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"Crer e Querer para Vencer"
Movimento Patriótico
OLIVENÇA e JUROMENHA: 750 Km2 do Alentejo, Portugal, estão iligítimamente e ilegalmente ocupados e colonizados pelos espanhóis desde 1801. Com Az(n)ar ou sem ele, ainda a Espanha insiste por uma estratégia universal de apoderar-se e desmembrar, como tentou fazer em 1807 pelo Tratado (hispano-francês) de Fontainbleu, todo o nosso país.
Não é isto realmente toda a verdade, ainda em 2004, sempre à moda castelhana, da política imperialista de Madri?
Notícias de Olivença Dezembro 2004
23 de Dezembro de 2004
AS NOSSAS PREFERÊNCIAS
Os jornais portugueses, sem excepção, deviam modelar
persistentemente a opinião dos leitores, de tal modo que sempre que
fôssemos às compras, fossem os nossos produtos os preferidos.
Portugal precisa de desenvolver-se e crescer!
Isso acontece rapidamente se todos passarmos a comprar só as
nossas sardinhas, batatas e melões. Automóveis, bicicletas e
motorizadas também! Materiais de construção; porquê importá-los de
Espanha?
E os emigrantes, esses potenciais compradores de tudo o que
cheira a Portugal!
Onde estão os produtos feitos em Portugal que nos envaideçam aqui
fora e pelos quais estamos sempre prontos a pagar qualquer diferênça
(SIC)? Será que os nossos Empresários virados para a Exportação não
passam duns desnaturados e indulentes (SIC): homens errados nos
lugares errados!
Os nossos produtos devem vender-se em todo o lado e não só nas
logitas (SIC) portuguesas da esquina...
E o papel de que é feito os nossos jornais? É made in Portugal?
Os "nuestros hermanos" não desistem de Gibraltar...
E nós o que fazemos por OLIVENÇA?
Só por isso justifica-se perfeitamente que nós os portugueses
passemos ao largo de tudo o que seja espanhol.
Conheço os sugeitos (SIC) desde 1973 e sei bem da indiferença que
nos dedicam...
De Espanha nem bom vento nem bom casamento.
Está tudo dito...
Amílcar Rainho Gomes***************************
23 de Dezembro de 2004
Na Livraria Portugal, em Lisboa, está à venda uma edição facsimilada do livro "Olivença", de Matos Sequeira e Rocha Junior.
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15 de Dezembro de 2004
Faleceu o Embaixador José Calvet de Magalhães, insigne Diplomata, o que sempre sustentou a causa da Olivença portuguesa, e que divulga a sua Introdução à obra «Compilação de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença».
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INTRODUÇÃO
José Calvet de Magalhães
O presente trabalho de Luiz Teixeira de Sampayo constitui uma exposição
sucinta, mas muito bem documentada, sobre as diligências feitas pelas
autoridades portuguesas, após o Congresso de Viena, para reaver a posse da Vila de Olivença e o seu termo, cedidas à Espanha pelo tratado de 6 de
Junho de 1801. Diligências feitas junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros no sentido de levantar a Questão de Olivença durante a Conferência da Paz que decorria em Paris levaram o Ministro a perguntar, em 20 de Março de 1919 ao chefe da delegação portuguesa na Conferência, Afonso Costa, se seria oportuno suscitar aquela Questão. Este, no intuito de se inteirar devidamente do problema, sugeriu que Luiz Teixeira de Sampayo fosse encarregado de recolher todos os elementos relativos à Questão, existente no Arquivo Histórico do M.N.E., na Torre de Lisboa e nas diferentes bibliotecas. O assunto não chegou a ser levantado na Conferencia dado que a Espanha nela não tomava parte, como salientou o chefe da delegação britânica, consultado por Afonso Costa.
Luiz Teixeira de Sampayo (1875-1945), além de notável diplomata, foi também um distinto investigador histórico, cujos principais estudos se acham compilados no volume intitulado Estudos Históricos, publicado em 1984 nasérie Biblioteca Diplomática editada pelo Ministério dos Negócios
Estrangeiros. Teixeira de Sampayo era um profundo conhecedor do Arquivo Histórico do M.N.E., que dirigiu durante alguns anos, e sobre o qual
publicou um valioso estudo, muito apreciado pêlos investigadores
históricos, incluído naquela colectânea.
O seu estudo sobre a Questão de Olivença, datado de 8 de Abril de 1919, e
elaborado no âmbito da Comissão internacional de Limites entre Portugal e a Espanha, criada em 1904, possui o rigor e a precisão habitual dos estudos históricos de Teixeira de Sampayo, mas alguns aspectos abordados serão adiante desenvolvidos, e algumas lacunas colmatadas, para permitir umamelhor compreensão do leitor da delicada Questão de Olivença.
+
A inclusão da Praça de Olivença e do seu termo no território de Portugal
ficou formalmente reconhecida pelo Tratado de Alcanizes, de 12 de Setembro de 1297, assinado entre o Rei português D. Dinis e o Rei de CastelaFernando lV.
Em posteriores tratados de paz com a Espanha, a posse portuguesa de
Olivença foi sempre confirmada, nomeadamente no tratado de 13 de Fevereiro de 1668, que pôs termo às Guerras da Restauração e consagrou a renúncia dos reis de Espanha ao trono português; e ainda no tratado luso-espanhol de Utrecht, de 6 de Fevereiro de 1715. um dos instrumentos que pôs termo àGuerra da Sucessão de Espanha.
As guerras da Revolução Francesa e do Império envolveram Portugal nos
vários conflitos internacionais que subverteram a situação política
europeia. Após a trágica decapitação de Luís XVI, em 21 de Janeiro de 1791, a Grã-Bretanha e a Espanha, prontamente com outras monarquias europeias, declararam guerra à França. Aqueles dois países celebraram uma aliança paraa qual Portugal não foi convidado a participar o que preocupou vivamente o Governo de Lisboa, para quem uma aproximação entre os governos de Londres e Madrid era vista como uma ameaça para os interesses portugueses. Através de uma decidida acção diplomática, Portugal celebrou dois acordos de aliança contra a França: assinado em 15 de Julho 1793; ë outro com a Grã-Bretanha, assinado em 26 de Setembro do mesmo ano.
Em virtude destes acordos, Portugal foi levado a participar nas campanhas
militares contra a França, juntando as suas forças militares às forças
espanholas que invadiram o Rossilhão. Esta campanha redundou num fracasso para as forças coligadas, que foram forçadas a retirar para a Catalunha, perante a pressão das forças francesas. Sem se preocupar com a situação das forças portuguesas, suas aliadas, o governo de Madrid negociou uma paz separada com a França, que foi assinada em Basileia em Junho de 1795.
As forças portuguesas tiveram de retirar-se para o seu país, nas condições
mais precárias, ficando Portugal em estado de guerra com a França. O
Governo de Lisboa procurou negociar directamente com o Directório, que
então governava a França, tendo conseguido, através das diligências do
nosso embaixador em Haia, António de Araújo de Azevedo, mais tarde Conde da Barça, assinar um tratado de paz em 10 de Agosto de 1797, que nunca chegou a ser ratificado por Portugal, tendo depois sido anulado pelo Directório, que expulsou Araújo de Azevedo da França. Como este insistisse em manter-se em território francês, prosseguindo suas diligências para ressuscitar a, acordo, acabou por ser encerrado na Prisão do Templo, acusado de tentativa de suborno dos membros do Directório.
Quando Bonaparte assumiu as funções de primeiro cônsul já se achava formada a segunda coligação contra a França, de que faziam parte, além
a Grã-Bretanha, várias monarquias europeias com excepção da Espanha,
entretanto captada para o campo francês. Alçavas desta, Bonaparte procurou atrair Portugal para o seu campo. Como não conseguisse esse objectivo, exigiu no final de 1800 que as forças espanholas invadissem Portugal. Em virtude do tratado de aliança franco-espanhol de 29 de janeiro, ambos os países enviaram um ultimato Portugal, intimando o seu governo a abandonar a aliança...luso-britânica, fechando os Portos portugueses à navegação britânica, pagando à França forte indemnização em dinheiro e aceitando uma revisão das fronteiras com a Espanha, a quem deveria entregar diversas povoações portuguesas como garantia da restituição pela Grã-Bretanha de territórios espanhóis que havia ocupado.
Dada a recusa de Portugal em aceitar este ultimato, a Espanha declarou
guerra a Portugal em 27 de Fevereiro. As forças espanholas, sob o comando do Ministro Manuel Godoy, invadiram o território português a partir de Badajoz, ocupando diversas praças como Juromenha. Olivença, Portalegre, Castelo de Vide e Campo Maior. A guerra, que ficou conhecida pela "Guerra das Laranjas", durou apenas duas semanas, visto que o Ministro português, Luís Pinto de Sousa Coutinho, mais tarde Visconde de Balsemão, perante a ameaça das poderosas forças franco-espanholas, capazes de conquistar todo o país, acorreu a Badajoz para tentar negociar com Godoy e Luciano Bonaparte, um dos irmãos de Napoleão.
Alguns autores portugueses, inconformados com a perda de Olivença, acusaram injustamente Luís Pinto de Sousa de ter fraquejado nessas negociações. A nossa situação era, porém, desesperada. As forças portuguesas eram muitoinferiores às da coligação e estavam mal preparadas. As praças de Olivença, Juromenha e ainda outras, renderam-se praticamente sem combate. O general-chefe das forças portuguesas era o Duque de Lafões, tio da Rainha, um octogenário com as suas faculdades já muito diminuídas. Em virtude do parentesco entre as famílias reais portuguesa e espanhola o Duque afirmava, durante a crise, que a Espanha nunca declararia guerra a Portugal. Mas quem dominava a política espanhola na altura era Manuel Godoy, favorito da Rainha Maria Luísa., um homem com ambições desmedidas e com vistas sobre Portugal, completamente enfeudado ao poder napoleónico.
Napoleão, por sua vez, pretendia extrair do fraco Portugal uma soma
considerável de dinheiro para alimentar as suas campanhas militares. Com um exército espanhol, de 30.000 homens que ocupava já parte do Alto Alentejo e um contingente francês de cerca de 15.000, sob o comando do General Leclerc, preparado a entrar pela Beira a todo o momento, Luís Pinto de Sousa conseguiu reduzir consideravelmente as exigências francesas e espanholas e, no que respeitava a cedências territoriais, a limitá-las apenas à Praça de Olivença. Mesmo quanto a esta Vila, ele tentou oferecer em seu lugar a ilha do Príncipe, o que não foi aceite por Godoy.
Alguns autores portugueses, inconformados com a perda de
Olivença, acusaram injustamente Luís Pinto de Sousa de ter fraquejado
nessas negociações. A nossa situação era, porém, desesperada. As forças
portuguesas eram muito inferiores às da coligação e estavam mal
preparadas. As praças de Olivença, Juromenha e ainda outras, renderam-sepraticamente sem combate. O general-chefe das forças portuguesas era o Duque de Lafões, tio da Rainha, um octogenário com as suas faculdades já muito diminuídas. Em virtude do parentesco entre as famílias reais
portuguesa e espanhola o Duque afirmava, durante a crise, que a Espanha
nunca declararia guerra a Portugal. Mas quem dominava a política espanhola na altura era Manuel Godoy, favorito da Rainha Maria Luísa., um homem com ambições desmedidas e com vistas sobre Portugal, completamente enfeudado ao poder napoleónico. Napoleão, por sua vez, pretendia extrair do fraco Portugal uma soma considerável de dinheiro para alimentar as suas campanhas militares. Com um exército espanhol, de 30.000 homens que ocupava já parte do Alto Alentejo e um contingente francês de cerca de 15.000, sob o comando do General Leclerc, preparado a entrar pela Beira a todo o momento, Luís Pinto de Sousa conseguiu reduzir consideravelmente as exigências francesas e espanholas e, no que respeitava a cedências territoriais, a limitá-las apenas à Praça de Olivença. Mesmo quanto a esta Vila, ele tentou oferecer em seu lugar a ilha do Príncipe, o que não foi aceite por Godoy.
+
Quando D. João VI, ainda Príncipe Regente, transferiu a corte portuguesa
para o Brasil, escapando às forças francesas, comandadas por Junot, que
haviam invadido Portugal em 1807, ao chegar ao Rio de Janeiro, em l de Maio de l808, declarou formalmente guerra à França e declarou igualmente nulos todos os tratados que Portugal concluíra com a França napoleónica e com a Espanha sua aliada, o que incluía os tratados de Badajoz de 1801, que levaram à cedência de Olivença.
Após a abdicação de Napoleão em 1814, o tratado de paz, assinado em Paris em 30 de Maio deste ano, no seu artigo adicional n.° 3, considerou como invalidadas os acordos de Badajoz. Este artigo foi assinado por Talleyrand, pela França, e por D. Domingos de Sousa Coutinho, Conde do Funchal, por Portugal, mas o representante espanhol recusou-se a assiná-lo. Portugal conseguiu, no entanto, que as grandes potências aliadas prometessem advogar a causa portuguesa, sobre a Questão de Olivença no Congresso convocado para Viena. A representação portuguesa no Congresso coube ao Conde de Palmeia, a D. António Saldanha da Gama e a D. Joaquim Lobo da Silveira. Ela conseguiu fazer incluir no Acto Final do Congresso o Artigo 1050, assim redigido:«As Potências reconhecendo a justiça das reclamações formadas por Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil sobre a Vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801, e considerando a restituição destes objectos como uma das medidas próprias para assegurar entre os dois Reinos da Península aquela boa harmonia completa e permanente cuja conservação em todas as partes da Europa tem sido o fim constante de seus arranjamentos, obrigam-se formalmente a empregar, por meios de conciliação, os seus esforços mais eficazes, afim de que se efectue a retrocessão dos ditos territórios em favor de Portugal. E as Potências reconhecem, em tanto quanto de cada uma delas depende, queeste arranjamento deve ter lugar o mais brevemente».
Não tendo, porém, a Espanha conseguido obter, como pretendia, a entrega dos ducados de Parma, Placência e Guastalla a favor de uma princesa espanhola, e tendo em conta o teor deste artigo, o Plenipotenciário espanhol recusou-se a assinar o Acto Final do Congresso, dizendo que necessitava de instruções superiores do seu governo para o poder fazer.
Enquanto a Espanha não acedesse ao referido Acto Final não era Possível
fazer executar o que determinava o seu Artigo 105.°. Decorridos anos, por
um acordo assinado em Paris em 10 de Junho de 1812, estabelecido que os mencionados ducados na posse da Arquiduquesa da Áustria Maria Luísa,
segunda mulher de Napoleão, passariam por sua morte para a Princesa
espanhola Maria Luísa de Bourbon, irmã de Fernando VII e antiga Rainha da
Etrúria. Para que este acordo se tornasse efectivo era necessário que a Espanha acedesse ao Acto Final de Viena, o que já fora feito em 17 de Maio, por uma declaração feita sem reservas, pelo Conde de Fernán-Nunez, em nome do Rei de Espanha. Em vista desta declaração o Artigo 105.° foi implicitamente aceite por Espanha que, segundo os seus termos, reconhecia a justiça das reclamações de Sua Alteza Real o Príncipe Regente de Portugal e do Brasil sobre a Vila de Olivença e os outros territórios cedidos à Espanha pelo Tratado de Badajoz de 1801.
Dado que o mesmo artigo prescrevia que a restituição deveria ser feita o
mais brevemente possível, tal deveria ter acontecido sem demora o que de facto não verificou.
Em janeiro de 1817 Portugal havia, entretanto, ocupado Montevideu, o que originou um protesto da Espanha junto das potências da Santa Aliança, declarando não restituir Olivença a Portugal se Montevideu não fosse restituída à Espanha.
O Governo português designou o Conde de Palmeia e o Marquês de Marialva para tratar da questão com os representantes das potências da Santa Aliança, que se ofereceram como mediadores, cabendo à Grã-Bretanha desempenhar o principal papel. Em Agosto de 1818 foi preparado um projecto de tratado que previa a restituição de Montevideu à Espanha e de Olivença a. Portugal. Seguiu-se uma prolongada negociação entre os governos do Rio de Janeiro, Madrid e Londres, que Palmeia chamou de tediosa e Marialva de fastidiosa, até que se chegou ao ano de 1820.
Segundo o próprio Palmeia, o acordo esteve prestes a ser posto em execuçãoestando em Cádiz um corpo expedicionário prestes a partir para Montevideuquando, em Janeiro de 1820, rebentou naquela cidade a fgrnosa revolta de Riego que deu origem à revolução liberal em Espanha, seguida da revolução liberal em Portugal e, depois, no Brasil em janeiro de 1821.
Do governo liberal formado no Rio de Janeiro fazia parte Silvestre Pinheiro
Ferreira como Ministro dos Negócios Estrangeiros que, em 16 de Abril de
1821, reconheceu a independência das Províncias Unidas de Buenos Aires,
revoltadas contra a Espanha, enviando também instruções ao Barão de Laguna, comandante-chefe das forças portuguesas na Província Oriental, para proceder a uma consulta eleitoral para determinar democraticamente o destino daquela província de que Montevideu era a capital. Desta consulta
resultou terem os povos decidido em 31 de Julho, anexar a sua terra ao
Brasil com a designação de Província Cisplatina.
Com o regresso de D. João VI a Portugal a situação iria tomar ainda outros
aspectos. A 7 de Setembro de 1822 o Brasil proclamou a sua independência e a 9 de Maio de 1824 anexou formalmente a Província Cisplatina ou Uruguai, ao Império Brasileiro. Seguiu-se um período de guerra em que interveio a Argentina. Em 1828 o Uruguai conquistou finalmente a sua independência.
A partir da independência do Brasil, Portugal, por conseguinte, nada mais
teve a ver com os territórios da América do Sul e, portanto, com
Montevideu. Palmela, no governo desde 1823, tentou baldadamente renovar a Questão de Olivença junto do Governo espanhol. O trabalho de Teixeira de Sampayo descreve as várias diligências que se seguiram para esse efeito.
+
Sobre a definição actual da fronteira terrestre luso-espanhola e a Questão
de Olivença, convém ainda acrescentar algumas observações que completam o que se diz no estudo de Teixeira de Sampayo.
A fronteira terrestre entre Portugal e Espanha acha-se actualmente definida
no "Tratado de Limites entre Portugal e a Espanha", assinado em Lisboa em 29 de Setembro de 1864 (ratificado em 19 de Maio de 1866) e no "Convénio de Limites entre Portugal e Espanha", assinado em Lisboa em 29 de Junho de 1926 (ratificado em 17 de Junho de 1927).
Pelo tratado de limites de 1864 a fronteira terrestre luso-espanhola foi
fixada apenas desde a foz do rio Minho até à confluência do rio Caia com o
rio Guadiana, ficando por demarcar a fronteira que ia desta confluência
até à foz do rio Guadiana. O tratado indicava em pormenor qual o traçado
que a linha da fronteira deveria seguir, declarando-se no seu Artigo 23.°:
«Na confluência do Caia com o Guadiana termina a fronteira internacional
cuja demarcação tem sido objecto do presente tratado». A razão desta
limitação proveio do facto do troço de fronteira ao sul do Caia até ao rio
Cuncos, correspondendo à região de Olivença, nunca ter sido reconhecida por Portugal que, desde 1815, contestou a posse de Olivença pela Espanha. Para obviar aos inconvenientes que resultavam do facto de uma parte importante da fronteira terrestre luso--espanhola não se encontrar demarcada, os governos de Portugal e de Espanha decidiram em l926, proceder a essa delimitação omitindo a parte da fronteira em contestação e definindo apenas a linha de fronteira entre o rio Cuncos e a foz do Guadiana.
Existem, por conseguinte, três troços da fronteira terrestre luso-espanhola
a considerar: o primeiro, que vai do rio Minho à confluência do Caia com o
Guadiana, definido pelo tratado de 1864; o segundo, que vai do rio Cuncos
até à foz do Guadiana definido pelo Convénio de 1926; e o terceiro,
constituído pela parte da fronteira que vai da confluência do Caia com o
Guadiana até ao rio Cuncos que se acha por definir por acordo com a Espanha em virtude da Questão de Olivença.
José Calvet de Magalhães.
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«Compilação de Elementos para o Estudo da Questão de Olivença»
Embaixador Luís Teixeira de Sampayo
Lx., 2001*********************************
Programa SIC-Notícias
05-Dezembro-2004 - 16:55
Nuno Rogeiro:...(fala de um livro) política ou de relações
internacionais. (passa para outro livro) Depois, porque passou o
Primeiro de Dezembro, trazemos uma questão que continua a dividir de
certa maneira Portugal e Espanha, embora seja uma questão para
alguns menor. É a Questão de OLIVENÇA, um livro muito bem feito, da
Editora Prefácio, do António Ventura: a "Guerra das Laranjas", a
História da Perda de OLIVENÇA, entre 1796 e 1801...
Martim Cabral (entrevistador) (interrompendo)- Aqui entre nós, a
História de Olivença interessa a mais de trinta pessoas...(tom
interrogativo)...
Nuno Rogeiro, (insistindo no seu discurso)-...É uma História...
Martim Cabral, entrevistador, interrompendo)-...sinceramente...
Nuno Rogeiro, insistindo - ...é uma História MUITO INTERESSANTE
DA HISTÓRIA DE PORTUGAL...
Martim Cabral, entrevistador, com sorriso irónico, interrompendo
outra vez (!)-...mas interessa a mais do que vinte pessoas neste
País?...
Nuno Rogeiro, insistindo, e colocando o Livro frente às câmaras,
enquanto Martim Cabral mantém o sorriso irónico-...acho que
INTERESSA A MUITA GENTE, mas é sobretudo UM PROBLEMA DA NOSSA
HISTÓRIA QUE ACHO QUE TEM DE SER ESTUDADO. Não vou agora aqui...não tenho tempo em trinta segundos para tomar posição sobre o assunto,
MAS DEVE SER ESTUDADO, E É UM PROBLEMA DE DIREITO INTERNACIONAL TAMBÉM IMPORTANTE. Por fim, trago...(e começa a falar doutro livro, "Politique Étrangère")
(FIM)
(uma curiosidade: no dia 2 de Novembro de 2004, António Ventura
tinha estado no Programa "Portugal no Coração", da R.T.P.-1, às
17:25; O Carlos Malato tinha mostrado o dito livro, e dito:"Este foi
um livro premiado, não é verdade?", ao que o António Ventura tinha
respondido:"Sim, este livro recebeu um prémio da Fundação Calouste
Gulbenkian da Academia Portuguesa de História neste ano, e estuda,
precisamente, a Guerra entre Portugal e Espanha, de 1801, a chamada
Guerra das Laranjas, (que é um nome um pouco estranho para uma
Guerra), com documentação portuguesa e espanhola." Carlos Malato
pegou então noutro livro de António Ventura e avançou: "Temos aqui
vários outros"... Achei curioso nunca se ter ouvido a palavra "Olivença", que se lia na capa do livro...)
Fonte: Carlos Luna(O Título completo do livro é: "A Guerra da Laranjas - A Perda de Olivença, 1796 - 1801"
************
O 1.º de Dezembro, 2004
Jornal "CORREIO DA MANHÃ", 02-Dezembro-2004
Jornal "CORREIO DA MANHÃ", 02 de Dezembro de 2004
(Fotografia: flores a serem depositadas; ao fundo, cartaz
legível:OLIVENÇA É TERRA PORTUGUESA)
LISBOA:FLORES ASSINALAM RESTAURAÇÃO
O hino foi cantado pelos alunos da Casa Pia ao som da Banda do
exército. Cadetes dos três ramos das Forças Armadas e da Polícia
depositaram flores junto ao Monumento dos Restauradores em Lisboa. O
Presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, falou aos mais novos da
importância da soberania e pediu mais esforço aos portugueses.À
chuva e ao frio, dezenas de pessoas seguiram de perto a cerimónia.
Uns, sem causa, pela curiosidade. Outros, mais empenhados, para
mostrarem, por exemplo, que "OLIVENÇA É PORTUGUESA". Tudo para
marcar a Restauração da Independência que, a 1 de Dezembro de 1640,
pôs fim a 60 anos de domínio espanhol em Portugal. E no fim gritou-
se "VIVA PORTUGAL".Fonte: Carlos Luna
*********************
O 1.º de Dezembro, Olivença e... o Público
http://jornal.publico.pt/2004/12/02/Destaque/X41.html
"Foi Uma Festa P'ra Malta!"
Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2004
Maior parte das pessoas ouvidas pelo PÚBLICO manifestam contentamento com
decisão de Sampaio. E preferem Marcelo Rebelo de Sousa para defrontar José
Sócrates
Maria José Oliveira
(...)
O debate que atravessa o país (mas também a aproximação do Natal e as
incontornáveis corridas às compras) acabaram por fazer com que a cerimónia
de comemoração do 1º de Dezembro, realizada na Praça dos Restauradores,
quase passasse despercebida. A assistência era escassa, mas resistiram à
chuva os habituais membros do Grupo de Amigos de Olivença, que se fizeram
notar envergando uma faixa com a inscrição "Olivença é terra de Portugal".
António Marques, presidente da associação, assumiu não ter dúvidas que "a
situação política actual propiciava a isto", mas mais do que comentar a
decisão de Jorge Sampaio, o responsável não se cansou de defender a causa de
Olivença.
Para tal lembrou que Santana Lopes, enquanto presidente da câmara de Lisboa,
afirmou publicamente "que era favorável à causa", e aproveitou para fazer
campanha: "Esperamos que as autoridades nacionais coloquem na agenda
política a questão de Olivença", exortou, "e que a próxima Assembleia da
República leve por diante um entendimento político sobre este assunto".
Para além da faixa do Grupo de Olivença, encontravam-se também, separadas
somente por alguns metros, bandeiras do Partido Popular Monárquico (PPM) e
do Partido Nacional Renovador (PNR). Num ponto, monárquicos e nacionalistas
estão de acordo: Sampaio deveria ter "levado este Governo até ao fim", como
frisou José Pinto Coelho, dirigente do PNR. "Acha que em quatro meses alguém
tem tempo para fazer alguma coisa?", interrogava Teresa Póvoas, empunhando
uma bandeira do PPM.
O PNR, porém, já não vê salvação em qualquer partido. "Isto é mais uma
desgraça, parece a 1ª República", salientou, acresentando que acredita que o
PS ganhe as eleições. "Mas é tudo igual", alerta, "as políticas [do PSD e
PS] são sempre as mesmas". Teresa Póvoas, por seu lado, aproveitou a
cerimónia do 1º de Dezembro para clarificar a posição do PPM: "Estamos
abertos a coligações com o PSD. Estamos aqui para apoiá-los naquilo que
desejarem".Fonte: António Marques
**************************
Jornal "PÚBLICO", 02 de Dezembro-2004
"FOI UMA FESTA PRÁ MALTA!"
página 5, de Maria José Oliveira
(o artigo, a três colunas, refere-se a reacções de rua, em
Lisboa, pela queda de Santana Lopes.Encima-o uma fotografia de Jorge
Sampaio. No final da Segunda coluna, e até meio da terceira, lê-se:)
(...)e a notícia da antecipação das eleições fazia transparecer
alguma expectativa.
O debate que atravessa o país (mas também a aproximação do Natal
e as incontornáveis corridas às compras) acabaram por fazer com que
a cerimónia de comemoração do 1º de Dezembro, realizada na Praça dos
Restauradores, quase passasse despercebida. A assistência era
escassa, mas resistiram à chuva os habituais membros do Grupo dos
Amigos de OLIVENÇA, que se fizeram notar envergando uma faixa com a
inscrição "OLIVENÇA É TERRA DE PORTUGAL". António Marques,
presidente da Associação, assumiu que "a situação política actual
propiciava a isto", mas mais do que comentar a decisão de Jorge
Sampaio, o responsável não se cansou de defender a causa de OLIVENÇA.
Para tal lembrou que Santana Lopes, enquanto presidente da Câmara
de Lisboa, afirmou publicamente "que era favorável à causa", e
aproveitou para fazer campanha:"Esperemos que as autoridades
nacionais coloquem na agenda política a questão de OLIVENÇA",
exortou, " e que a próxima Assembleia da República leve por diante
um entendimento político sobre este assunto".
Para além da faixa do Grupo de OLIVENÇA, encontravam-se também,
separadas somente por alguns metros, bandeiras do Partido Popular
Monárquico (PPM) e do Partido Nacional Renovador(PNR).(...)
Fonte:Carlos Luna********************
http://www.hoy.es/pg041201/prensa/noticias/Sociedad/200412/01/HOY-SOC-
165.html
Olivenza: ¿fin del debate?
MANUEL PECELLÍN LANCHARRO/
Aparece el 4º número de esta Revista luso-española de investigadores
en Ciencias Humanas y Sociales, que dirige en Olivenza el admirado
Luis Alfonso Limpo. Se trata de un formidable volumen, con casi medio
millar de páginas, donde colaboran estudiosos de España y Portugal,
cada uno en sus idiomas respectivos.
Según declara en los preliminares Ramón Rocha, alcalde de la villa,
se vive hoy una situación singular: a partir de los primeros
Encuentros de Ponte Ajuda (1985) y de las múltiples actividades
realizadas en ambos países para acercar posturas (puente nuevo sobre
el Guadiana y próxima restauración del volado en 1709 incluidos),
parece producirse un revival del irredentismo luso sobre Olivenza, no
sin algún apoyo en ciertos medios españoles........
Agostinho da Silva, habría que aclarar definitivamente si es
territorio español solo de hecho, y portugués de derecho, solventando
de una vez si a España le queda por cumplir algún compromiso
internacional desde que firmase en 1817 el Acta final del Congreso de
Viena, poniendo fin al conflicto. Esa es la cuestión monotemática de
los trabajos que la Revista nos ofrece.
.......Más rotundamente concluye Carlos Fernández Liesa, profesor de la
Carlos III, que «el Tratado de Paz firmado en Badajoz entre Portugal
y España con fecha 6 de junio de 1801 que estableció la frontera luso-
española en el término de Olivenza en el río Guadiana es válido,
absoluto,(a) oponible erga omnes y suficiente por sí mismo, sin que sea
necesario analizar el comportamiento posterior de ambos países para
resolver la controversia». James Derrick Sidaway constata que, sin
embargo, el conflicto sigue abierto, bien que exista un interés mayor
por promover la cooperación transfronteriza, alentada por la Comisión
Europea.
(a)Comentário: Mas o Reino espanhol não considera o Tratado de Utrecht de 1713 que entregou Gibraltar ao Reino Unido como váido, absoluto! Sempre a mesma contradição e hipocrisia...
*********************************
(Curioso Artigo)
1 de Dezembro 2004
Um dia sem Olivença
Dias e Dias
Por JOAQUIM FIDALGO
Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2004
http://jornal.publico.pt/2004/12/01/EspacoPublico/O04.html***************************
Revista "GAIOLA ABERTA" (J. Vilhena), Novembro-2004
Pode-se ler uma pequena referência /piada sobre Olivença na
página 26 da dita revista:
"A BRUXA MAIA PREVÊ:
(....)
Os ministros dos Negócios Estrangeiros Português e Espanhol
começam as negociações para trocar Olivença por Barrancos.
(...)"
Fonte: Carlos Luna
***************************************
Grupo dos Amigos de Olivença
Viva o 1.º de Dezembro!
No próximo 1.º de Dezembro comemoram-se 364 anos da Restauração da Independência.
Olivença foi das primeiras povoações a aclamar D. João IV como seu legítimo soberano, logo em 5 de Dezembro de 1640, identificando-se com a divisa que lhe fora outorgada pelos Reis de Portugal:
NOBRE, LEAL E NOTÁVEL VILA DE OLIVENÇA!
Ocupada militarmente por Espanha em 1801 e mantida sob o seu domínio, Olivença não pode hoje viver, com os demais portugueses, a sua Portugalidade.
A usurpação de Olivença, em violação da História, da Cultura, da Moral e do Direito, constitui alerta eloquente para todos os portugueses que querem um Portugal livre e independente.
Lembrando a ocupação estrangeira do território oliventino e apelando à participação cívica de todos na exigência da sua retrocessão, o Grupo dos Amigos de Olivença participará como habitualmente nas comemorações
nacionais do Dia da Restauração.
Convidam-se todos os associados e apoiantes a integrarem a Comitiva do Grupo dos Amigos de Olivença que se concentrará, no dia 1.º de Dezembro, às 15:30 horas, frente à sua sede, na Casa do Alentejo, dali saindo para
comparecer nas cerimónias públicas que terão lugar às 16:00 horas, na Praça dos Restauradores, em Lisboa.
Olivença É Terra Portuguesa!
Lisboa, 24-11-2004.
A Direcção
Rua das Portas de S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa
www.olivenca.org olivenca@olivenca.org
Tlm: 967 431 769http://port.pravda.ru/portugal/2004/11/26/6626.html
http://www.venuscreations.ca/commentsview.asp
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Olivença portuguesa defendida na França por meio de:
http://www.portugalmania.com/saviez-vous/lesaviezvous20.htm
http://www.lusitanie.net/modules.php?name=News&new_topic=8
http://www.alquimista.net/htm/public2.htm
**************************************************************O Litígio de Olivença...Arquivo 2004 & 2003
Informação sobre Olivença noutros sítios:
Enciclopédia "Kiwi"
http://www.wikipedia.org/wiki/Portugal
http://www.odci.gov/cia/publications/factbook/geos/po.html#Issues
http://www.odci.gov/cia/publications/factbook/geos/sp.htmlPortugal e Espanha http://www.portugal-e-espanha.blogspot.com
Valadares & a Cidadehttp://www.valadaresemfoco.com/mnu792.php
