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"Crer e Querer para Vencer"
A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal
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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA
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O PÚBLICO - Terça-feira, 18 de Março de 2003
Obras em Ponte Entre Olivença e Elvas Ameaçam Planta Protegida por Lei
Por ANA MACHADO
No tabuleiro de uma velha ponte que liga Olivença a Elvas - a Ponte Nossa Senhora da Ajuda, de estilo manuelino - cresce a população mais densa a nível mundial de uma espécie de narciso protegido por directivas internacionais. Mas agora as obras de reconstrução da ponte por parte do Governo espanhol estão a colocar em risco esta espécie endémica da Península Ibérica e do Norte de África, o que pode significar a sua extinção da em Portugal.
O Governo português não tomou ainda nenhuma diligência para proteger a planta, mesmo porque os preparativos das obras, a cargo de uma empresa espanhola, se iniciaram sem que as autoridades lusas tivessem tido conhecimento. A espécie, o "Narcissus cavanillesii", foi apanhada no meio de uma guerra política de séculos, que opõe Espanha e Portugal em torno da possessão de Olivença.
A equipa de Antónia Roselló, David Draper e Isabel Marques, biólogos do Jardim Botânico de Lisboa, trabalha há três anos no estudo das duas únicas populações de "Narcissus cavanillesii" existentes em Portugal. A população mais densa - ou seja, com maior número de exemplares num espaço pequeno - é a que cresce no velho tabuleiro da ponte da Ajuda, com 11 mil indivíduos. O facto de ser rara e de a sua sobrevivência estar ameaçada faz com que seja protegida pelos principais diplomas internacionais de conservação da natureza: tem estatuto de críticamente ameaçada, de acordo com a lista vermelha da União Mundial para a Conservação da Natureza (IUCN), e está incluída nos anexos II e IV da directiva europeia Habitat. A presença desta espécie no local levou à integração do sítio Juromenha-Guadiana na listagem da Rede Natura 2000.
A equipa de biólogos foi contratada pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva (EDIA) para salvar uma das duas únicas populações deste narciso em Portugal - localizada em Montes Juntos, perto do Alandroal, na zona que ficará submersa pela barragem. O projecto de salvamento daquela população do "Narcissus cavanillesii" foi aceite pela EDIA, no âmbito de outras medidas de minimização do impacte ambiental provocado pela barragem que a empresa levou a cabo. As plantas foram mudadas para um local próximo, fora da zona a ficar inundada. A operação acabaria por ganhar uma menção honrosa do prestigiado Prémio Ford para a conservação e ambiente. Os trabalhos de monitorização da população de Montes Juntos, que decorrerão até 2004, obrigam a uma comparação com a outra população, a que cresceu no tabuleiro da Ponte da Ajuda, que é a única referência natural que lhes resta em território nacional.
Na última semana de Fevereiro, Antónia Roselló e os outros biólogos do Jardim Botânico chegaram ao local da Ponte da Ajuda e depararam-se com estacas de ferro, colocadas com cimento, a circundar toda a área do monumento, o que indiciava preparativos para obras. Na semana passada, o isolamento da ponte com uma cerca de rede e um portão fechado a cadeado já estava concluído. Os biólogos apuraram que se trata de uma obra da Direcção-Geral de Estradas espanhola, coordenada pelo Ministério do Fomento espanhol. Manuel Carvalho, do gabinete de comunicação da Câmara de Elvas, diz que a autarquia foi informada, por um ofício do Ministério do Fomento espanhol, da intenção de proceder a obras de restauro. "Comunicámos a situação à Comissão Coordenadora da Região do Alentejo, ao Ministério das Obras Públicas, ao dos Negócios Estrangeiros e ao gabinete do primeiro-ministro", relata.
O restauro da ponte, para fins turísticos e pedonais, era algo que os governos espanhol e português vinham a evitar, uma vez que isso implicaria definir a possessão da cidade de Olivença - algo que os dois países nunca conseguiram fazer. Elvas e Olivença estiveram afastadas até 2001, altura em que foi inaugurada a nova ponte rodoviária, a 250 metros da velha travessia. Foi totalmente custeada por Portugal.
Pensa-se que existe um acordo "de cavalheiros", assinado entre uma delegação espanhola e outra portuguesa, no âmbito da comissão conjunta luso-espanhola para as acessibilidades, que atribui a responsabilidade da obra de restauro da ponte manuelina a Espanha, explica António Teixeira Marques, presidente do Grupo Amigos de Olivença (GAO), e magistrado do Ministério Público. Corre ainda uma acção judicial contra o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar), levantada pelo GAO, que se opôs a que fosse Espanha a fazer o restauro, na tentativa de se definir a ponte está em território nacional ou internacional.
"Agiremos com os devidos procedimentos legais"
No meio do conflito político e jurídico, o narciso ficou esquecido. O Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que teria obrigatoriamente de ser contactado em caso de obras na ponte, nada sabia do assunto até ter sido contactado pelos biólogos contratados pela EDIA, que se disponibilizaram a mudar esta população, como fizeram com a de Montes Juntos. Só na quinta-feira a directora do parque natural mais próximo, o da Serra de São Mamede, Filomena Morgado, foi mandada pela direcção do instituto ao local para se inteirar do que se passava. "Não recebemos nenhum pedido para autorizar a obra, mas também não vimos nenhuma obra", disse Filomena Morgado, apesar de no local existir uma vedação de rede em torno da ponte e marcas de tractores ou camiões no terreno. "O parque fará a vigilância contínua do local e, caso seja necessário, agiremos com os devidos procedimentos legais" adiantou a representante.
Não foi só o ICN a ser apanhado de surpresa pelo início das obras de restauro da ponte, deitada abaixo por tropas espanholas e francesas durante a Guerra de Sucessão Espanhola, em 1709. Como está classificada como património nacional, o Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) tem de se pronunciar obrigatoriamente sobre o projecto de restauro. Mas não foi informado.
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Entidades responsáveis remetem-se ao silêncio
Contactados pelo PÚBLICO, os serviços centrais do Ippar relegaram qualquer esclarecimento para o Ministério da Cultura, que por sua vez delegou uma resposta para o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). Até à data de fecho desta edição, e depois de contactos feitos durante toda a semana passada, não chegou qualquer esclarecimento. Isto apesar deste ministério ter dito ao "Expresso" que já tinha pedido informações ao seu homólogo espanhol sobre a obra, que desconhecia e que não tinha autorizado.
Nem o Ministério das Obras Públicas ou o Instituto das Estradas de Portugal, com competências sobre a aprovação deste tipo de obras, se prestaram a esclarecer a situação. O mesmo se passou com o Instituto da Água, que tem de se pronunciar sobre as obras no leito de rio.
