"Crer e Querer para Vencer"
Movimento
Patriótico
OLIVENÇA e JUROMENHA: 750 Km2 do Alentejo, Portugal, estão
iligítimamente e ilegalmente ocupados e colonizados pelos espanhóis desde
1801. Com Az(n)ar ou sem ele, ainda a Espanha insiste por uma estratégia
universal de apoderar-se e desmembrar, como tentou fazer em 1807 pelo
Tratado (hispano-francês) de
Fontainbleu, todo o nosso país.
O imperialismo castelhano de Madrid ainda está
bem vivo em 2005, contradizendo a Constituição
Europeia!
Notícias de
Olivença
Julho 2005
Agradecemos a intervenção de Carlos Luna a corrigir erro historico:
28 Jul 2005
ERRO HISTÓRICO
No "site" LA MAYA EN OLIVENZA", buscando "SAN BENITO DE LA CONTIENDA",
encontrei uma informação errada. Ei-la:
"Dicen los habitanes mas mayores de la aldea que San Benito de la Contienda,
tambien conocido como "san bentu de los alayadus" que antes era portuguesa, de
la iglesia hacia arriba era portugesa y hacia abajo era española, y que se
juntaban todos en la iglesia portugueses y españoles, por eso la mayoria de
los habitantes ancianos y no tan ancianos hablan el portugues, bueno un
portugues algo mas bulgar de lo normal, aunque muy muy parecido al portugues
de ahora. "
A informação CORRECTA é que, no final do Século XIV, houve uma disputa
entre os espanhóis de Alconchel e os portugueses de Olivença. A fronteira
pretendida pelos de Alconchel obrigava à divisão da Igreja de SÃO BENTO ABADE
entre Portugal e Castela. Os oliventinos protestaram. Em 1511, o rei D. Manuel
logrou convencer os Reis Católicos de Espanha a voltarem a reconhecer a
fronteira na Ribeira de Táliga, ou de Alconchel, e tudo voltou à normalidade.
Uma pedra com os Escudos de Portugal e Castela foi retirada, e colocada, COMO
RECORDAÇÃO, dentro da Igreja de São Bento, desde então conhecida como São
Bento da Contenda (parece que também lhe chamavam "Aldeia dos Asnos"; numa
quadra popular local, e para "fazer" rima, dizia-se ser São Bento "dos
aleijados" (como se dizia ser São Domingos "dos Coxos"). NUNCA FOI SÃO BENTO
DOS ALEIJADOS O NOME DA TERRA!!!
Assim se faz...aliás...se desfaz... "História"...
*
25 de Julho de 2005
Desplantes e Gestos Feios
Os espanhóis são treinados nos desplantes. Treinam-nos nos ruedos comtourinhas
e camisas, exercitam-nos nas praças com touros e capas, etentam-nos pelo mundo
vestidos de luces e com língua mesclada. Nos ruedos hárisos e exclamações, nas
praças há silêncios e ovações e, no mundo, hábasbaques que se confundem com os
touros. E quando a coisa se complica há
morte em todo o lado: nos ruedos, nas praças e no mundo.
Os portugueses são formados no confronto. Treinam-nos nos tentaderos comvacas
e cintas, exercitam-nos nas praças com touros e barretes, e tentam-nosno mundo
vestidos de Oliveira da Figueira e com a língua local. E quando acoisa se
complica há confronto e abraços e quezílias e perdões em todo o
lado: nas ruas, nas praças e no mundo.
Infelizmente há alguns portugueses basbaques que manifestamente gostam deser
toureados. Uns aceitam discutir um suposto “mar comum” que há quinhentosanos
foi sabiamente dividido entre portugueses e espanhóis. Outros anseiampor
receber com palmas e ovações os representantes máximos dessa genteestranha que
nos visita pela mão do Presidente da República enquanto os seus
representados nos querem roubar o mar que nos vai na alma.
O conceito de “Mar comum” é uma afronta com adornos de aldrabice.
Primeiroporque surge no seguimento do chumbo da constituição europeia que
previaexactamente a criação desse mar comum. E como foi derrotado aparece-nos
agora pelos principais interessados chamando comum àquilo que não o é. Segundo
porque a designação de comum se traduz normalmente em balda e emdelapidação
dos recursos existentes. É assim que se refere a conhecida“tragédia dos comum”
que leva à degradação de todos os recursos que não têm
dono.
A visita dos Reis de Espanha aos Açores quando os pescadores das ilhas estãoem
guerra latente com os pescadores espanhóis que invadiram as águas
doArquipélago, e ao mesmo tempo que se brinca com o “Mar Comum” ou com
a“Gestão dos Recursos do Mar geridos exclusivamente por Bruxelas” do
projectomorto de constituição europeia, é um desplante que importa traduzir em
afronta. Temos muito gosto em que venham a nossa casa e que provem do
nossopeixe pescado no nosso mar. O que não podemos admitir é que nos pisem
aterra enquanto os seus representados nos roubam o mar.Podem vir mascarados de
traje de luces ou com a categoria que de facto têmde reis e rainhas. O que
importa é o gesto. E o gesto é feio.
Tomás Dentinho
*
09 Jul 2005
"ARGUMENTOS POUCO SÉRIOS"
O mês de Junho de 2005 fica marcada pela aparição à venda
de mais um livro sobre a Questão de Olivença. O seu título é "Olivenza, las
razones de España", e o seu autor é Luis Alfonso Limpo Píriz, bibliotecário na
localidade.
Trata-se de um livro favorável aos argumentos de Madrid, que pedirá uma
análise cuidada, impossível de concretizar para já. Todavia, o livro apresenta
um prólogo/introdução de quatro páginas, assinadas por um intelectual de
relevância, de nome Juan García Gutiérrez (JGG). Neste texto, há algumas
afirmações de imediato polémicas e pouco consistentes, que merecem alguns
reparos.
Lê-se (páginas 14 e 15) no mesmo, e traduzindo, "...nesse longo período de
História que vai do Tratado de Alcañices (1297) ao de Badajoz (1801), Olivença
não esteve de forma ininterrupta sob domínio português; desde 1580 com Filipe
II até 1640 com o neto deste, Filipe IV, foi Portugal inteiro que esteve
debaixo de domínio espanhol; e ainda foi ocasionalmente que Olivença foi
retomada depois da segunda dessas datas, quando em 1658 um destacamento vindo
de Badajoz a voltou a ocupar, ainda que por pouco tempo. O ocaso dos Áustrias
com Carlos II fez com que a praça voltasse a mãos portuguesas, até à sua
definitiva incorporação em Espanha pelo Tratado de Badajoz."
Há que interromper aqui a transcrição, e fazer desde já alguns comentários.
JGG confunde os desejos com a realidade. Olivença foi portuguesa sem
discussões a partir de 1297, e só esteve ocupada episodicamente por Espanha
durante algumas guerras, tal como sucedeu com outras praças, e tal como
Portugal também ocupou praças espanholas. O argumento, no que toca ao período
de 1580-1640, é confrangedor. Portugal esteve unido à Coroa Espanhola,
Olivença como todas as outras localidades lusas. Sempre como parte do Reino de
Portugal... ao ponto de ter sido uma das localidades alentejanas a revoltar-se
em 1637/38. E, se em 1658 esteve ocupada por Madrid (até 1668), é um facto
histórico que toda a sua população, salvo trinta pessoas, resolveu refugiar-se
noutras localidades portuguesas, regressando só em 1668, quando a praça voltou
para Portugal. E isto quando não se podia ainda falar do ocaso dos Áustrias,
que só se deu de facto em 1700. Estamos perante 504 anos de presença
portuguesa...mesmo porque em 1658 Olivença foi considerada como parte do Reino
de PORTUGAL, recuperada para a administração da coroa espanhola.
Não resisto a recordar que Gibraltar só veio para a Coroa Castelhana, por
conquista aos muçulmanos, em 1462, ainda que em 1309 tenha sido conquistada
pela mesma, mas perdida logo a seguir. Tendo sido ocupada pela Grã-Bretanha em
1704, e cedida à mesma no Tratado de Utrecht em 1713-14, só esteve integrada
em Castela/Espanha durante 242 anos. A História tem ironias divertidas.
Regressando ao texto que se pretende analisar, JGG dedica um parágrafo a
referir outros aspectos, principalmente a ocupação de território espanhol por
Portugal no início do século XIX, em parte decorrente da Guerra de 1801.
Esquece que tal situação não foi citada em nenhum tratado da época, e que a
ocupação do actual Uruguay, um pouco mais tarde, decorre já de nova Guerra, em
que a França napoleónica invade, com Espanha, o território português. Mais,
Portugal persistiu nessa ocupação principalmente para obrigar Madrid a
devolver Olivença, conforme o estabelecido no Congresso de Viena de 1815.O
exército espanhol que, com o acordo português, se preparava, em 1820, para ir
tomar conta do Uruguay, revoltou-se e proclamou o primeiro Regime Liberal em
Espanha...coisa com que Portugal nada teve a vêr. De qualquer forma, tendo a
Espanha reconhecido a independência de todos os novos países da América Latina
nas décadas de 1820 e 1830, evidente é que prescindiu de recuperar qualquer
território na região.
O parágrafo seguinte, já na página 15, merece ser reproduzido na íntegra (traduzido):"...o
assunto de Olivença não admite paralelo com o de Gibraltar; este sim, que foi
uma rapina, um acto de pirataria perpretrado pela (pre)potência marítima que
na época foi significativamente denominada "pérfida Albión"; o (assunto) de
Olivença foi, antes de mais, como já o afirmámos, uma questão de família em
torno de uma herdade que esteve alternadamente nas mãos de um ou outro dos
pleitantes; o argumento geográfico dos limites naturais (cordilheiras, rios,
lagos) esteve sempre a favor de Espanha."
Eis talvez os argumentos mais desprovido de lógica, pelo menos de lógica
actual, digna dos tempos que correm. Começo pelo segundo (o geográfico), pois
talvez seja mais simples. De facto, por uma questão de lógica geográfica,
mudar-se-iam muitas fronteiras, pois os seres humanos não se dispõem segundo
regras lógicas matemáticas. Portugal teria de entregar Barrancos a Espanha,
mas esta teria de entregar Cedillo a Portugal. Haveria inúmeras "transacções"
deste género. Ceuta e Melilla passariam de imediato para Marrocos, e Llivia,
localidade espanhola isolada, seria desde logo entregue à França. Prosseguir
neste caminho é inútil.
O primeiro dos argumentos é, todavia, o mais curioso...infelizmente, o mais
"chocante" também. Parte do princípio de que há conquistadores com boas
intenções (os espanhóis), e outros preversos (os ingleses, claro! ). É a visão
histórica (?) própria dos finais do século XIX e princípios do século XX, em
que cada povo via em si quase só virtudes, e nos outros quase só maldade. Tudo
o que corria mal a um país era culpa sempre de acções de outros países. Sabe-se
o que tal significou nas dolorosas experiências ditatorias e nas políticas
militaristas em que o século XX foi fértil.
Podemos mesmo examinar este argumento(?) noutras vertentes! Por exemplo, o
colonialismo francês dizia-se respeitador dos direitos dos cidadãos, o
britânico respeitador de estruturas locais, o holandês tolerante. Do
colonialismo português, dizia-se ser assimilador, e até dado a miscigenações.
Do espanhol, dizia cristianizador, e orientado por princípios em conformidade.
Todavia, todos despertaram nos colonizados (talvez ingratos) desejos de
independência. E diz-nos a História que todos estes colonialismos usaram
processos eticamente muito reprováveis.
Defender que há conquistadores, ou colonizadores, cujos comportamentos são
mais aceitáveis do que outros é sempre legitimar algum tipo de conquista. Faz-me
recordar a publicidade, quando cada marca de detergente apregoa que o seu
produto "lava mais limpo".
Talvez não seja má idéia, aqui, prosseguir com mais uma transcrição/tradução,
a última, pois, pela extensão do original, será descabido, num texto como este,
tudo reproduzir. E esta última transcrição afirma que "...Olivença está
plenamente inserida em Espanha e isto torna utópica qualquer tentativa de
retrocessão a Portugal; não é realista pretender, nesta altura, que a situação
mude; não é igual o caso de Gibraltar(...); aqui, sim, verifica-se uma
sobrevivência residual de colonialismo, cem por cento anacrónica."
Portanto, uma ocupação de 300 anos (Gibraltar) não legitima nada. Uma
ocupação de 200 anos (Olivença) legitima a manutenção de uma situação de
legitimidade duvidosa. No segundo caso, é utópica uma retrocessão; no primeiro,
não é. Olivença está plenamente integrada, enquanto Gibraltar é
administrativamente uma colónia, situação anacrónica. O facto de a
despersonalização histórica e cultural em Olivença ter seguido todas as normas
de um colonialismo clássico ( e pouco importa aqui como a potência
administrante resolveu, em termos oficiais, denominar a sua forma de
administração ) não parece impressionar JGG. Muito menos que os gibraltinos,
por duas vezes, uma já no Século XXI, tenham votado a favor ( e por 99%!!!) do
seu estatudo de "pobres" colonizados. Claro, dir-se-á que os gibraltinos têm
sido desinformados. Esquece-se que também os oliventinos...cuja História que
lhes tem sido ministrada, a julgar desde já pelos exemplos referidos neste
preciso texto, mais não é que u
ma campanha de propagando pró-espanhola ( numa perspectiva pouco científica ),
como se poderá verificar por um inquérito independente sobre "verdades
históricas" junto dos mesmos.
Do ponto de vista humano, tais análises pseudo-históricas têm explicação.
Mas já aqui se referiu como partem de argumentos quase inteiramente falsos.Por
isso, quase nada têm a ver com os factos tal como eles se produziram. E muito
menos têm a ver com a moderna Ciência Histórica!
Qualquer debate sério sobre a Questão de Olivença não pode assentar neste
pipo de preconceitos. Aliás, nenhum debate sobre coisa nenhuma...
Estremoz, 06 de Julho de 2005 Carlos Eduardo da Cruz Luna
*
CURIOSIDADE!
Enquanto o desafortunado Ministro do Ambiente, Nunes
Correia, presta vassalagem ao Estado espanhol e prejudica todos os
portugueses, é oportuno ler a artigo que segue e fazer as suas conclusões.
07/Jul/1995
Grupo dos Amigos de Olivença
Comunicado à Imprensa
Alerta - O Plano Hidrológico Espanhol e o problema
fronteiriço de Olivença
Chegaram ao conhecimento do Grupo dos Amigos de Olivença vários rumores,
segundo os quais o Governo Espanhol iria propor, ao Estado Português, a
retrocessão do Território de Olivença, exigindo, como contrapartida,
cedências na posição portuguesa no âmbito das negociações que estão a
decorrer sobre os rios ibéricos.
Procurando indagar da veracidade de tais informações, o Grupo dos Amigos
de Olivença efectuou várias diligências junto do Ministério dos Negócios
Estrangeiros e do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, sem que, até
ao momento, nos fossem prestados quaisquer esclarecimentos. Dada a superior
importância do assunto, o Grupo dos Amigos de Olivença estabeleceu contactos
com as principais organizações ambientalistas e com algumas personalidades
da Assembleia da República.
Não obstante todas as nossas iniciativas, que se pautaram pela total
prudência e absoluta discrição, como o caso requeria, pouco avançámos na
indagação da verdade. Assim sendo, continuamos a ignorar a veracidade dos
rumores que chegaram até nós, desconhecendo se, sendo verdadeiros, o Governo
Espanhol formalizou já tal proposta junto das autoridades portuguesas. Em
face do silêncio generalizado que sobre este problema se abateu e atendendo
à extrema gravidade dos informes por nós conhecidos, sentimos a obrigação
moral de alertar a opinião pública portuguesa para esta dilacerante
preocupação que nos vem atormentando e que julgamos imperioso divulgar, de
forma a que a consciência colectiva dos cidadãos portugueses actue no
sentido de incrementar a proficiência negocial daqueles que de nós dependem
como detentores de um poder popularmente sufragado.
Sendo indubitável que atribuímos à retrocessão do Território de Olivença
uma importância incomensurável, razão de ser primordial da nossa organização,
é opinião do Grupo dos Amigos de Olivença que os interesses vitais
representados pelos recursos hídricos exigem uma determinação e tenacidade
que impeça a nossa diplomacia de cair numa urdidura, lançada pela Espanha,
que se revestirá, no futuro, de incalculáveis prejuízos para a perpetuidade
da Nação Portuguesa.
O desejo de reavermos Olivença, sucessivamente reafirmado pelo Ministério
dos Negócios Estrangeiros, ainda que sem o conhecimento da generalidade dos
portugueses, não pode ofuscar e muito menos comprometer a garantia de que a
Nação Portuguesa possa gozar dos recursos imprescindíveis à sua continuidade.
Conforme fizemos saber ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, «as limitações
negociais portuguesas para fazer face às pretensões hidrológicas espanholas
jamais poderão conduzir à aceitação de uma proposta tão aberrante. O
Território de Olivença, ainda que importante do ponto de vista simbólico,
não pode servir de contrapartida para um projecto tão tenebroso para o
futuro do nosso país. Em circunstância alguma o estado português poderá
aceitar uma proposta tão absurda, mesmo para fugir à incapacidade de
defrontar uma Espanha poderosa e pronta para levar avante o seu plano
hidrológico.»
Acresce a isto o facto indesmentível de Olivença constituir Terra
Portuguesa à luz do Direito Internacional, situação que a Espanha reconheceu
através dos diversos compromissos que connosco assinou. Sendo português por
direito, porque haveríamos de negociar algo que de um modo inalienável nos
pertence? Não queremos ver repetida a humilhante situação do Tratado de
Saragoça, pelo qual tivemos de adquirir, por avultada soma, os territórios
asiáticos que legalmente nos cabiam pelo Tratado de Tordesilhas. Há muito a
Espanha nos habituou ao incumprimento dos compromissos a que se deveria
submeter, como vem fazendo continuadamente no que aos recursos hídricos
concerne. Olivença é, pois, inegociável! A confirmarem-se os rumores que nos
vêm assaltando, a proposta espanhola afigura-se-nos inteiramente inaceitável.
Mas, pelo menos, constitui a prova insofismável de que, não tendo nenhum
argumento que legitime a sua ilegal ocupação sobre o Território de Olivença,
mantém cativa aquela terra alentejana como moeda de troca pronta a negociar
por qualquer vantagem, seja na questão do Plano Hidrológico Espanhol, seja
futuramente se o Governo do Reino Unido aceitar restituir Gibraltar.
A estratégia dos factos consumados seguida pela Espanha, aliada ao
enfraquecimento da nossa postura face ao país vizinho, não podem impedir o
Estado Português de optar por uma acção firme e determinada na defesa do
interesse nacional. É tempo de a Espanha enveredar pela nossa linha de
cumprimento escrupuloso dos acordos internacionais e de Portugal imitar o
país vizinho no hábito da defesa intransigente das conveniências da Nação.
Esperamos que os orgãos competentes do Estado se elevem à altura dos
desígnios do Povo Português e não permitam que oito séculos de história se
esfumem, em breves dias, por inépcia e pusilanimidade daqueles a quem se
exige um esforço hercúleo em defesa da Pátria Portuguesa e muito
especialmente dos recursos do Sagrado Solo Português.
Lisboa, 7 de Julho de 1995.
O Presidente da Junta Directiva
Nuno de Oliveira
"BREVES"
80 anos depois...
“Desfeitos na poalha álgida da sepultura, nós proclamaremos ainda a
revivescência admirável da Grey no sacrifício em que os nossos anos
ardentemente se consumirem. É Castela quem o afirma, é Calderon de la
Barca quem o afiança. Tão fundo o insigne dramaturgo lera na nossa
fereza de povo livre que no Príncipe Constante obrigou o castelhano
vernáculo de seiscentos a ceder diante de um verso seu moldado em pura
língua de Camões. Esse verso, meus Senhores, somos todos nós – é toda a
Pátria amada que estremecemos. Ele, o verso de maravilha, reconhece as
razões invencíveis que sustentam Portugal de pé, por muito que os
vendavais se desencadeiem sobre as nossas cabeças, como outrora em cima
das casquinhas de noz em que dávamos a volta à Esfera. Ele, o verso
formidável, reconhece o direito sagrado de Portugal a ser senhor dos
seus caminhos e manter-se com honra na assembleia das nações. Saiba-se
de cor o verso vingador – o verso como o qual outro não há, bradando tão
alto a nossa vitalidade de assombro! A Pátria não morrerá, meus Senhores!
E não morrerá, porque nós somos tais – lá diz Calderon de la Barca: Que
ainda mortos, somos portugueses."
António Sardinha (Monforte 9 de Setembro 1887 - Elvas 10 de Janeiro1925)
Outras excelentes evocações da figura e da obra de António Sardinha
foram feitas pelo
Último Reduto,
Santos da Casa,
O Sexo dos Anjos (que tem escrito bastante sobre o tema) e claro no
Unica Semper Avis.
Luís Tirapicos Nunes
http://geraldosempavor.blogspot.com/2005
*
GALIZA - "Dia da Pátria" -
25 Julho 2005
Hoje, data do nascimento de D. Afonso
Henriques ou D. Afonso I (25 de Julho de 1109 - 6 de
Dezembro de 1185), o primeiro Rei de Portugal.
*
21/July/2005
The following account might help readers to
understand why there still exists to this day such a deep rooted problem of
distrust between the people Portugal towards Spain:
"Now when King Sebastian was come to the age
of 4 and 20 years, the said King Sebastian at last determined to push into
Africa with a great and powerful army.....and for the better accomplishment
thereof he prayed his uncle King Philip of Castile to vouchsafe some aid
unto him in that behalf. The King of Castile (Philip II), granting his
petition, promised to aid him with 50 galleys well appointed and furnished
and 4,000 armed soldiers.
King Sebastian trusting thereunto, with all care and
dilligence prepared his army, wherewith in the month of June 1578 he
departed from Lisbon....But the King of Castile... ..not only denied his
promise but also (that is far worse) caused a proclamation to be
made.....whereby all his subjects were commanded upon great penalties that
none of them should accompany King Sebastian in that voyage, whereof
certainly there can be no other conjecture be gathered, saving only that the
King of Castile, by his unmeasurable ambition and insatiable desire to have
dominion, neither coveted nor hoped for any other thing that only that the
young Prince King (sic) Sebastian his nephew, for want of sufficient force,
should be overthrown and come to destruction in the same journey, so as
thereupon the said King of Castile might by that means have opportunity to
join the Kingdom of Portugal to his Kingdom of Castile or so it came to
pass."
Source: Dutch documents and also found in: "Spain 1474
- 1598", by Jocelyn Hunt, published 2001, and quoted in Geoffrey Woodward's
"Spain in the Reign of Ferdinand & Isabella", published 1997, page 106.
Rui A.M. da Silva
*
"HOY", Badajoz 08-Julho-2005
«DISPUTAS COMO LAS DE OLIVENZA NO TIENEN NINGÚN
SENTIDO».
.....
El escritor y periodista Jesús Maqueda pronunció una
conferencia sobre las relaciones entreEspaña y Portugal, concretamente en lo
que se refiere a las comarcas raianas. Aunque Maqueda aseguró que su visión
sobre las relaciones hispanolusas es completamente subjetiva, defendió la idea
de que las comarcas raianas extremeñas carecen de
problemas graves y según él, «DISPUTAS COMO LAS DE OLIVENZA NO TIENEN NINGÚN
SENTIDO». Mostró una visión de La Raya basada en su propia experiencia donde
expuso, a través de diapositivas, el casi centenar de fotografías que él mismo
realizó durante su viaje.
.....
*
06 Jul 2005
"La margen española del lago de Alqueva"
http://www.comarcadeolivenza.com/
breves/detalles_titular.php?id=264
"..patrimonio histórico del
espacio español.."
.....
"Exponer y discutir las actuaciones llevadas a cabo como plan
de minimización de impactos en el medio ambiente y patrimonio histórico del
espacio español ocupado por la presa del Alqueva."
.....
*
04 Jul 2005
Espanha desvia água do Rio Tejo
Manuel Moreira
Seca: ministro do Ambiente minimiza efeitos do transvase em Portugal
http://www.correiodamanha.pt/noticia.asp?
id=165348&idselect=10&idCanal=10&p=94
A Espanha vai tirar ao Tejo 82 milhões de metros cúbicos de água (82 mil
milhões de litros) . O desvio será feito na região de Castela-La Mancha e a
água encaminhada para o Rio Segura, em Múrcia, no Sul. O caudal desviado ao
Tejo dava para abastecer durante um ano o Barlavento algarvio - cujo consumo
ronda os 75 milhões de metros cúbicos anuais.
A decisão do Governo espanhol deixou os ambientalistas portugueses em estado
de alerta.
O presidente da associação Quercus, Hélder Spínola, afirmou ao Correio da
Manhã que "mesmo garantindo o caudal mínimo do Tejo à entrada de Portugal, a
Espanha retira recursos àquela bacia ao
permitir a trasfega". O ambientalista recomendou ao Governo português que se
mantenha atento.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, minimizou o impacto do transvase,
notando, ontem à saída de um debate na Assembleia da República, que faz parte
dos acordos entre os dois países ibéricos. "Temos de aceitá-lo como um direito
da Espanha. Vivemos um
período de seca muito grave, mas a Espanha também", sublinhou.
O ministro garantiu que esta transferência de água -em termos que serão
definidos na quarta-feira - não vai prejudicar Portugal nem o caudal do rio
Tejo. Informado antes acerca do transvase, Nunes
Correia recordou que Portugal exige do país vizinho a manutenção de caudais
mínimos dos rios internacionais e está "vigilante", medindo-os à entrada em
território nacional.
.....
EXPRESSO; GUIA ("Expresso") de PORTUGAL, vol. 3, Alto Alentejo,
02-Julho-2005
.....
O TEXTO propriamente dito "fala" do Alandroal, de Juromenha (nunca
afirmando que fazem fronteira com Espanha), da Ponte da Ajuda, de Olivença, e
do Museu do Café. O texto sobre a Ponte da Ajuda reza o seguinte:
"Parcialmente destruída em 1801 pelo exército espanhol (ERRO!)
durante a Guerra das Laranjas, contrbuíu PARA A ANEXAÇÃO ILÍCITA DE OLIVENÇA
por parte do Governo de Madrid. Classificada como monumento nacional, foi
semi-reconstruída recentemente pelos espanhóis que entretanto NÃO RESPEITARAM
os termos do protocolo assinado por ambos os países com vista à sua
recuperação para utilização restrita. A passagem de carro faz-se agora pela
nova ponte, CONSTRUÍDA E PAGA INTEGRALMENTE PELO ESTADO PORTUGUÊS."
O TEXTO SOBRE OLIVENÇA é do seguinte teor: "Antigo município do Alentejo
USURPADO POR ESPANHA é, na sua monumentalidade histórica e na forma de viver,
totalmente semelhante a outras LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS PORTUGUESAS DA ZONA
RAIANA. Até o melhor da sua gastronomia passa pelos PRATOS ALENTEJANOS. Pontos
de interesse a visitar são o Paseo de Portugal, o castelo mandado levantar por
D. João II (ERRADO EM PARTE!!!) e cuja Torre de Menagem tem 37 metros, e a
Igreja de St.ª Maria Madalena, que foi sede do Bispado de Ceuta entre 1502 e
1532. Veja ainda os vários baluartes sobejantes das defesas seiscentistas e
empreenda a retirada tomando a estrada que leva a Badajoz, sem se esquecer que
os oliventinos tiraram largos proveitos do contrabando durante a Guerra Civil
de Espanha e a II Guerra Mundial."
Fonte: Carlos Luna
*
Blogs
sobre Olivença
http://porolivenca.blogs.sapo..pt/
Miguel Roque
http://olivenca.blogspot.com/
Shadows Stars (Doctor Z)
*
Outras
Notícias/Other News
NESTE MES DE Julho/THIS MONTH in July.......
Vila Real Pertence a Portugal
Alegação Histórico-Jurídica sobre a localização da Ponte de N.ª Sr.ª
da Ajuda entre os concelhos de Elvas e do Alandroal e não entre Elvas e
Olivença, como erradamente se vem pensando
1 de Julho de 2001
- Mário Rodrigues
1. - Erradamente, vem-se julgando que a Ponte de N.ª
Sr.ª da Ajuda - hoje muitas vezes designada apenas por "Ponte da Ajuda" e
no passado chamada "Ponte de Olivença" - se situa entre os concelhos de
Elvas e de Olivença.
2. - Tal erro, longe de ter apenas um significado
meramente histórico, tem graves consequências políticas e jurídicas, em
especial, por causa do atribulado processo diplomático de negociações
luso-espanholas para a reconstrução daquele imóvel e para a construção da
nova ponte situada a jusante daquela.
O esclarecimento deste equívoco é ainda mais relevante
atendendo às graves implicações políticas, diplomáticas e eventualmente
judiciais da cedência à Espanha do direito de proceder à reconstrução do
imóvel, ocorrida em 12 de Janeiro de 2000, na Comissão Técnica Mista entre
Portugal e Espanha para as Acessibilidades ao Sul do Douro.
3. - Não oferece dúvidas a ninguém que a obstinação da
Espanha em reconstruir a Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda longe de se traduzir
num gesto altruísta de dispêndio de várias centenas de milhares de contos
num imóvel classificado pelo Estado português, visa essencialmente
objectivos diplomáticos de afirmação da sua soberania sobre o território
de Olivença e de reconhecimento internacional, pelo Estado português, da
sua supremacia de facto de modo a transformá-la em soberania de direito.
E a justificação para a Espanha pretender realizar o
pretendido empreendimento funda-se no erro ou no embuste de se julgar que
o Guadiana serve de limite entre os concelhos de Elvas e de Olivença no
preciso local onde está erguida a ponte.
4. Esse erro resulta, por um lado, do desconhecimento
histórico de que a aldeia de Vila Real pertencia em 1801 a Juromenha, e
por outro, da ignorância do que estabeleceu o Art.º III do Tratado de
Badajoz desse ano relativamente à parte do território de Juromenha situado
na margem esquerda do Guadiana.
5. A aldeia de Vila Real, situada na margem esquerda do
Guadiana, hoje anexada a Olivença, fazia parte em 1801 - data da ocupação
espanhola - do termo de Juromenha, povoação localizada na margem direita
deste rio.
São inúmeros os documentos que o provam. Basta citar o
Diccionario Geographico, do Pe. Luís Cardoso, que, referindo-se a
Juromenha, diz: "Tem Esta Vila Seu termo, e nele (da outra parte do Rio)
huma Aldea, chamada á de Vila Real" (Arquivo Nacional da Torre do Tombo -
Vol. 18, N.º 48, pág. 311).
6. Deste modo, o limite entre Olivença e Juromenha não
se fazia pelo Guadiana, mas por uma linha terrestre, situada algures entre
a aldeia de Vila Real e a vila de Olivença. O Guadiana servia de limite a
Olivença apenas num pequeno troço situada a norte da foz da ribeira de
Alconchel (Vide Apêndice Documental, Doc. 6).
7. Quando em 1801, pelo Tratado de Badajoz de 6 de Junho,
Portugal cedeu Olivença ao Estado espanhol, excluiu dessa cessão a parte
do termo de Juromenha situado na margem esquerda de Olivença.
O Art.º III estabelecia expressamente que Sua Majestade
Católica "conservará em qualidade de conquista para a unir perpetuamente
aos seus dominios e vassallos, a Praça de Olivença, seu territorio e povos
desde o Guadiana; de sorte que este rio seja o limite dos respectivos
Reinos, n'aquella parte que unicamente toca ao sobredito territorio de
Olivença" (Borges de Castro, Colecção dos Tratados, T. IV, pág. 130).
Pois, o Guadiana não seria o limite entre os dois reinos
- Portugal e Espanha - junto a Juromenha mas apenas no pequeno troço do
rio que servia de limite ao termo de Olivença, e que ia desde a ribeira de
Alconchel até ao monte de Abegões (Vide Apêndice Documental, Doc. 6).
A Espanha tinha, assim, de restituir a aldeia de Vila
Real. O mesmo artigo estabelecia, expressamente, a obrigação de a Espanha
restituir a praça e povoação de Juromenha "com todos os seus territórios"
até esse momento conquistados ou que viesse a conquistar (Vide Apêndice
Documental, Doc. 1). Tanto as autoridades políticas como as eclesiásticas
protestaram, a partir de 1802, contra a anexação da aldeia de Vila Real
realizada em violação do próprio Tratado de Badajoz (Vide Apêndice
Documental, Doc. 2). Mas, até hoje, a povoação e o seu território
continuam sob administração espanhola. A Espanha que, contra a posição
oficial do Estado português, considera válido o Tratado de Badajoz, terá
de respeitar o que o Art.º III estabeleceu, devolvendo, pelo menos, a
aldeia de Vila Real e todo o território que lhe pertence.
8. - Não resta qualquer dúvida de que uma parte do
actual território do "Ayuntamiento de Olivenza" pertence histórica e
juridicamente a Juromenha, a qual, de acordo com a actual divisão
administrativa portuguesa, faz parte, consequentemente, do concelho do
Alandroal. Dúvida poderia existir quanto ao exacto limite da aldeia de
Vila Real.
Especificamente para o que aqui nos interessa, o
importante é saber se a Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda se situa entre o termo
de Elvas e o termo de Olivença ou entre o termo de Elvas e o termo de
Juromenha. A dúvida que a investigação historiográfica nos suscitou prende-se
com a seguinte questão: Malpica de Portugal, situada junto à Ponte de N.ª
Sr.ª da Ajuda, na margem esquerda do Guadiana, fazia parte de Vila Real ou
de Olivença?
Da resposta a esta questão ficará a saber-se entre que
concelhos se situa a ponte.
9. Quando Portugal protestou contra a anexação de Vila
Real ao termo de Olivença, as autoridades espanholas procederam à
investigação do caso. E tiveram de concluir que a aldeia de Vila Real
pertencia efectivamente a Juromenha, pelo que deveria ter sido devolvida a
Portugal. Um mapa elaborado em 29 de Janeiro de 1802, existente no
Servicio Historico Militar, em Madrid, não deixa dúvida quanto à
reivindicação portuguesa. Mas, não esclarece suficientemente bem se a
ponte se situa entre Elvas e Olivença ou entre Elvas e Juromenha, já que o
limite dos termos de Olivença e de Juromenha é, nesse mapa, estabelecido
pela estrada que conduz à ponte (Vide Apêndice Documental, Doc. 3).
10. A resposta às dúvidas que subsistiriam exigia uma
investigação apurada. A solução é-nos dada por um historiador residente em
Olivença, de origem espanhola, cuja isenção, honestidade e competência não
é por ninguém posta em causa: Miguel Ángel Vallecillo Teodoro.
A partir da investigação de diversa documentação,
designadamente registos notariais e o Livro da Fábrica da Igreja de N.ª
Sr.ª da Assunção de Vila Real, Vallecillo Teodoro concluiu que tanto
Malpica de Portugal como Joana Castanha, dois montes situados a caminho de
quem vai da Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda para Olivença, pertenciam à aldeia
de Vila Real (Vide Apêndice Documental, Doc. 4).
Assim sendo, a Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda, no seu lado
poente situa-se no termo de Elvas, enquanto no seu lado nascente se situa
no antigo termo de Juromenha, hoje pertencente ao concelho do Alandroal.
11. Considerando a Espanha que o Tratado de Badajoz é
válido, a aldeia de Vila Real e o seu território pertencem juridicamente
ao actual concelho do Alandroal.
A Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda situa-se indiscutivelmente
entre dois concelhos portugueses - Elvas e Alandroal - pelo que nenhuma
justificação pode existir para que a Espanha pretenda reconstruir um
imóvel situado dentro do território nacional.
12. O Instituto Geográfico do Exército, que na sua
cartografia segue com rigor os tratados de limites vigentes entre Portugal
e Espanha e que tem acesso a boa informação histórica, não tem deixado de
representar a aldeia de Vila Real como portuguesa, ainda que cometa o
exagero de integrar o território a sul do monte Abegões dentro do
território do Alandroal quando historicamente pertencia a Olivença (Vide
Apêndice Documental, Doc. 5 e Doc. 6).
13. Do que se expôs, nem sequer é necessário alegar que
Olivença seja território juridicamente português para impedir a Espanha de
reconstruir a Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda. Nem o "Ayuntamiento de Olivenza"
nem o Estado espanhol possuem qualquer fundamento para pretender
reconstruir a referida ponte.
Apêndice Documental
Doc. 1 - Tratado de Badajoz de 6 de Junho de 1801
(Borges de Castro, Colecção dos Tratados, T. IV, pág. 130).
Doc. 2 - Excertos da obra "Compilação de Elementos para
o Estudo da Questão de Olivença", do Embaixador Luiz Teixeira de Sampayo.
Doc. 3 - Mapa elaborado em 29 de Janeiro de 1802,
existente no Servicio Historico Militar, em Madrid, representando a aldeia
de Vila Real como parte do termo de Juromenha (Cópia extraída do Arquivo
Municipal de Olivença - Leg../Carp.: 29/4)
Doc. 4 - Excertos da obra "Olivenza en su Historia",
Miguel Ángel Vallecillo Teodoro.
Doc. 5 - Excerto do Mapa das Estradas do Instituto
Geográfico do Exército (2000), representando a aldeia de Vila Real como
portuguesa.
Doc. 6 - Esboço cartográfico do território de VilaReal/Juromenha/Alandroal
situado na margem esquerda do Guadiana.
3/Jul/2002
Fui à Igreja mas não Comunguei
O feiticeiro de Madri deslumbrou a sua audiencia dando uma espontanea
ostentação de surdo e mudo. Isto como os americanos confiantes afirmam: "Recuso
a dizer qualquer coisa que me possa incriminar". E talvez no entendimento
dos mais simples na UE "Não digo nada para que mais tarde não me chamarem
mentiroso!".
Mas que lamentável que haja alguns ainda que não acreditam no
feiticeiro e não o adoram, mesmo que seja realmente "uma personalidade
estranha". Ele então não tem um sorriso que já encantou os nossos
corajosos e valentes líderes, Gutierrez e Durán?
Apenas alguns dias antes os Guardas do feiticeiro tinham tão fácilmente
frustrado aqueles que tentaram passar a fronteira portuguesa, dando-lhe
umas pancadinhas aos seus queridos irmãozitos para darem-lhe a perceber
que tanto os "quiere". Não ouviram claramente o magnífico feiticeiro
oferecer um "lamento" do acontecimento?
Então, em Bruxelas no dia 2 de Julho houve uns portugueses que se
oposeram e ousaram estragar o dia último do poder sobre a UE do feiticeiro,
o provocando e picando com perguntas inconvenientes. O sábio feiticeiro
soube pretender que eles não existiam...
Por sua parte os governantes da nossa ilustre nação seguem prostrados
no chão, medrosos perante tão poderosa personagem, gemendo a sua gratidão
pelo magnanimo "lamento". E sem nenhuma vergonha, de consciencia dos anjos
o líder do nosso país parece anunciar a todo o mundo: Está tudo bem. Fui a
Igreja mas não Comunguei!
Vamos Portugueses! Livramo-nos desta podridão de feitices que já chega
até os céus! Levantando uma voz única e bem forte gritamos: "Portugal
Livre e Unido Será Sempre Defendido".
Rui A.M. da Silva
4/Jul/2002 - ExpressoOnline
EP Raps Spanish Police Action over Incidents at
Portuguese-Spanish Border
The European Parliament (EP) condemned today, in Strasbourg, the
action by the Spanish police authorities who stopped a Portuguese
group from going on to Seville, on 22 June. to join the free
manifestations, in keeping with the European Council.
The EP "condemns the actions by the Spanish authorities who
prevented a group of Portuguese citizens, including a member of
Parliament from crossing the border to take part in an authorized
demonstration in Seville, in keeping with the European Council", the
document reads.
"The action is contrary to the principles of fundamental liberty
expressed in the Treaty and which are essential elements of European
citizenship", it adds.
The issue came about as a result of several clarification
requests by the Socialist MP Carlos Lage and the Communist MP Ilda
Figueiredo, who succeeded in directly challenging the Spanish Prime
Primister, José Maria Aznar, and the EP President, Pat Cox, during
the debate on the outcome of the Spanish Presidency of the European
Union (EU), which took place on Tuesday.
Explanatory requests were also aimed at the Spanish PM by the the
President of the European Socialist Party Group, Enrique Barón
Crespo, and by the Representative of the European Unitary Leftist
Group, Salvador Jové Peres, without receiving a single reply.
Comment:The decision by the Spanish PM has only served to justify
Portuguese claims that the Spanish government through its Guardia
Civil, took unprovoked and illegal action towards Portuguese
citizens, including physical assault against one Portuguese MP,
which caused uproar in Portugal, and strong press criticism. The
Portuguese government of Durão Barroso has also not escaped huge
political and public criticism for its conciliatory stance, because
of its so-called "good Spanish-Portuguese relations". - Rui da Silva
4/Jul/2002 - ExpressoOnline
Incidentes na Fronteira Luso-espanhola
PE Reprova Acção Policial espanhola
O Parlamento Europeu (PE) condenou hoje, em Estrasburgo,
a acção das autoridades policiais espanholas que impediram um grupo de
portugueses de se manifestar livremente em Sevilha, à margem do Conselho
Europeu, a 22 de Junho.
O PE «condena as acções das autoridades espanholas que
impediram um grupo de cidadãos portugueses, incluindo um deputado nacional,
de atravessar a fronteira para participar numa manifestação autorizada em
Sevilha, à margem do Conselho Europeu», pode ler-se no documento.
«A acção contraria os princípios e as liberdades
fundamentais consagradas no Tratado e que são elementos essenciais da
cidadania europeia», refere ainda.
O assunto foi alvo de vários pedidos de esclarecimento
do deputado socialista Carlos Lage e da deputada comunista Ilda Figueiredo,
que chegou a interpelar directamente o primeiro ministro de Espanha, José
Maria Aznar, e o presidente do Parlamento Europeu, Pat Cox, durante o
debate sobre o balanço da presidência espanhola da União Europeia (UE),
realizado terça-feira.
Pedidos de explicações foram ainda dirigidos ao
primeiro-ministro espanhol pelo presidente do Grupo do Partido Socialista
Europeu, Enrique Barón Crespo, e pelo deputado do Grupo da Esquerda
Unitária Europeia, Salvador Jové Peres, sem qualquer resposta.
Opinião - 04 de Julho de 2002
A Questão de Olivença
Vem-se escrevendo ultimamente com maior atenção, infelizmente ainda
insuficiente para explicar à opinião pública portuguesa o seu real
significado, a propósito de Olivença.
António João Teixeira Marques
Colaborador
Afinal, conhecer a Questão de Olivença é, também, um modo de abordar e
entender a «Questão de Portugal». A ignorância sobre a usurpação de
Olivença e suas implicações internas e externas tem arrimo na falta de
amor-próprio e auto-estima dos portugueses, no seu desalento e derrotismo,
em alguma descrença nas capacidade e valias próprias... E tudo,
infelizmente, encontrando o seu reflexo na própria direcção política do
Estado.
Para quem desconheça, lembramos que a Questão de Olivença nasceu há
dois séculos:
No decurso das campanhas napoleónicas que então abalavam toda a Europa,
Espanha, concertada com a França, invadiu o nosso país, sem qualquer
pretexto ou motivo válido, em 20 de Maio de 1801, tomando Olivença e quase
todo o Norte-Alentejano, naquela que se chamou «Guerra das Laranjas».
Vencido, Portugal assinou em 6 de Junho o Tratado de Badajoz pelo qual
entregou ao país vizinho, «em qualidade de conquista», a «Praça de
Olivença, seu território e povos desde o Guadiana». Olivença, terra
entranhadamente portuguesa, participante na formação e consolidação do
Reino, no florescimento da cultura nacional, nas glórias e misérias dos
Descobrimentos, na tragédia de Alcácer-Quibir, na Restauração!...
Findas as «guerras napoleónicas», reuniu-se, com a participação dos
dois estado peninsulares e de todas as potências europeias, o Congresso de
Viena, concluído em 9 de Junho de 1815 com a assinatura da Acta Final. O
Congresso retirou, formalmente, qualquer força jurídica aos tratados
anteriores que contradissessem a «Nova Carta Europeia», nomeadamente o
Tratado de Badajoz, e consagrou solenemente a ilegitimidade da ocupação de
Olivença por Espanha, reco- nhecendo todos os direitos de Portugal. E
assim, no Tratado de Viena, base jurídica da nova ordem europeia, ficou
afirmado no seu art.º 105.º «a justiça das reclamações formuladas por
Portugal sobre a vila de Olivença cedidos a Espanha pelo Tratado de
Badajoz de 1801» e impôs-se «a restituição da mesma como uma das medidas
apro- priadas a assegurar entre os dois reinos da península a boa harmonia
completa e estável», comprometendo-se todos os países signatários a
desenvolver os seus mais eficazes esforços para que a retrocessão de
Olivença a Portugal se efectivasse «o mais cedo possível»...
Espanha assinou o tratado em 7 de Maio de 1817 e assim reconheceu os
direitos de Portugal. Passados 185 anos, porém, o Estado vizinho jamais
deu provas do carácter honrado, altivo e nobre que diz ser seu, não dando
cumprimento ao compromisso assumido nem ao di- reito estabelecido, retendo
até hoje, do modo mais ilícito, a velha Olivença portuguesa.
Entretanto, em terras oliventinas, ao longo de dois sofridos séculos de
brutal, persistente e insidiosa repressão castelhanizante (hoje,
falar-se-ia de etnocídio e crimes contra a Humanidade...), tudo o que
estrutura e molda a comunidade, a sua História, cultura, tradições, língua,
permaneceu e permanece vivo e pleno de portugalidade!
O Estado português que, entretanto, nunca aceitou nem reconheceu
oesbulho, embora não fazendo o que pode e deve (repudiar, determinada e
desembaraçadamente, a situação ultrajante de Olivença e exigir a sua
retrocessão), veio transmitindo a Espanha um inadmissível sinal de
fraqueza e retraimento. Sinal este que, como muito recentemente se viu,
deu azo a que fossemos tidos, pelo Estado espanhol, como entidade menor,
subalterna e dependente...
Eis, singela, a «Questão de Olivença»: uma parcela do nosso território
encontra-se usurpada por Espanha, extorsão não reconhecida por Portugal e
ilegítima face ao Direito das Nações.
Desafortunadamente, para além da inacção do Estado Português, ocorre
ainda a falta de brio de muitos que, parece, de portugueses só já têm o
bilhete de identidade e dão razão a Oliveira Martins quando, na sua.
História de Portugal, nos descreveu como «um povo que não só desconhece
o patriotismo, que não só ignora o sentimento expontâneo de respeito e
amor pelas suas tradições, pelas suas insti- tuições, pelos seus homens
superiores, que não só não possui uma alma social, mas se compraz em
escarnecer de si próprio com o desdém mais burlesco. Quando uma nação se
condena pela boca dos seus próprios filhos, é difícil, se não impossível,
descortinar o futuro de quem perdeu por tal forma a cons-ciência da
dignidade colectiva».
05/Jul/2002
População Madeirense Não Pretende a Desanexação do Território Nacional
"POPULAÇÃO MADEIRENSE NÃO PRETENDE A DESANEXAÇÃO DO
TERRITÓRIO NACIONAL", afirmou ao
"Diário de Notícias"
da Madeira de 5 de Julho de 2002*, o Ministro da Républica para a Madeira.
DNM:Esta é a convicção de Monteiro Diniz, para quem
as
"afirmações virulentas, corrosivas e excessivas"
dos últimos dias pouco impressionam. "Valem o que valem",
desvaloriza.
A sucessão de declarações polémicas, primeiro de
responsáveis políticos madeirenses e depois de Vicente Jorge Silva e de
Miguel Sousa Tavares, sobre a autonomia, autodeterminação e até
independência da Madeira, não preocupam o representante da soberania do
Estado nesta Região. Confrontado pelo DIÁRIO, Monteiro Diniz assegurou que
as afirmações em causa
"valem o que valem"
e não representam o
"sentimento profundo"
da população madeirense.
O Ministro da República para a Madeira sustenta a sua
posição nos termos jurídico-constitucionais que impedem que Portugal
abandone o
"princípio da unidade e da integridade territorial".
Por outro lado, a alteração destes pressupostos, mesmo que através da
Assembleia da República, nunca seria um processo simples.
"Aliás, o Código Penal até considera crime de traição à Pátria a
desanexação parcial ou entrega total de qualquer parcela do território
nacional a entidades exteriores",
recorda Monteiro Diniz...DNM
Fonte:Agostinho Silva
Comentário:
O senhor Monteiro Diniz está perfeitamente correcto. Ao
fazer esta afirmação parece colocar-se a defender a integridade nacional.
Mas que diz então o senhor Diniz acerca de Olivença? Poderá haver ainda
algum ministro, membro do governo, ou político de qualquer
"cor"
que desconhece que uma parcela de território nacional está entregada a
"entidades exteriores"?
Qualquer indivíduo que desrespeita ou pretende ignorar a
Constituição portuguesa nos seus encargos de política nacional pode-se ver
acusado de cometer
"crime de traição à Pátria"
e o seu nome encontrar-se na lista de traidores de Portugal, que poderá
resultar em acções penais severas.
Estará plenamente no poder de todos os portugueses
amigos de Portugal levar à a juízo seja quem for que comete um acto de
traição à nossa Pátria.
Rui
A.M. da Silva
06/Jul/2002
- Jorge Simão, ExpressoOline
Parlamento Espanhol Pede Desculpa a Mota Amaral
Com mais este episódio o incidente ficou definitivamente encerrado
A PRESIDENTE do Parlamento espanhol, Luisa Fernanda Ubeda, enviou esta
semana uma carta a Mota Amaral em que afirma lamentar «profundamente» os
incidentes com os deputados do Bloco de Esquerda e do PCP, agredidos e
impedidos de entrar em Espanha na semana passada. A forma e as expressões
usadas na missiva são consideradas mais incisivas do que as explicações
dadas pelo Governo espanhol - pelo que o presidente da Assembleia da
República considera o assunto encerrado.
«Quero dizer-lhe que lamento profundamente que a actuação da polícia
espanhola, na sequência das medidas de segurança tomadas por causa do
Conselho Europeu de Sevilha, tenha afectado deputados da Assembleia da
República de Portugal», afirma Luisa Fernanda Ubeda. E salienta que o
Executivo espanhol a informou «pontualmente do sucedido» e que a embaixada
em Lisboa também a pôs ao corrente «da repercussão deste assunto nos meios
de comunicação social» e do voto de protesto aprovado por unanimidade pela
AR. Fernanda Ubeda termina salientando a franqueza e a amizade entre os
dois parlamentos.
Na semana passada, Mota Amaral decidiu suspender os preparativos de uma
visita oficial ao Parlamento espanhol e escreveu a Luisa Ubeda pedindo uma
tomada de posição sobre os incidentes. Por estarem em causa deputados, o
presidente da AR considerou não poder contentar-se com a nota do Governo
espanhol, que afirmava ter «lamentado sinceramente» o sucedido.
06/July/2002 - Jorge Simão,
ExpressoOnline
Spanish Parliament says Sorry to Mota Amaral
With this episode the incident is definitely closed
The President of the Spanish parliament, Luisa Fernanda Ubeda,
has sent a letter this week to Mota Amaral in which she is ""deeply"
sorry for the incidents involving the Left Block (BE) and Comunist
Party (PCP) MPs, assaulted and stopped from entering Spain on 22
June. The form of writing and the expression used in the letter are
considered more specific than that given by the Spanish government,
and so the President of the Assembly of the Republic (AR) considers
the issue closed.
"I want to tell you that I am deeply sorry for the conduct of
the Spanish Police, following security measures taken because of the
Eurpean Council (meeting) held in Seville, that affected the MPs of
Portugal's Republic Assembly" affirmed Luisa Ubeda. And she
emphasises that the Spanish Executive informed her "punctually of
the events", and that the embassy in Lisbon also had kept her up
to date "of the repercussions of the issue in the press", and
the vote of protest unanimously approved by the Portuguese Republic
Assembly. Fernanda Ubeda ends emphasising the frankness and
friendship between the two parliaments.
Last week Mota Amaral decided to suspend his preparations for his
official visit to the Spanish Parliament and wrote to Luisa asking
for a position over the incidents. As it involved Portuguese MPs,
the AR President considered not sufficient the reply received from
the Spanish government, that affirmed having "sincerely regretted"
the events.
17/Jul/2002
Portuguese Court Rules Against the Government
The "Grupo dos Amigos de Olivença" have succeeded at the Lisbon
District court, in reversing the Portuguese government's intention to hand
over the reconstruction of the old "Ajuda" bridge over the Guadiana to
Spain, which is considered by Portugal as a "building of public interest".
The action movement is defending the sovereignty and fighting for the
return of Olivença to Portugal, a 750km2 territory legally Portuguese but
administered by Spain for the last 200 years. It had introduced an
injunction in court on 11 July to prevent IPPAR (Portuguese Institute of
Architectural Heritage) from giving Spain the go ahead to rebuild the
Ajuda bridge, that used to connect Elvas with Olivença until the Spaniards
destroyed it in 1709.
The judicial verdict last Tuesday, 17 July, the content of which was
notified to the Grupo dos Amigos de Olivença, considered "totally proved
and to act upon" the injunction presented by the association, and
determined that those responsible in the Portuguese government "are
prohibited from authorizing the work" for which the Spanish Ministry of
Public Works has already set aside 300 million escudos.
The decision of the Mixed Portuguese/Spanish Commission held on 12
January 2000 for Spain to rebuild the bridge "could lead to a reversal of
the situation..." The court referred to Portugal having during the last
200 years "maintained Olivença de jure in its territory" although "not de
facto".
The court considered that "if this process of rebuilding is not
stopped, Spain will invoke with much more determination its right and
claim over that piece of the peninsula, placing in a perilous situation
Portugal's rights of sovereignty over the territory and bring Portuguese
heritage into question".
After this decision, the Grupo dos Amigos de Olivença now await the
outcome of the complaint put forward to the Attorney-General of the
Republic. In that document the group asked for eventual criminal
proceedings against those responsible in public administration and in the
government, who had taken the decision to hand over the bridge to Spain.
Sources for this article: Diario de Noticias (Lisbon); Jornal
Digital.com; Hoydigit@l.com (Badajoz)
Rui da Silva
19/Julho/2002
Grupo dos Amigos de Olivença
Comunicado de Imprensa
Disputa Sobre o Ilhéu da Salsa
A propósito dos acontecimentos no Ilhéu da Salsa, com ocupação militar
e afrontamento entre os Estados vizinhos de Espanha e Marrocos, o Grupo
dos Amigos de Olivença torna público o seguinte:
1. Tendo presente a proximidade geográfica e o perigo de
desestabilização da região em que Portugal também se insere, expressa os
seus votos de que a crise presente seja rapidamente ultrapassada, no
estrito respeito pelo Direito Internacional e salvaguardando os interesses
legítimos em presença.
2. Lembrando a posição ora assumida por Espanha de que «não aceita
factos consumados» e chamando a atenção para a incongruência que resulta
do facto de o Estado espanhol reivindicar a soberania sobre Gibraltar com
base na «integridade territorial», quando não parece aceitar a aplicação
do mesmo princípio a propósito do Ilhéu da Salsa, faz notar que o mesmo
entendimento há-de, decerto, ser assumido no que toca à ocupação de
Olivença pelo Estado vizinho, ocupação ilegítima face ao Direito
Internacional e exemplo gritante de um pretendido mas inaceitável «facto
consumado»...
3. Sublinha, quanto à actual ocupação de Olivença, que o alegado
respeito pelo princípio da «integridade territorial» e a não admissão de
uma política de «factos consumados» por parte de Espanha há-de,
forçosamente, levar a concluir que o Estado vizinho está disponível para
discutir a retrocessão do território a Portugal.
4. Confia que o Governo português faça a conveniente leitura da
situação ora criada quanto aos casos de soberania por resolver na região
e, nessa medida, imponha na agenda diplomática luso-espanhola a resolução
da Questão de Olivença.
5. Apela aos Cidadãos Portugueses para que façam sentir, por todos os
meios e publicamente, o seu anseio de que, finalmente, Olivença seja
resgatada e devolvida a Portugal.
Lisboa, 19-07-2002.
A Direcção do Grupo dos Amigos de Olivença
Diário de Notícias - 19/Jul/2002
Também Há "Salsas" no Minho
-ANTÓNIO RODRIGUES
Ninguém as invadiu, mas elas aí permanecem no meio do rio Minho,
disputadas por Portugal e Espanha sem pertencer a ninguém. O Faro de Vigo
lembrou-se dessas cinco ilhas na desembocadura do Minho a propósito da
disputa espanhola-marroquina pelo ilhote de todas as soberanias e
intitulou o texto de "O "perejil" galego", ou seja: "A "salsa" galega".
Há seis anos, uma associação de caçadores de Caminha "invadiu" as ilhas
para as transformar em reserva para criação de espécies e causou um
burburinho diplomático que chegou a Madrid. O caso acabou em nada: o
Governo português, ao contrário do que se passa com Olivença, fez saber
não ter interesse nas ilhas. Retirados os símbolos de identificação
portuguesa, o episódio caiu no esquecimento e as ilhas lá permanecem
patrulhados pela GNR e pela Guardia Civil.
A maior das ilhas chama-se Canosa e tem vários hectares, as outras dão
pelo nome de Bimbios, Barandas e Pozas; as quatro situam-se perto das
margens dos concelhos espanhóis de O Rosal e A Guarda. A que falta, a
Morraceira, situa-se perto da freguesia portuguesa de Seixas. Para os
galegos só a última pertence a Portugal, pois, por uma questão de
proximidade geográfica, as outras quatro só podem ser galegas. Do lado
português, usa-se o argumento histórico. O Tratado de Limites de 1864
estabelece que a linha de separação entre os dois países é a corrente
principal do rio, ora o rio mudou e hoje essa corrente deixa grande parte
dessas terras do lado português.
Mais que patriotismo ou necessidade estratégica, a questão, neste caso,
é prática e económica. A humidade faz crescer mais rapidamente a erva nas
ilhas, muito importante em épocas de escassez. Entre cavalos e vacas, há
70 cabeças de gado a pastar no arquipélago, mas já chegaram a ser mais de
duas centenas.
Diário de Notícias-21/Jul/2002
J. Luís Andrade - Lisboa
A Insinuante Vizinha do Lado
Não sou daqueles que têm por hábito barafustar contra tudo o que é ou
cheira a espanhol. Entendo que estamos condenados a entendermo-nos, quanto
mais não seja por razões geográficas. É verdade que Portugal se está a
tornar um vazadouro de produtos espanhóis de baixa qualidade; mas a culpa
reside, provavelmente, mais na subserviencia, pusilanimidade e
terceiro-mundismo dos agentes do nosso Estado do que em Espanha.
Há muito que se sabe que as nações e os países agem em função dos
interesses e não das amizades. Mas creio que já basta de tanta arrogância
ignorante dos governantes espanhóis. Não posso deixar de me indignar
quando oiço a ministra dos Negócios Estrangeiros do país do lado afirmar
perante as Cortes que os espanhóis estão em Ceuta desde 1415! A gaffe até
seria desculpável, se ela nao correspondesse à informação que os espanhóis
têm já inculcada. A título de exemplo, é possível ler-se numa publicação
da RBA Coleccionables que Ceuta e Tânger, entre outras, foram conquistadas
durante a regência de Fernando, o Católico. Se, como se comprova no resto
da obra, o autor Gabriel Cardona é absolutamente medíocre, já mais
dificuldade se tem em perceber como é que o tradutor (Miguel Corte-Real) e
os revisores (Fernando Moser e Pedro Alçada Baptista) deixaram passar
estas alarvidades.
Tanto mais que não são únicas; noutro fascículo, a intervenção
fundamental das tropas portuguesas comandadas por D. Afonso IV, na batalha
das Navas de Tolosa é completamente ignorada. A publicação acompanha
soldadinhos de chumbo de colecção e é vendida em quase todas as bancas de
jornais por esse País fora. A talho de foice e estimulados por estas
atitudes, não podemos deixar de falar do caso de Olivença. Se a sua posse
efectiva não constitui hoje um crítico problema para a segurança nacional,
já a reivindicação da nossa soberania, para além de uma justa questão de
Direito, e um ponto fulcral na coesão anímica que consolida a nossa
identidade nacional. Abdicar dessa acção, por pusilanimidade, falta de
convicção ou subserviência aos espanhóis, e não só uma tremenda
deslealdade para com a nação, como um erro grave em política internacional.
Olivença pode não ser hoje uma terra portuguesa, pela vontade dos seus
habitantes, como certamente Gibraltar não é espanhola, mas o que não pode
haver dúvidas é que ela é de Portugal tanto quanto o Rochedo o é de
Espanha. Ceder nesse ponto é, na prática, entregar simbolicamente a nossa
alma à insinuante vizinha. E nunca nos esqueçamos de que Espanha está em
Olivença há cerca de cem anos menos do que Inglaterra está em Gibraltar...
22/Jul/2002 - Dieter Dellinger, Gestor
empresarial Lisboa - ExpressoOnline
O Boicote a Portugal
É um fenómeno curioso que não se admitia como possível na Europa da
livre circulação de bens e serviços o sistemático boicote a Portugal por
parte das grandes empresas multinacionais com especial relevo aquelas que
usufruem de posições monopolistas. Trata-se aqui do boicote à venda
directa dos seus produtos a partir dos respectivos países de origem para
Portugal.
Os tradicionais importadores portugueses são obrigados a comprarem a um
qualquer representante espanhol, pagando por isso uma espécie de «direito
de importação» sob a forma da margem de lucro usufruída pelo espanhol que
se apresenta com o título de representante para a Península Ibérica. O
facto encareceu muito os produtos importados e prejudicou os termos de
troca da economia de Portugal que passou a pagar mais caro e a vender sem
alterações. Julgavam os importadores portugueses que tinham entrado num
regime de livre circulação de mercadorias quando sucedeu o contrário por
imposição dos monopólios multinacionais, e a Espanha tornou-se na
Alfândega secreta de Portugal que cobra verbas altíssimas sem nada
produzir de válido para Portugal.
No campo dos "inputs" para a agricultura, o fenómeno é notório; são os
produtos químicos alemães que têm de ser adquiridos em Barcelona, ou
sementes israelitas que só podem vir de El Egido no Sul de Espanha, ou
sementes francesas que só podem vir de Valença e agora sementes e outros
produtos holandeses a vir obrigatoriamente de Espanha. Algumas
multinacionais vão ao ponto de organizarem as suas rendes de venda,
ligando Portugal à sua delegação na Estremadura. Para essas multinacionais,
Portugal não só não é um dos mais antigos países independentes do Mundo
como passou à categoria de província da Região espanhola da Estremadura.
Um empresa israelita que passou a boicotar Portugal percebeu o fenómeno
e resolveu editar uma espécie de cartão de visita com a bandeira
portuguesa, mas o produto continua a vir de El Egido a preços astronómicos.
As impressoras e computadores HP vêm de Espanha, tal como milhentos outros
artigos, incluindo automóveis, matérias-primas, etc., etc. O custo para a
economia portuguesa cifra-se em cerca de 20% do valor CIF das mercadorias
importadas, valor muito superior às antigas taxas aduaneiras, cobrando o
Estado espanhol uma boa fatia por esses vultuosos lucros sem contrapartida
de trabalho. E isto porque, fundamentalmente, as multinacionais vendem a
partir de Espanha ao preço de revenda normal e não ao de importação e
entre um e outro há margens de 20% ou mais ainda.
O fenómeno foi muito facilitado por uma certa mentalidade portuguesa
que aceita tudo o que vem de fora e quase se consola em autoflagelar-se
quando a realidade portuguesa é bem diferente. Os portugueses deixam-se
enganar por muitas estatísticas superficiais que colocam Portugal na cauda
da Europa, esquecendo que atrás dessas estatísticas se escondem realidades
bem diferentes.
Veja-se só a Irlanda com apenas 1,2 km de auto-estradas por mil km2 de
superfície quando Portugal tem quase 20, mais que a Espanha e que a maior
parte dos países europeus e três vezes mais que os EUA. Veja-se o número
de casas, uma para cada 1,9 portugueses, muito mais que qualquer país da
Europa e os 21% da população na escola e os 40 mil estudantes
universitários por milhão de habitantes quando a Alemanha e a Europa dita
«desenvolvida» tem metade.
Os portugueses têm razões para se orgulharem de si mesmos e para não se
deixarem enganar por um espanhol que apareça a vender uma «banha da cobra»
qualquer, ou por outro qualquer representante de uma pseudo grande empresa.
Vivemos todos numa Europa unida, mas ninguém pode esquecer a sua Pátria. O
exemplo mais edificante é o do povo alemão que desdenha muito os produtos
importados e nunca um supermercado alemão evidencia produtos concorrentes
como os de fabrico nacional. E este exemplo é seguido por outros povos, os
franceses por exemplo.
Basta circular nas estradas da Alemanha ou da França para verificar que
os franceses adquirem quase só carros franceses e os alemães preferem o
seu próprio produto. Todos sabem que a livre circulação é indispensável
para evitar fenómenos de especulação e manter níveis adequados de
qualidade, mas o interesse de cada um está em comprar nacional, sempre que
o produto nacional exista e tenha um nível suficiente de qualidade e preço.
Na Holanda ou na Bélgica, por exemplo, ninguém imagina comprar na Alemanha
um produto francês ou espanhol só porque a Alemanha tem 80 milhões
habitantes.
Os países pequenos da Europa também têm o seu amor-próprio e devem,
como tal, ser respeitados por todos os que actuam nos mercados mundiais.
Portugal está a ser muito afectado pelas multinacionais, mas terá de
reagir com um espírito construtivamente nacional.
Última Página - Posta Restante - Jornal Digital, e Diário do Alentejo -
(26/Jul/ 2002)
Portugal Vai Reclamar
Olivença?
22/Jul/2002
Portugal deve reclamar Olivença à Espanha, do mesmo modo que a nossa
vizinha está a reclamar à Inglaterra, com suas oportunas exigências
nacionalistas, o território de Gibraltar!
E vamos reclamar Olivença da ocupação selvagem e ilegal que a Espanha
perpetrou abusivamente, nem que para isso tenha de surgir um novo Partido
Político Português que defenda a Esperança estampada na Bandeira Nacional!
Porque a Esperança, simbolizada no Verde, significa um Projecto Nacional e
uma Estratégia Suprapartidária que, enfim, irão completar a Obra iniciada
há 500 anos, patente na Esfera Armilar.
No presente insinua-se o pedantismo com uma mentalidade patriótica
negativa, obscura e sem qualquer identidade com a Civilização que Portugal
mostra nos Lusíadas de Camões e profetiza na Mensagem de Pessoa.
É isto que podemos deduzir quando ouvimos os pregões políticos e lemos
as crónicas dos burocratas da praça pública: Oh! Já lá vão duzentos anos!
Já é tarde para reclamarmos a reposição da legalidade! Estamos na Europa!
Não se justifica este acto de nacionalismo primário e de antiglobalização!
De facto parece muito tempo se compararmos dois séculos de História de
um País, com um século de vida de um ser humano! Mas é errado fazermos tal
comparação! Não devemos julgar idênticos o tempo de vida de um ser humano,
com o tempo de vida colectiva ou comum de um Povo ou Nação, que tem
Orgulho de ser Povo e dos Símbolos Nacionais que possui! Orgulho de ser
uma Nação, uma Pátria, um País que poderá até vir a construir a sociedade
paradigmática ou o modelo societário da Europa para o Mundo...
E se o Portugal de ontem não soube ou não foi capaz de resolver o
problema da delimitação da fronteira! O
Portugal
de hoje... terá de o resolver, para anunciarmos à União Europeia que País
somos... E esta atitude o que significa? Nem mais nem menos que: o
Respeito pela nossa Soberania; a Afirmação da Dignidade dos cidadãos
portugueses; a Credibilidade dos Partidos; o Funcionamento do Estado! E
para que isto se concretize é necessário colocar, Urgentemente, o primado
da Consciência Ontológica de Portugal, o seu Corpo (o território...) a sua
Alma (as suas raízes, o seu idioma, a sua História...) e o seu Espírito (o
dinamismo cultural e intelectual...) acima do individualismo, do
corporativismo, da partidocracia, dos grupos, das seitas, dos lobies e das
máfias e das tribos... E aqui surge a responsabilidade da Educação para a
Cidadania...
Luís Artur Sousa - MIRATEJO - CORROIOS
22/07/2002 - InforOlivençaNet
TEXTO DE PUBLICAÇÃO LIVRE
Fomento Espanhol Considera Ponte de Olivença como Internacional
O Ministério do Fomento espanhol considera oficialmente a Ponte de
Olivença ou de N.ª Sr.ª da Ajuda como «Puente Internacional sobre el
Guadiana». Esta informação está disponível na página oficial deste
organismo do Estado espanhol na Internet (www.mfom.es), na secção "presupuestos
e inversiones", na rubrica "Actuaciones en 2002" da "Dirección General de
Carreteras", para a Província de Badajoz.
Apesar de a Ponte da Ajuda estar classificada como Imóvel de Interesse
Público, pelo Estado português, através do Decreto n.º 47.508, de
24/01/1967, o Ministério do Fomento espanhol integrou a reconstrução da
obra no seu programa de "Intervenção no Património Arquitectónico e nas
Obras Públicas com Valor Patrimonial ou Histórico" da Espanha.
Este entendimento do Ministério do Fomento espanhol parece dar razão à
interpretação que em 15 de Julho de 2001 a 12.ª Vara Cível da Comarca de
Lisboa fez de uma eventual intervenção da Espanha na Ponte da Ajuda. Este
tribunal determinou, então, que «o Estado Português e o IPPAR se abstenha
de emitir "parecer" relativo ao "Projecto de recuperação e reabilitação da
Ponte Antiga da Ajuda para fins pedonais e turísticos" apresentado pela "Direcção
Geral das Carreteras", e se abstenha de autorizar a respectiva obra», com
o argumento de que a participação da Espanha no projecto põe em perigo os
direitos portugueses sobre Olivença.
Como, entretanto, o Governo dirigido por António Guterres recorreu
desta sentença judicial, a qual neste momento está no Supremo Tribunal de
Justiça, o Governo espanhol continua a basear-se na decisão de 12 de
Janeiro de 2000 da «Comissão Técnica Mista entre Portugal e Espanha para
as Acessibilidades ao Sul do Douro», onde foi acordado que a «Espanha,
através da Direcção Geral de Carreteras do Ministério do Fomento,
procederá à reconstrução da antiga Ponte da Ajuda, com fins culturais e de
acesso pedonal».
Recorde-se que em 1994, Durão Barroso, que então era Ministro dos
Negócios Estrangeiros, determinou suspender o projecto "transfronteiriço"
de reconstrução desta ponte, que havia sido subscrito na Cimeira
Luso-Espanhola de 1990, igualmente com o argumento de que punha em causa
os direitos portugueses sobre Olivença. Ironicamente, o problema regressa
agora, oito anos depois, às mãos de Durão Barroso já como
Primeiro-Ministro. Embora o Ministério Público português, no recurso que
apresentou em fins de Setembro de 2001 por instruções expressas do Governo,
afirmasse que a Espanha ao solicitar parecer ao IPPAR para reconstruir a
ponte «se coloca em posição de fragilidade» perante Portugal, pelo que não
há perigo de lesão dos direitos portugueses sobre Olivença, a consideração
oficial do Ministério de Fomento de Espanha sobre o carácter internacional
da Ponte da Ajuda não parece deixar dúvidas sobre o interesse e a
motivação que está por trás do objectivo espanhol de reconstruir o imóvel.
Olivenca
23/07/2002 - InforOlivençaNet
CCR Alentejo Colabora com "Ayuntamiento de Olivenza"
A Comissão de Coordenação da Região Alentejo, juntamente com a Câmara
Municipal do Redondo e a Universidade de Évora, está envolvida com o "Ayuntamiento
de Olivenza" num projecto "transfronteiriço" que envolve, também, a "Asociación
de Desarrollo de la Comarca de Olivenza", a "Unión de Pequeños
Agricultores de Extremadura" e o "Instituto Tecnológico Agroalimentario"
dependente da Junta da Extremadura.
O projecto seria normalíssimo no quadro da União Europeia não fosse o
caso de se considerar "transfronteiriço" mas ter como área geográfica de
actuação a única região entre Portugal e Espanha onde não existem limites
definidos em resultado de o Estado português não reconhecer a soberania
espanhola sobre Olivença. Com efeito, está por delimitar, e
consequentemente por demarcar, o espaço situado entre a foz do Caia e a
foz do Cuncos, deixado em branco pelos actuais tratados de limites de 1864
e de 1926. O facto é tanto mais estranho ou grave quando é um organismo da
administração regional do Estado que se envolve num projecto de que fazem
parte tanto o "Ayuntamiento de Olivenza" como uma instituição da Junta da
Extremadura.
Não deixa de criar perplexidades ou dúvidas que, ao mesmo tempo que o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, a Assembleia da República e o
Ministério Público, reafirmaram no último ano a subsistência dos direitos
portugueses sobre Olivença, a CCR Alentejo esteja envolvida num projecto
considerado "trasfronteiriço" tomando o Guadiana como um limite que o
próprio Estado português não reconhece como jurídica e historicamente
válido. Trata-se do projecto 'AGRIPRES' que desde há um ano vem envolvendo
instituições e agricultores da região que vai ser apresentado à "Iniciativa
Comunitária INTERREG III". No âmbito deste projecto, durante quatro anos,
seis empresas agrícolas portuguesas e espanholas cederão as suas
explorações para que se realizem experiências de investigação e de
desenvolvimento de novas tecnologias.
O envolvimento de Olivença em projectos considerados como "transfronteiriços"
vem sendo habilidosamente desenvolvido há cerca de uma década, tentando
transformar Olivença num centro de realização de iniciativas
luso-espanholas. No quadro desta estratégia, foi importante a criação, em
Olivença, de uma espécie de Gabinete de Iniciativas Transfronteiriças que
funciona no edifício do antigo Hospital de São João de Deus, cujas funções
são executadas pela "Aderco-Ceiprex". Curiosamente, estas instituições
usam vulgarmente a imagem da Ponte da Ajuda, um imóvel integralmente
português, como símbolo da sua actividade...
Não deixa, ainda, de ser estranho que a CCR Alentejo, por determinação
governamental, não tenha estado presente na cerimónia de inauguração da
nova ponte que liga Elvas a Olivença, em 11 de Novembro de 2000, mas que
pouco tempo depois tenha estado oficialmente em Olivença numa reunião para
tratar de assuntos ligados ao projecto de criação de um "Circuito
Turístico de Cidades Históricas da Raia".
Diário de Notícias-23/Jul/2002
Mário Rui Simões Rodrigues
A Duplicidade Territorial de Madrid
A Espanha - qual virgem pudica estuprada - proclamou ao mundo a sua
incontida indignação por Marrocos ter ocupado um rochedo deserto a 200
metros da costa africana, que a Espanha considera sob a soberania de
Madrid. Ao seu histérico protesto juntou-se a União Europeia ameaçando
cobardemente Marrocos com eventuais prejuízos nas relações bilaterais.
Ironicamente, no mesmo dia em que desembarcava em Perejil um grupo de
militares marroquinos quase desarmados, surgiam na comunicação social mais
notícias sobre as reivindicações espanholas relativamente a Gibraltar
(...). Os governantes de Madrid, ao mesmo tempo que consideravam Gibraltar
um anacronismo colonial e uma humilhação nacional, hipocritamente
recusaram qualquer negociação com Marrocos para a devolução de Ceuta e
Melilla.
(...) Que diremos nós portugueses quando a mesma Espanha ocupa
ilegalmente 600 quilómetros quadrados do nosso território - Olivença -,
sem que exista qualquer dúvida sobre os nossos direitos de soberania? E
que dizem a isto os senhores da Europa, sempre tão solícitos em apoiar a
Espanha, mas invariavelmente cegos, quedos e mudos quando Madrid viola o
espaço aéreo das ilhas Selvagens, quando desrespeita as normas da livre
concorrência comunitária ou espezinha a liberdade de circulação europeia?
Até quando poderá a Espanha continuar impunemente a alegar para
Gibraltar o que nega para Ceuta e para Melilla? Por quanto tempo mais pode
a comunidade internacional tolerar esta duplicidade de Madrid que acha
justo no Norte de África o que reputa de injusto no sul da Península
Ibérica(...) ? (Leiria)
27/Jul/2002 - OPINIÃO -EXPRESSO
O Interesse de Perejil
CERTOS analistas tendem a minimizar a importância do território como
factor primacial na eclosão de conflitos, e alguns deles decretaram o fim
das fronteiras territoriais, substituindo-as totalmente por outras (económicas,
políticas, avançadas, de interesses, etc.). A verdade é que, sem
menosprezar o peso da actuação estratégica, de forma mais «soft» do que
«hard», em outros tipos de «fronteiras», os limites territoriais
constituem o verdadeiro «dead line» onde vale a pena matar ou morrer.
Na região geopolítica onde Portugal se insere, situam-se três zonas
territoriais susceptíveis de provocar conflitos de nível diferenciado
entre as unidades políticas que a ocupam - Espanha, Marrocos e Portugal.
Gibraltar, como potencial ponto de fricção entre a Espanha e o Reino Unido;
Ceuta, Melilla e algumas ilhas e ilhéus, entre a Espanha e Marrocos;
Olivença, entre Espanha e Portugal.
Todos têm um interesse essencial para os Estados envolvidos. Mas
Gibraltar e Ceuta/Melilla assumem presentemente dimensão relevante no
quadro estratégico global.
Convergem numa área fulcral de movimentação de meios, nomeadamente
militares, entre o Mediterrâneo e o Atlântico, localizam-se na fronteira
Sul da NATO e da União Europeia, linha de demarcação entre os mundos
islâmico e cristão e passagem de pessoas das regiões do Sul em vias de
desenvolvimento para as do Norte desenvolvidas.
Os Estados Unidos, a potência directora mundial, pretende a
estabilidade desta área e cultiva boas relações com os países aí
localizados: a Espanha, que procura ter um entendimento privilegiado com
os EUA; Marrocos, com quem tem tratados militares desde o período da
Guerra Fria, recentemente renovados; o Reino Unido, seu principal parceiro
estratégico na Europa; e Portugal, que, tal como os outros dois países
europeus, pertence à NATO.
Quando, num quadro geoestratégico tão circunscrito, surgem tensões num
dos pontos de fricção potenciais aí existentes, os restantes tendem a
despertar, em especial se for oportuno retirar vantagens em outras áreas
do relacionamento entre os Estados em contacto.
Parece ter sido o que se passou no caso do ilhéu de Perejil.
As relações entre Marrocos e Espanha atingiram picos de tensão elevada,
de há um ano a esta parte, cujas causas, com o diferendo territorial como
pano de fundo de todo o relacionamento bilateral, residem nos problemas
relacionados com a imigração ilegal, as pescas, o petróleo e o Sara
Ocidental.
O «pormenor» da soberania sobre Perejil, assunto pendente desde o
início dos anos sessenta, foi escolhido por Marrocos para abrir o caminho
para os dossiês em que está interessado, visando modificar a respectiva
situação a seu favor. Uma provocação?
Ao mesmo tempo recordava ao seu vizinho a questão dos territórios de
Ceuta/Melilla, como questão fulcral cuja resolução exige, tal como a
Espanha pretende, a solução do problema de Gibraltar.
Com a rotura do «statu quo» por parte de Marrocos, utilizando uma
pequena força militar (portanto, sem hipóteses de resistir) e o convite à
imprensa mundial para uma visita ao ilhéu «reconquistado», a Espanha
sentiu grande desconforto.
Só assim se compreende o recurso a uma desproporcionada operação
militar, com o fito de, através de uma manobra intimidatória, colocar
ponto final rápido numa situação que poderia deteriorar-se.Os seus efeitos
poderiam ser muito negativos, mesmo para os problemas internos de
soberania com que Aznar se depara (veja-se as posições do governo basco
face a Ceuta/Melilla e do catalão face a Gibraltar). Espanha prontificou-se
ao mesmo tempo a retomar negociações alargadas sobre divergências
pendentes. Afinal, o que Marrocos pretendia.
Conseguidos os objectivos, entre os quais a mobilização dos marroquinos
contra um inimigo externo para abafar quezílias internas, e não
considerando ainda o momento oportuno para levantar o problema vital - a
questão territorial -, interessava a Marrocos arrefecer o braseiro de
Perejil até uma temperatura comportável. A mediação de Colin Powell era a
medida adequada.
Conforme se disse, a estabilidade na área é essencial para os EUA. E a
Espanha, além de querer agradar à hiperpotência, também está interessada
em reatar a via diplomática com Marrocos, na qual pode usar fortes
argumentos, em especial económicos.
Mas os pontos de fricção na região mantêm-se. Enquanto eles existirem,
mesmo que aparentemente adormecidos, estarão sempre disponíveis (incluindo
Olivença) para poderem ser utilizados, no mínimo, para despertar tensões
cujo desenvolvimento servirá para a resolução de outras questões laterais
consideradas mais urgentes. Cedo ou tarde, essas zonas de atrito poderão
transformar-se em autênticos tumores, à volta dos quais se desencadearão
conflitos.
Conclusões. pontos de fricção potenciais devem ser extirpados, através
de negociações, antes de provocarem males irreparáveis, como o Reino Unido
procura fazer para Gibraltar.
Confirmaram-se os EUA como verdadeira potência imperial e a UE como
nulidade estratégica. São previsíveis efeitos «colaterais» ao incidente:
reforço do fundamentalismo islâmico em Marrocos e possível abertura de uma
nova frente contra o «Ocidente», incluindo a eclosão de atentados
terroristas na Península e nos enclaves espanhóis no Magrebe.
Loureiro dos Santos, general na reserva
EXPRESSO - 27/07/2002
Uma Ponte na Outra Margem
A ruína que atravessa o Odiana (Guadiana) em Olivença está mais perto
de ser restaurada por Espanha
Ponte manuelina da Ajuda: a sua reabilitação foi atribuída a Madrid mas
uma iniciativa dos Amigos de Olivença bloqueou tal tarefa. Agora, um
tribunal português acaba de levantar esse obstáculo.
A ESPANHA está mais próxima de realizar o seu propósito de reconstruir
a velha Ponte da Ajuda, situada nas imediações de Olivença, e de a
integrar no seu Património Arquitectónico e Histórico. Esta pretensão
parecia comprometida por uma decisão da 12ª. Vara Cível da Comarca de
Lisboa, que deu seguimento a uma acção e a uma providência cautelar
requeridas pelo Grupo de Amigos de Olivença (GAO) em 11 de Julho de 2001.
Estas haviam determinado a suspensão do acordado na Comissão Técnica Mista
Luso-Espanhola para as Acessibilidades ao Sul do Douro, e que atribuía a
Espanha a responsabilidade pela execução da referida obra.
O Governo de António Guterres não aceitou a decisão e incumbiu o
Ministério Público de interpor recurso por considerar que o Tribunal Cível
não era competente para tomar posição sobre a matéria.
No passado dia 2 de Julho o Tribunal de Conflitos — constituído por 3
juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça e outros tantos do
Supremo Tribunal Administrativo e que só reúne excepcionalmente para
deliberar sobre assuntos desta natureza — acordou «em julgar competente
para conhecer do meio processual dos autos o Tribunal Administrativo do
Círculo de Lisboa».
O que vale por dizer que a decisão anteriormente tomada pelo Cível fica
sem efeito. Faltará saber como reagirá Durão Barroso, que em 1994, quando
ministro dos Negócios Estrangeiros, determinou suspender o projecto de
reconstrução da ponte, assinado na Cimeira Luso-Espanhola de 1990,
argumentando que o mesmo punha em causa os direitos portugueses sobre
Olivença.
Em Janeiro de 2000, em reunião extraordinária da citada Comissão
Técnica Mista Luso-Espanhola para as Acessibilidades ao Sul do Douro,
ficou acertado que caberia a Espanha a reconstrução e restauro da velha
Ponte da Ajuda. A concessão da obra foi uma contrapartida exigida pelas
autoridades espanholas que, a pretexto de não terem sido cumpridos
diversos trâmites administrativos, embargaram a construção da nova ponte —
concluída em Novembro desse mesmo ano — durante um mês.
Toda a maquinaria da empresa portuguesa que dirigia os trabalhos foi
apreendida pela Guardia Civil, obedecendo a ordens do delegado do Governo
espanhol na Extremadura, Óscar Baselga. Recorde-se que a construção da
nova ponte foi levada a cabo pela Câmara de Elvas e financiada por fundos
europeus.
Estipulou-se então que a reabilitação da ponte manuelina da Ajuda,
erguida em 1508 e destruída em 1709, exclusivamente para fins pedonais e
turísticos, seria cometida à Direcção Geral de Estradas do Ministério do
Fomento Espanhol, mas cujo projecto final ficaria «dependente do parecer
vinculativo do IPPAR-Instituto Português do Património Arquitectónico»
dado estar classificada, desde 1967, pelo Estado português.
Quem não se conformou com esta deliberação foram os amigos de Olivença,
que em 11 de Julho de 2001 entregaram no Tribunal Cível de Lisboa uma
providência cautelar, depois aceite. Nela requereram que o IPPAR fosse
inibido de emitir qualquer parecer e se abstivesse de autorizar a
respectiva obra, «porque põe em perigo os direitos portugueses sobre
Olivença».
Madrid anuncia financiamento
Entretanto, segundo noticiou o diário «Hoy», de Badajoz, na sua edição
de 11 de Julho, o Ministério do Fomento de Espanha acaba de destinar
1.675.997 euros para a reabilitação da Ponte da Ajuda. O jornal extremenho
cita o Boletim Oficial de Estado do dia anterior.
Curioso é o facto de o anúncio do total financiamento da obra se
efectuar oito dias após a decisão do Tribunal de Conflitos, o que faz
supor que em Espanha se dão por superados todos os obstáculos, com o
efeito nulo da deliberação que impedia o IPPAR de dar parecer sobre o
projecto, da autoria do arquitecto Fernando Ordoñez.
António Marques, jurista e vice-presidente do GAO, recorda que a
decisão ainda não transitou em julgado e garante que os amigos de Olivença
vão «requerer nova providência cautelar e nova acção junto do Tribunal
Administrativo de Lisboa, que terá de se pronunciar com carácter de
urgência».
Fonte:José Frota
Jornal Digital - Notícias em Tempo Real - Posta Restante - 04h11m
29/07/2001
A Ponte da Vergonha
Em 1990, numa Cimeira Luso-Espanhola, os governos de Portugal e de
Espanha acordaram na construção de uma ponte rodoviária entre Elvas e
Olivença e na reconstrução, mesmo ao lado, da semiderrubada Ponte de N.ª
Sr.ª da Ajuda, como obras "transfronteiriças". Mas estes empreendimentos
localizavam-se numa zona que, por causa da Questão de
Olivença, permanece indelimitada entre os
dois países e não está abrangida pelos tratados de limites em vigor
datados de 1864 e 1926.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros impôs a anulação do convénio,
tendo-se chegado, em 1994, a uma solução que salvaguardou os direitos
portugueses sobre Olivença: Portugal construía a nova ponte e reconstruía
a antiga, sem intervenção espanhola.
Após um vasto conjunto de dificuldades e de problemas, que não chegaram
ao conhecimento público, em Outubro de 1999, quando a nova ponte estava a
ser construída, a Guardia Civil tomou de assalto o estaleiro, que ocupou
por vários dias, alegando que as máquinas tinham entrado em "território
espanhol": o território de Olivença, entenda-se.... Uma vez mais, nada
chegou à comunicação social...
Em Janeiro de 2000, uma comissão técnica mista luso-espanhola, reunida
em Évora, acordou ceder a reconstrução da Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda aos
espanhóis, espezinhando uma série de normas e de princípios legais:
contrariou o convénio de 1994 através de uma simples acta da reunião;
fundamentou a sua decisão numa convenção internacional que ainda não
estava ratificada e publicada; para além de passar por cima do que o
Estado português tem afirmado ser a sua posição sobre Olivença e de
desprezar o que a Constituição da
República
Portuguesa estabelece sobre a definição histórica do território
nacional.
Quase todas as tentativas de numerosos cidadãos e de algumas
associações para confirmar o conteúdo deste acordo foram infrutíferas. Os
ministérios e demais organismos públicos requeridos recusaram
sistematicamente cumprir a lei que regula o acesso à documentação da
administração pública, numa demonstração clara do que verdadeiramente vale
o Estado de Direito Democrático em que nos afirmam vivermos...
Uma queixa na Procuradoria-Geral da República, entrada em Janeiro de
2001, ficou sem andamento conhecido. Todas as tentativas para apurar os
seus resultados revelaram-se inúteis junto da instituição que deveria ser
um exemplo de respeito pela legalidade.
Centenas de ofícios e cartas e dezenas de petições dirigidas, ao longo
de dois anos, a todos os órgãos de soberania e a numerosíssimas
instituições públicas, alertando para os intentos espanhóis e solicitando
diligências, não produziram quaisquer efeitos práticos.
A 11 de Julho deste ano, uma Providência Cautelar dá entrada num
tribunal de Lisboa requerendo que o IPPAR seja impedido de emitir um
Parecer entregue pelo Governo espanhol para a reconstrução da ponte e que
o Estado português não conceda ao Estado espanhol permissão para realizar
o seu projecto que não visa mais do que, sob a capa de um restauro
arquitectónico, garantir à Espanha o reconhecimento da sua soberania sobre
Olivença. No dia 15 de Julho o tribunal dá plena resposta ao que se lhe
pedia, reafirmando todos os direitos portugueses sobre Olivença. Foi
necessário que um grupo de cidadãos apresentasse queixa contra o seu
próprio Estado, cujo Governo aceita ceder não apenas um monumento nacional
a um país estrangeiro, mas com isso alienar o direito sobre 600
quilómetros quadrados de superfície...
Perante as pressões espanholas, o "Governo de Portugal"... vai recorrer
da decisão judicial. O "Governo de Portugal"... está obstinado a ceder à
Espanha o poder para este país exercer um acto de soberania sobre um
monumento nacional... O "Governo de Portugal"... parece discordar da
decisão de um tribunal que declarou expressamente ser Olivença território
nacional!...
Comentários? Cada um faça os seus!...
Mário Rodrigues
.....Leia mais...
Portuguese Territory Illegally Occupied and Colonized by
Spain
Olivença:
O Etnocídio Perfeito
http://filorbis.no.sapo.pt
Olivença: O Etnicidio Perfeito
http://imigrantes.no.sapo.pt/page6.Olivenca.html
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