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12/Mar/2003

Grupo dos Amigos de Olivença

Comunicado

Intervenção Espanhola na Ponte da Ajuda, Imóvel de Interesse Público e Património Português

Ao que tudo indica as autoridades espanholas iniciaram preparativos para efectuar obras na Ponte da Ajuda, património português e classificada como imóvel de interesse público, sobre o Rio Guadiana, nos limites de Olivença. De facto, junto à Ponte, na margem esquerda, foram agora instalados os contentores próprios e habituais em tais circunstâncias, foram efectuadas terraplanagens e verifica-se grande azáfama de trabalhadores e maquinaria.

Tais obras, como é sabido, dependem da emissão de parecer favorável por parte da Administração portuguesa (IPPAR), aliás em apreciação contenciosa no âmbito de Acção Judicial instaurada por esta associação, no decurso da qual foi declarada Providência Cautelar que proibiu a emissão de autorização para aquelas.

Pelo que, ou a Administração portuguesa emitiu, ilegalmente, o referido parecer e autorizou, indevidamente, o início das obras, ou a Administração espanhola decidiu avançar com as mesmas, prescindindo da autorização a conceder previamente pelo nosso país, em afronta à legalidade, à revelia do próprio «acordo» alcançado, em 12.01.2000, na «Comissão Técnica Mista entre Portugal e Espanha para as acessibilidades ao Sul do Douro», e praticando, assim, um gesto de manifesta e surpreendente hostilidade contra Portugal.

Representando tantos cidadãos preocupados com os direitos portugueses sobre Olivença, na convicção de que serão tomadas as medidas convenientes à defesa da soberania portuguesa e à manutenção da legalidade e do Direito, e ainda de modo a que a opinião pública permaneça tranquila e confiada no seu Estado, o Grupo dos Amigos de Olivença já denunciou a situação em curso às entidades competentes, solicitando-lhes que sejam prestados os esclarecimentos públicos devidos e tomadas atempadamente as medidas apropriadas para fazer respeitar ou repor a legalide

O Grupo dos Amigos de Olivença, esperando, embora, que tudo não passe de um mal entendido, convida os cidadãos portugueses a demonstrarem o seu repúdio perante tal manifestação de arrogância e hostilidade e a pressionarem as Autoridades portuguesas para que, célere e cabalmente, apurem responsabilidades e exijam ao Estado espanhol os devidos esclarecimentos e satisfações.

Lisboa, 12-03-2003.
A Direcção

Grupo dos Amigos de Olivença - Rua Portas de S. Antão, 58 (Casa do Alentejo) - 1150-268 Lisboa

GAO - Correio E
Grupo dos Amigos de Olivença