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Olivença - Portugal Livre

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750 Km2 de TERRITÓRIOS JURÍDICAMENTE PORTUGUESES ILEGALMENTE OCUPADOS PELA ESPANHA:  OLIVENÇA e JUROMENHA

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Jornal Digital - Notícias em Tempo Real - Posta Restante - 04h11m 29/07/2001 A Ponte da Vergonha Em 1990, numa Cimeira Luso-Espanhola, os governos de Portugal e de Espanha acordaram na construção de uma ponte rodoviária entre Elvas e Olivença e na reconstrução, mesmo ao lado, da semiderrubada Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda, como obras "transfronteiriças". Mas estes empreendimentos localizavam-se numa zona que, por causa da Questão de Olivença, permanece indelimitada entre os dois países e não está abrangida pelos tratados de limites em vigor datados de 1864 e 1926. O Ministério dos Negócios Estrangeiros impôs a anulação do convénio, tendo-se chegado, em 1994, a uma solução que salvaguardou os direitos portugueses sobre Olivença: Portugal construía a nova ponte e reconstruía a antiga, sem intervenção espanhola. Após um vasto conjunto de dificuldades e de problemas, que não chegaram ao conhecimento público, em Outubro de 1999, quando a nova ponte estava a ser construída, a Guardia Civil tomou de assalto o estaleiro, que ocupou por vários dias, alegando que as máquinas tinham entrado em "território espanhol": o território de Olivença, entenda-se.... Uma vez mais, nada chegou à comunicação social... Em Janeiro de 2000, uma comissão técnica mista luso-espanhola, reunida em Évora, acordou ceder a reconstrução da Ponte de N.ª Sr.ª da Ajuda aos espanhóis, espezinhando uma série de normas e de princípios legais: contrariou o convénio de 1994 através de uma simples acta da reunião; fundamentou a sua decisão numa convenção internacional que ainda não estava ratificada e publicada; para além de passar por cima do que o Estado português tem afirmado ser a sua posição sobre Olivença e de desprezar o que a Constituição da República Portuguesa estabelece sobre a definição histórica do território nacional. Quase todas as tentativas de numerosos cidadãos e de algumas associações para confirmar o conteúdo deste acordo foram infrutíferas. Os ministérios e demais organismos públicos requeridos recusaram sistematicamente cumprir a lei que regula o acesso à documentação da administração pública, numa demonstração clara do que verdadeiramente vale o Estado de Direito Democrático em que nos afirmam vivermos... Uma queixa na Procuradoria-Geral da República, entrada em Janeiro de 2001, ficou sem andamento conhecido. Todas as tentativas para apurar os seus resultados revelaram-se inúteis junto da instituição que deveria ser um exemplo de respeito pela legalidade. Centenas de ofícios e cartas e dezenas de petições dirigidas, ao longo de dois anos, a todos os órgãos de soberania e a numerosíssimas instituições públicas, alertando para os intentos espanhóis e solicitando diligências, não produziram quaisquer efeitos práticos. A 11 de Julho deste ano, uma Providência Cautelar dá entrada num tribunal de Lisboa requerendo que o IPPAR seja impedido de emitir um Parecer entregue pelo Governo espanhol para a reconstrução da ponte e que o Estado português não conceda ao Estado espanhol permissão para realizar o seu projecto que não visa mais do que, sob a capa de um restauro arquitectónico, garantir à Espanha o reconhecimento da sua soberania sobre Olivença. No dia 15 de Julho o tribunal dá plena resposta ao que se lhe pedia, reafirmando todos os direitos portugueses sobre Olivença. Foi necessário que um grupo de cidadãos apresentasse queixa contra o seu próprio Estado, cujo Governo aceita ceder não apenas um monumento nacional a um país estrangeiro, mas com isso alienar o direito sobre 600 quilómetros quadrados de superfície... Perante as pressões espanholas, o "Governo de Portugal"... vai recorrer da decisão judicial. O "Governo de Portugal"... está obstinado a ceder à Espanha o poder para este país exercer um acto de soberania sobre um monumento nacional... O "Governo de Portugal"... parece discordar da decisão de um tribunal que declarou expressamente ser Olivença território nacional!... Comentários? Cada um faça os seus!... Mário Rodrigues Envie esta notícia a um amigo