários.
Estão a surgir indícios de que esta onda do politicamente correcto está a
mudar. No respeitante ao complexo do «complexo anti-espanhol», parece que a
profunda crise económica que o país atravessa está a despertar forcas
inusitadas no sentido de o limitar, senão eliminar. Passando o discurso e a
acção a basear-se apenas no interesse de Portugal, mesmo que ele seja visto
e proclamado pêlos nossos vizinhos como prejudicial ao interesse de
Espanha. É assim que os espanhóis procedem connosco.
Teremos de ter consciência de que, em termos de relações internacionais.
Portugal e Espanha estarão juntos na maior parte das vezes. Mas,
possivelmente outras tantas, encontrar-se-ão em lados diferentes, na defesa
dos respectivos interesses, no intenso quadro competitivo de uma península
económica e até culturalmente multilateral, de uma União Europeia a
expandir-se e a ser progressivamente mais exigente, e de uma organização
mundial do comércio onde aumentam os produtores com vantagens comparativas
superiores às nossas.
Entre os sinais, refiro a crescente abordagem objectiva, sem «complexo do
complexo», de problemas que se colocam aos dois vizinhos ibéricos. Tanto
por jornalistas, como por comentadores, empresários e economistas.
Mas o mais significativo, a manter-se o rumo iniciado, sem exageros
continentalistas desequilibrados composições atlantistas indispensáveis
para nós (América do Norte, América do Sul e África são áreas vitais na
nossa política externa), é o sinal político transmitido pelas recentes
viagens a Espanha do Presidente da República e do primeiro-ministro de
Portugal.
Foi possível ver firmeza, acção dinâmica e ofensiva, juntamente com a
habilidade diplomática e a cortesia adequadas a vizinhos, aliados e amigos.
E não uma posição defensiva, estática e apenas reactiva. Duas das
declarações de Sócrates ao El País sintetiza na linha de rumo que nos é
conveniente. Por um lado, Espanha é a nossa primeira prioridade em política
externa, o que é uma verdade que a História confirma exaustivamente. Sendo
a Espanha o nosso primeiro problema e maior preocupação, seria muito
estranho que não fosse a primeira prioridade. Por outro lado, foi dito
claramente aquilo que há muito deveria ter sido dito pelo primeiro-ministro
(já tinha sido afirmado pelo PR): «o que queremos é que o mercado espanhol
se abra da mesma maneira» que o nosso se tem aberto.
*Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.org
Divulgação 05-2005
EXPRESSO
23/04/2005
AS DUAS FACES DE OLIVENÇA
José Frota
Uma investigadora viveu dois anos com os oliventinos e revela o que pensam de Portugal
Os oliventinos preferem as férias em Portugal, falam português como segunda língua e rejeitam ser vistos como castelhanos. Mas não querem abandonar Espanha.
Os naturais de Olivença ainda gostam de se rever no espaço português que lhes é mais familiar, preferindo como destino de férias, por exemplo,
Lisboa, Coimbra, Fátima, Évora e o Algarve. Continuam na sua maioria a
falar português como segunda língua, mas não esquecem o abandono a que Portugal os votou desde sempre.
Estas são algumas das conclusões da investigadora eborense Ana Paula Fitas, que durante dois anos viveu em Olivença, tendo-se doutorado no passado dia 11 de Março, na Universidade Nova de Lisboa, com uma tese inédita sobre a questão oliventina.
«O Estado português nunca procedeu com a veemência e a contundência necessárias para exigir a restituição do território de Olivença,
sacrificando-o sempre a subjectivos e estranhos critérios de definição do
conceito de interesse nacional», afirma Ana Paula Fitas na sua tese de
doutoramento, que recebeu do júri a classificação máxima de «Muito Bom, com distinção e louvor».
A investigadora considera que Portugal perdeu uma oportunidade única de
colocar o assunto como prioritário na sua agenda diplomática, quando, em
2001, se abriu um contencioso com Espanha a propósito da reconstrução da velha ponte da Ajuda. E recorda que em 8 de Junho desse mesmo ano deu entrada na Assembleia da República uma petição subscrita por 5049 cidadãos nacionais que solicitavam, entre outros aspectos, que o ministro dos Negócios Estrangeiros se deslocasse a S. Bento para, em sessão plenária, explicar a posição do Governo português sobre a questão de Olivença.
Mecanismos dilatórios da mais diversa ordem nunca permitiram que tal se
viesse a concretizar. «Será que o Estado português considera que Espanha adquiriu o território de Olivença por 'usocapião' e tenciona protelar indefinidamente uma tomada de posição pública só para não incorrer no desagrado de Madrid?», interroga-se a investigadora que entende que qualquer acordo entre os dois países é preferível à atitude de ignorar a existência deste problema de direito internacional, com cerca de dois séculos de existência, e se reporta à delimitação de fronteiras entre os dois países.
Em contraste com a indiferença e o conformismo nacionais, Ana Paula Fitas refere ainda as reacções espanholas ao relatório da agência americana CIA, em 2003, que apontava a questão oliventina como um dos potenciais focos de conflito regionais na Europa. E revela um facto praticamente desconhecido no nosso país: a expulsão de militante do PSOE do embaixador Máximo Cajal, na sequência da publicação, nesse mesmo ano, da sua obra Ceuta, Melilla, Olivenza y Gibraltar - Dónde acaba España? No livro, o diplomata questionava a legitimidade da soberania espanhola sobre aqueles territórios. Foi por isso afastado, por se haver considerado que se tratava de uma tomada de posição pública «politicamente incorrecta», capaz de pôr em causa a unidade da Espanha.
RESISTIR A ESPANHA.
O trabalho de Ana Paula Fitas foi realizado no âmbito da especialidade da
cultura portuguesa e intitula-se «Continuidade Cultural e Mudança Social -
Um estudo etnológico comparado entre Juromenha e Olivença». Para o elaborar viveu dois anos na região, tendo utilizado o método antropológico
participante, o que proporcionou um contacto muito directo e profundo com a população e com as instituições locais. Tal facto leva-a à formulação de nova censura a Portugal: «Não há nem nunca houve qualquer política de salvaguarda do património cultural e etnológico português, lesando-se assim a população oliventina na preservação da sua memória histórica e deixando-se que as marcas da sua singularidade regional, das quais tanto se orgulha, acabem por desaparecer».
Para esta especialista em Estudos Portugueses, o convívio com a população -
composta por cerca de dez mil pessoas - permitiu-lhe perceber a forma de
construção da sua actual identidade. «Ela é portuguesa, do ponto de
vistahistórico; oliventina (singular), na perspectiva cultural; e
politicamente espanhola no contexto regional», esclarece, para acrescentar depois que «a tentativa de castelhanização das suas gentes e do seu modo de vida ainda não se impôs».
Até à instauração da democracia espanhola, os oliventinos foram perseguidos e discriminados socialmente, tendo pago a factura da sua origem portuguesa.
Hoje, como os alentejanos, vivem essencialmente da agricultura. Há trinta
anos eram tão pobres quanto os de Juromenha. Mas, com a criação das
comunidades autónomas, acabaram por dar o salto em frente, muito devendo ao alcaide Ramón Rocha, que os integrou de pleno direito na região da Extremadura.
Na opinião de Ana Paula Fitas, as gentes de Olivença sempre resistiram à
mudança social orientada segundo os paradigmas sociais, políticos e
ideológicos do Estado espanhol, a partir do final da administração
portuguesa. «Isto é particularmente evidente na continuidade cultural
portuguesa que se manifesta em grande parte das suas representações
sociais», elucida. Por isso avança com a afirmação de que Olivença é ainda
hoje «uma realidade luso-espanhola».
Ana Paula Fitas conclui que, se «não houver uma intervenção cultural
portuguesa no território, os oliventinos estão expostos à adesão a práticas
e símbolos homogeneizantes que debilitarão as suas reservas de resistência cultural».
(José Frota)
PORTUGAL DEIXA AVANÇAR OBRAS
Mónica Contreras
O MINISTÉRIO dos Negócios Estrangeiros não deverá tomar qualquer posição caso os espanhóis concretizem a ameaça de reconstruir a velha ponte da Ajuda, que durante séculos ligou Portugal a Olivença - apurou o EXPRESSO junto de fontes do Palácio das Necessidades. O gabinete do ministro Freitas do Amaral recusou-se a fazer comentários à posição espanhola, que surge à revelia do parecer do IPPAR (Instituto Português do Património Arquitectónico) sobre a proposta de restauro apresentada há anos por Espanha.
O alcaide de Olivença, Ramón Rocha, disse ao EXPRESSO na edição de 25 de Março que, «até ao final do ano terminaremos as obras de recuperação na metade (espanhola) da ponte». E disse mais: «Os portugueses, se quiserem, que deixem a sua parte como está, em ruínas». Só que a velha ponte - mandada construir em 1509 pelo rei D. Manuel, para ligar as duas margens portuguesas do Guadiana, e destruída em 1709 pelos espanhóis - foi classificada em 1967 como monumento nacional. Foi por isso que o Grupo de Amigos de Olivença (GAO) conseguiu, com uma acção em tribunal, congelar as obras de restauro iniciadas na margem esquerda do Guadiana. Num acordo de 12 de Janeiro de 2000, foi atribuída aos espanhóis a reconstrução da velha ponte, enquanto Portugal ficou responsável pelo financiamento e construção da nova ligação sobre o Guadiana, inaugurada nesse ano. Mas no documento ficou também escrito que as intervenções na velha ponte teriam de ser submetidas ao parecer dos respectivos ministérios da Cultura. Portugal, através do IPPAR, chumbou o projecto. Agora, contactado pelo EXPRESSO sobre
a posição que irá tomar sobre a nova investida espanhola, remete a resposta para o MNE, por se tratar de «uma questão sensível».
António Marques, do GAO, classifica a posição espanhola como «um gesto de inimizade» e apela ao Estado para tomar uma posição: «Agora que existem boas relações entre Portugal e Espanha, é a altura certa para clarificar a questão de Olivença».
(Mónica Contreras)
Rua Portas S. Antão, 58 (Casa do Alentejo), 1150-268 Lisboa
olivenca@olivenca.org*
Revista "TEMPO", 20 Abril 2005 n.º74
"Opinião" Fotografia de CARLOS LUNA, indicando "Docente", com a legenda "Os dois Estados (Portugal e Espanha) são aliados e amigos na União Europeia, mas, por causa disso, não podem discutir um assunto que é dos mais antigos pendentes entre eles" (mapa de Portugal e Espanha, muito simplificado)
O GRANDE AUSENTE DAS CIMEIRAS IBÉRICAS
Li, com muita atenção e agrado, o livro "PORTUGAL, HOJE - O MEDO DE EXISTIR", do filósofo José Gil, um trabalho recente em que se procura analisar a maneira de ser e de sentir do Portugal de hoje.
Penso que tal obra é um contributo importante para uma reflexão sobre alguns aspectos de comportamentos que vemos á nossa volta.
Uma coisa que é falada é a chamada "não-inscrição", que entre outras coisas pode significar uma constante descrença nas capacidades do País, num constante adiar
de soluções, num medo de afirmação.
Ignoro se o autor do citado livro concordará comigo ( e desde já quero deixar claro que as reflexões seguintes são da minha inteira responsabilidade), mas, ao ler notícias sobre a Cimeira Ibérica de 13 de Abril (de 2005), não
pude deixar de fazer algumas analogias.
Isto porque, em todas as Cimeiras Ibéricas de que me recordo (e já tenho quase 50 anos), há um tema que tem estado, incompreensivelmente ausente...como se uma
estranha maldição pairasse sobre ele. Um tema que, afinal, quase todos conhecem, e que, tarde ou cedo, em discussões "oficiosas" sobre relações ibéricas, acaba
por ser abordado. Refiro-me ao contencioso de Olivença.
Ainda no dia 6 de Abril, o embaixador de Portugal em Espanha, Dr, José Filipe Moraes Cabral, em visita à Extremadura espanhola, afirmou que tal questão nunca
impedira os dois estados peninsulares de se relacionarem
amigavelmente, e que, num momento de excelentes relações entre Madrid e Lisboa, tal tema não estava na
Agenda Diplomática.
Há aqui uma lógica perversa que me escapa. Os dois Estados são aliados e amigos na União Europeia, mas, por causa disso, não podem discutir um assunto que é dos
mais antigos pendentes entre eles. Ora, isto só pode significar que tal tema só poderá ser trazido à baila se as relações piorarem... o que não tem pés nem cabeça!
Sabe-se que esta divergência ibérica tem reflexos, nomeadamente, no problema da posse das águas do "lago do Alqueva.
Sabe-se que, por causa do problema da soberania controversa, houve já vários incidentes em volta da reconstrução da Ponte da Ajuda, entre Elvas e Olivença,
que levaram a reuniões quase secretas entre diplomatas dos dois países.
Sabe-se que vários sectores de opinião apoiam o Ensino do Português que existe actualmente em Olivença, mas consideram que não está correcto que, ao mesmo tempo, só se ensine História de Espanha aos oliventinos, o que, para além de constituir uma falsificação grosseira da História, ajuda a perpetuar toda uma série de preconceitos, boatos maldosos e discriminatórios, adulterações objectivas de factos, inventados principalmente em Ditadura, e que
não são desmentidos ou corrigidos a nível da população, nem junto dos jovens que frequentam o Ensino.
Sabe-se que a Constituição portuguesa actual está redigida de forma a acautelar os interesses portugueses na região em causa.
No meio de tudo isto, há até um argumento curioso referido num jornal português de grande tiragem, adiantado pelo Primeiro Ministro espanhol, José Maria Aznar em 1999, segundo o qual esse era um tema cuja solução se encontraria no seio do processo de integração na União Europeia.
É conhecida a perseverança espanhola no que a Gibraltar diz respeito, limitando-se Madrid, nas discussões sobre o tema, a assegurar aos gibraltinos que não serão prejudicados(algo que se poderá aplicar em Olivença),
mas nunca, nunca mesmo, abdicando de reclamar a soberania sobre o território...independentemente de as suas relações com Londres estarem em fases mais, ou menos, positivas.
Mas, de Cimeira para Cimeira, desde há duzentos anos, com excepções muito pontuais, o problema de Olivença nunca consta nas agendas.
Estranha diplomacia, estranhos conceitos de prioridades.
Dir-se-ia que os mais variados governos, em vez de encarar de frente, correcta e pacificamente, o problema, que nem sequer se reveste duma gravidade extrema, preferem referi-lo nos corredores, envergonhadamente.
Será isto também "medo de existir"?
Carlos Eduardo Luna(& Revista "VISÃO", pág. 10, 21-Abril-2005, "Olivença")
http://castelodevide.blogspot.com, Quinta-feira, Abril 14
*20 de Abril de 2005
A Fé de Sócrates nas Espanhas e a realidade da História
Na passada semana, o primeiro Ministro de Portugal, José Sócrates,
visitou Madrid.
Antes da visita, concedeu a um jornal espanhol uma entrevista, na qual
afirmou, que as prioridades da política externa portuguesa são,
Espanha, Espanha e Espanha.
Alguns, parece que viram nesta afirmação, uma indicação de vontade de
apoiar as empresas portuguesas a investir fortemente em Espanha, no
sentido de transformar o país vizinho, no mais importante mercado de
exportações português.
A intenção de José Sócrates, é louvável.
Afinal, a lógica simples, permite-nos olhar para o mapa da Europa, e
verificar que no seu extremo sudoeste, existe uma península. Essa
península, para um observador desatento, terá provavelmente
características comuns, e será mesmo relativamente uniforme, sendo
portanto normal, que as relações entre os seus habitantes sejam
promovidas, e ganhem uma importância considerável.
No entanto, numa visão um pouco mais aprofundada, começam a aparecer
razões, que nos levam a crer, que o futuro da economia portuguesa - se
a queremos, forte vibrante e capaz de competir internacionalmente -
não passa de forma alguma por Espanha.
Há varias ordens de razões, que nos permitem concluir que o caminho
"Espanha" é um caminho condenado ao fracasso, mas desses podemos
referir dois, que, estão interligados.
O primeiro tem a ver com o facto de, durante a longa noite do
Franquismo, em Espanha, - em que se destruíram consciências, vontades
e vidas, sacrificadas no altar brutal de um ditador, sem escrúpulos -
ter tido lugar, a formação e criação de uma economia extremamente
subsidiada e protegida. Protegida especialmente, e acima de tudo da
concorrência estrangeira, de forma a garantir, durante os anos 60,
depois do fim do isolamento internacional da Espanha, um crescimento
económico considerável, que arrancou a Espanha da situação de miséria
em que se encontrava desde a guerra civil.
Entretanto, Franco morreu, a Espanha, aderiu à União Europeia, mas as
raízes do proteccionismo continuam, cimentadas por um forte
nacionalismo de raiz castelhana, centrado na ideia da Espanha
Imperial, tão do agrado de Franco e que, continua a ser do agrado dos
principais políticos espanhóis, embora estes, tenham moderado o seu
discurso, por razões de necessidade e modernidade, ainda que esta
modernidade seja apenas aparente.
Portanto, a entrada de empresas portuguesas num mercado de muito maior
dimensão que o português, mas, acima de tudo, protegido por
regulamentos que são muitas vezes ilegais (mas que são mantidos por
obra e graça da capacidade de negociação do governo de Madrid), está à
partida condenada ao fracasso. Por outro lado, o proteccionismo
Espanhol, é ocultado, pelo facto de o governo de Espanha, ter passado
para os governos autónomos grande parte das decisões, sendo por isso
necessário conhecer a situação em cada uma das autonomias espanholas
para poder progredir nesse mercado.
Como exemplo, temos o recente escândalo de corrupção na Catalunha,
onde se verificou que governo catalão, (Do partido regional, CiU -
Convergência e União) exigia o pagamento de subornos ao partido que
suportava o governo, para garantir contratos com a "Generalitat"
No entanto, mesmo assim, José Sócrates insiste. E insiste porque, num
mercado aberto como deve ser o da União Europeia, este tipo de
negociatas, de cumprimentos por debaixo da mesa e sorrisos cúmplices,
que são típicos em Espanha, também terá os dias contados.
José Sócrates é um Homem de Fé. Há que admiti-lo, e há que
cumprimenta-lo por isso.
Onde falha o raciocínio de José Socrates ?
À medida, que o sistema, educativo do franquismo, se ía implantando em
Espanha, foi sendo cimentada uma velha ideia, históricamente
incorrecta mas absolutamente oportuna do ponto de vista daqueles que
têm uma visão centralista da Espanha-Estado, que é a da Espanha dos
reis católicos.
Segundo esta visão histórica, o Estado-Espanhol, tem fundações que se
encontram, recuando até ao período das invasões dos Visigodos, tendo,
essa unidade peninsular sido recomeçada com os malfadados reis
católicos (Isabel de Castela e Fernando de Aragão).
Esta visão da História, tem como objectivo, tentar esconder, ou
desviar das atenções aquilo que aconteceu entre 1702 e 1713, que ficou
conhecido por guerra da sucessão espanhola, e que acabou, com aquilo a
que se pode chamar o desmembramento total da Espanha dos Habsburgos,
que era uma aglomeração de nações, numa espécie de confederação, onde
as várias nações tinham em comum a partilha do mesmo rei, embora
tivessem, leis, forais, impostos e moeda diferentes.
Só depois do colapso do domínio dos Habsburgos e da guerra da
sucessão, se cria em 1715, a Espanha-Estado que hoje conhecemos.
A actual Espanha, (que é na prática o Estado Castelhano, criado em
1715, como Estado Unitário, à medida e à imagem de Castela - a maior
de todas as nações da península ibérica) sempre viveu, ou conviveu,
muito mal com esta ideia. Por isso, tenta afasta-la a sua génese,
tanto quanto possível.
Portanto, na História fabricada, por Castela, aos reis católicos,
coube-lhes desempenhar o papel de criadores da Espanha.
Essa criação, considera que esses reis, criaram a Unidade Peninsular,
e, com os seus sucessores, os Austríacos da casa de Habsburgo,
restauraram, a partir de 1580, com a adesão de Portugal à União
Dinástica, a verdadeira monarquia Hispânica.
No entanto, toda esta construção fantasiosa, como todos sabemos, tem
um problema:
Em 1640, perante o previsível desmoronamento da Coroa dos Habsburgos,
e perante a sua mais que óbvia fraqueza, Portugal, separa-se dessa coroa.
Na realidade a separação, não teve nada de especialmente traumático,
porque se tratou da saída de uma das várias nações de que era
constituída a Coroa dos Habsburgos. A Confederação, perdia um dos seus
membros, e era (e foi) apenas isso.
No entanto, este facto, é interpretado por Castela, como "potência
agregadora" do hipotético estado Hispânico, não como uma separação
normal, mas sim como um empecilho aos seus projectos hegemónicos na
península ibérica.
Para Castela, e posteriormente para a Espanha unitária, o facto de
Portugal se separar em 1640, é apresentado aos espanhóis, como uma
espécie de traição, efectuada por um povo que se separou de Espanha,
em 1640, ignorando normalmente a data de 1143, que corresponde à data
da criação do Estado Português. Junto com esta visão, quando tem que
falar de Portugal, a historiografia espanhola, dá uma importância algo
exagerada, ao papel da aliança entre Portugal e Inglaterra, tentando
também justificar os seus fracassos, com a culpa dos outros.
Esta visão do Portugal traidor, perdurou por muito tempo, e, conforme
o tempo foi passando, tendeu a ser substituída por outra visão, a
visão do Portugal inexistente.
Poucos países do ocidente europeu, conhecem tão pouco da História de
Portugal, quanto os espanhóis. Não que o tema "Portugal" seja dos mais
importantes para o estudo da História por essa Europa fora.
Infelizmente não é.
O problema, é que em Espanha (especialmente durante o período
Franquista), Portugal pura e simplesmente desaparece. A explicação
oficiosa, para o que não estava nos livros, e perante alunos curiosos,
com a óbvia falta de um rectângulo na geografia peninsular, era:
"Portugal era un territorio que no tenia importancia para nosotros".
Franco, não queria hostilizar Salazar, portanto o melhor caminho foi
ignorar Portugal.
Chega o fim do século XX
Posteriormente, ocorreu um novo movimento na forma de Espanha encarar
Portugal. Tal ocorre quando se torna óbvio que os dois países vão
fazer parte da União Europeia, (chegam mesmo a entrar no mesmo dia), e
começa a ser óbvio que não se pode continuar a contar o mesmo conto.
Desde aí, o "castelhanismo" nacionalista, tem forçado nos livros, e na
comunicação social, a imagem já não do Portugal traidor, ou
inexistente, mas sim a imagem do Portugal pobre, terrivelmente
atrasado, e com um nível de vida ao nível dos mais miseráveis países
da América do Sul. É com esta imagem de Portugal, que Espanha, tenta
sublimar os fantasmas do passado, para tentar responder aos fantasmas
de carne e osso do presente, que se apresentam na forma de autonomias
cada vez mais exigentes.
Espanha, "vende" assim o Portugal, perdido, subdesenvolvido, país do
terceiro mundo, que paga com o facto de ser o mais miserável de todos
os países europeus, a factura de não ter querido ser Espanha.
A imagem do Portugal traidor, e do Portugal inexistente, é agora
substituida, pelo Portugal que, não é Espanha, e que por isso, paga
amargamente com a miséria de toda a população, o facto de não querer
fazer parte da "felicíssima família espanhola".
Ora, toda esta propaganda - destinada ao consumo interno, porque a
própria Espanha necessita desta imagem do Portugal, traidor ou
miserável, para justificar a existência do Estado Espanhol - torna-se
muito difícil apresentar produtos portugueses ao mercado espanhol, que
os vai rejeitar, apenas por serem portugueses e apenas porque uma
propaganda de séculos os rejeitou.
Com um pouco de exagero, quase que podemos perguntar, como vai uma
empresa portuguesa, apresentar um produto no mercado espanhol,
nomeadamente no campo das novas tecnologias, quando a maioria dos
espanhóis, considera que os computadores são desconhecidos dos
portugueses?
Há espanhóis que não entendem como é possível que alguns dos SEAT ou
Volkswagen que andam nas estradas de Espanha, sejam de facto produtos
portugueses.
Existe em Espanha um preconceito, sobre Portugal, criado pela
História. Um preconceito, cujo desaparecimento entrará inevitavelmente
em conflito com a própria e História (inventada mas História) do
Estado Espanhol.
Vencer o preconceito, é possível. Nos dias de hoje nada é impossível.
Portugal pode lançar-se numa vasta campanha de promoção da imagem de
Portugal como país moderno e desenvolvido. No entanto, a imagem criada
ao longo de séculos e mantida mesmo até hoje pela historiografia
espanhola, não pode desaparecer e não desaparecerá com campanhas.
A pergunta que deixo é a seguinte: Vale a pena gastar dinheiro, muito
e muito dinheiro a promover a imagem de Portugal, no país que mais
tempo gastou em destrui-la?
Não valerá mais a pena, investir onde não é necessário limpar a
imagem, para depois construi-la de novo?
Não fará mais sentido, investir noutros mercados, como os mercados do
centro da Europa, da América Latina ou de África?
Não foram os portugueses que voltaram as costas A Espanha, foram os
espanhóis, que para justificar o seu estado (criado à imagem de
Castela, com exclusão de qualquer outra característica), deturparam a
História e criaram o problema.
Porque é que deve ser o contribuinte português, a pagar pelos
disparates dos espanhóis?
Temos que respeitar a Fé de José Sócrates na Espanha, na Espanha e na
Espanha. Mas é com o nosso dinheiro que ele quer promover a sua política.
http://m.1asphost.com/Forumhistoria/*
Grupo dos Amigos de Olivença
www.olivenca.orgProfessor Jorge Miranda: Olivença, questão nacional
Divulgação 04-2005
No âmbito do Ciclo de Conferências «Portugal, Olivença e a Dinâmica Peninsular», promovido pelo GAO, realizou-se no dia 18 de Abril o Colóquio/Debate sobre «A Constituição da República e a Questão de Olivença», com a participação do Professor Jorge Miranda e moderado pelo Jornalista Carlos Albino.
Expondo o seu entendimento sobre o tema, o Professor Jorge Miranda sublinhou que, na perspectiva da Lei Fundamental, Olivença está englobada sem equívocos nos limites de Portugal, aliás de maneira mais clara que em
anteriores formulações constitucionais, apesar de não ser feita umareferencia explícita ao território.
A assunção de Olivença como parcela de Portugal é, do ponto de vista normativo, de natureza imperativa. Face a esta imperatividade, a inércia do Estado em exigir a retrocessão de Olivença, embora podendo não se traduzir
em inconstitucionalidade por omissão, significa uma manifesta e relevante omissão política.
Os direitos de Portugal não se encontram prescritos, apesar do decurso de dois séculos de ocupação espanhola, uma vez que sempre as autoridades portuguesas reiteraram o não-reconhecimento da ocupação.
No caso de Olivença, não releva nem tem aplicação o direito à autodeterminação dos povos, uma vez que o conceito não pode valer contra a pertença jurídica do território a Portugal. Naturalmente, ao reintegra-se
Olivença no todo nacional, terão de ser preservados e garantidos os direitos dos oliventinos, designadamente os resultantes das suas particulares ligações à cultura espanhola.
Pela actual situação de Olivença, iníqua e desrespeitadora do Direito Internacional, todos os portugueses - e não só os políticos - têm uma quota-parte de responsabilidade, em particular aqueles que, nas áreas do saber e da intervenção pública, têm negligenciado o assunto. Como
lembrou o conferencista, é significativo o desconhecimento da História de Portugal entre as gerações actuais.
Na ocasião, o Professor Jorge Miranda concedeu uma entrevista à Rádio Renascença em que sublinhou :
«Nós não conseguimos ainda, em Portugal, criar o mesmo ambiente em relação a Olivença que existe na Espanha em relação a Gibraltar. Não conseguimos ainda denunciar, de certa maneira, a hipocrisia espanhola que quer recuperar Gibraltar, que cedeu por tratado, quando Olivença deveria
ter sido cedida a Portugal - deveria ter sido restituída a Portugal - mas isso não significa que vamos desistir!».
Rádio Renascença - 18-04-2005 - 22:57
http://www.rr.pt/noticia.asp?idnoticia=132889*
La Constitución de la República y la cuestión de Olivença
http://noticias.ya.com/cultura/2005/04/11/7098294.html
El profesor Jorge Miranda dictará el próximo día 18 una conferencia en
Lisboa sobre "La cuestión de Olivença"
El profesor catedrático de la Facultad de Derecho de la Universidad de
Lisboa Jorge Miranda dictará una conferencia sobre "La Constitución de la
República y la cuestión de Olivença".
Europa Press 11/04/2005 09:52
Según informó el Grupo de Amigos de Olivença en una nota remitida a Europa
Press, la actividad, que tendrá lugar a las 18.30 horas en la Casa del
Alentejo de Lisboa, se enmarca dentro del ciclo de coloquios que está
organizando dicho colectivo sobre el tema "Portugal, Olivença y la dinámica
peninsular", en el que participan reconocidas personalidades de la política
y la cultura. Finalmente, la conferencia y su posterior debate serán
moderadas por el periodista del Diario de Noticias Carlos Albino.
*
"EXPRESSO"(02-Abril-2005) (Carta favorável à ideia de uma Olivença Portuguesa)
De Olivença a Gibraltar
A REPORTAGEM «Contra Olivenza» (edição de 25-03-2005) veio lembrar que, segundo a «posição oficial portuguesa», Olivença é território nacional.
Face à ordem jurídica interna, independentemente até do Direito Internacional, aliás insofismavelmente legitimador da nossa posição, a povoação é portuguesa. De facto, a cedência do território a Espanha em 1801 foi denunciada pelo Manifesto de 1 de Maio de 1808, do Príncipe-Regente. Por este acto legislativo, jamais revogado, a assunção da nossa soberania sobre o território passou a constituir Direito interno.
O que encontrou sempre consagração nas constituições portuguesas, nomeadamente na actual. Os terrenos em que a Constituição estabeleceu e afirmou, nestes termos, os nossos limites territoriais e as obrigações do Estado salvaguardaram os direitos de Portugal sobre Olivença e conduziram à obrigação legal de todos os órgãos de soberania, de todo o Estado, de todos os cidadãos actuarem em conformidade.
O que vale por dizer que é atribuição dos órgãos de soberania diligenciarem pela retrocessão de Olivença, enquanto é vedado à Administração em geral e a todos os cidadãos qualquer conduta que possa fragilizar o desiderato constitucional.
O Estado, ao longo do tempo que Olivença leva sequestrada, tem acautelado os nossos direitos de soberania. Todavia, sendo este o Direito, tem faltado aos sucessivos governos (em contraste com a política espanhola relativa a Gibraltar) a capacidade de encararem de frente a questão de Olivença e, com habilidade mas sem subterfúgios, colocarem o assunto na agenda diplomática luso-espanhola. Porquê? Até quando? A resposta só pode ser dada pelos cidadãos portugueses.
António Marques
Almada*
"EUROPA, OLIVENÇA"
Jornal "PÚBLICO",08-Abril-2005, pág.58(local), título:"EUROPA, OLIVENÇA"(nota: o texto de "O INDEPENDENTE" tem mais algumas frases. deduz-se que estará mais completo...)
Paralelamente à integração europeia, desenvolve-se um movimento de afirmação das particularidades e interesses nacionais, nos campos da cultura, da economia e da política.
É assim que, bem perto de nós, Espanha reivindica pertinazmente o território de Gibraltar, há 300 anos sob soberania britânica.
Porque também temos um contencioso antigo com Espanha - a Questão de Olivença - deve Portugal, à imagem do Estado vizinho e uma vez que o território de Olivença é juridicamente português, colocar na ordem do dia e na agenda diplomática tal assunto, decerto sem crispação nem animosidade e salvaguardando o clima de boa vizinhança, mas, naturalmente, sem prescindir da defesa do interesse e dignidade nacionais.
De facto, para a ordem jurídica interna, independentemente até do Direito Internacional, insofismavelmente legitimador da nossa posição, Olivença é território nacional, uma vez que a ocupação militar do território por Espanha, em 1801 foi denunciada pelo Manifesto(Lei) de 1 de Maio de 1808, do Príncipe-Regente, acto legislativo, jamais revogado, pelo qual a assunção da nossa soberania sobre o território passou a constituir Direito interno. O que encontrou sempre consagração nas constituições portuguesas, nomeadamente na actual que, assumindo-o, indicou que " Portugal abrange o território historicamente definido no continente europeu"(...), proclamou que "o Estado não aliena qualquer parte do território português" e estabeleceu que é "tarefa fundamental do Estado (...) garantir a independência nacional" e "a integridade do território".
Os termos em que a Constituição estabele e afirma os nossos limites territoriais e as obrigações do Estado salvaguardam os direitos de Portugal sobre Olivença e conduzem à obrigação legal de todos os órgãos de soberania, de todo o Estado, de todos os cidadãos, actuarem em conformidade.(...)
O Estado, ao longo do tempo que Olivença leva sequestrada, tem acautelado os nossos direitos de soberania: afirmação recente da Asssembleia da República de que "de jure, Olivença é parte de Portugal"; declarações públicas e regulares do Governo sustentando que se mantém "a doutrina político-jurídica que tem sido seguida relativamente ao território de Olivença" autonomização de Olivença, relativamente ao território do país vizinho, se e quando abrangida em qualquer empreendimento luso-espanhol; recusa portuguesa em delimitar a fronteira no local; não indicação, na cartografia oficial, do limite fronteiriço; parecer do Conselho Consultivo da PGR, homologado, que estabelece que os naturais de Olivença têm direito a Bilhete de Identidade português; decisões judiciais considerando que " o direito do Eestado Português sobre o território oliventino é um dado adquirido face à ordem interna e internaciona1.
Todavia, sendo este o Direito constituído, tem faltado aos sucessivos governos (em contraste com a política espanhola relativa a Gibraltar) a capacidade de encararem de frente a questão de Olivença e, com habilidade mas sem subterfúgios, colocarem o assunto na agenda diplomática luso-espanhola.
Porquê? Até quando? A resposta só pode ser dada pelos cidadãos portugueses.
António João Teixeira Marques Almada*
Informação sobre Olivença noutros sítios:
Enciclopédia "Kiwi"
http://www.wikipedia.org/wiki/Portugal
http://www.odci.gov/cia/publications/factbook/geos/po.html#Issues
http://www.odci.gov/cia/publications/factbook/geos/sp.htmlPortugal e Espanha http://www.portugal-e-espanha.blogspot.com
Valadares & a Cidadehttp://www.valadaresemfoco.com/mnu792.php
