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"Crer e Querer para Vencer"
A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal
Imigrantes
Territórios Portugueses (em azul) de Olivença and Vila Real (Alandroal) ocupados ilegalmente pela Espanha
CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA
Links/Ligações:
Grupo dos Amigos de Olivença
Forum Olivença
Manifesto Portugal
OlivencaOnline
Campanha por Olivença
EXPRESSO - 18/04/2002 - MÁRIO ROBALO
A Invasão de Olivença
Espanha vai ser processada por realizar obras na Ponte da Ajuda, em território português
Espanha iniciou obras na margem portuguesa do Guadiana sem licença municipal
O ESTADO espanhol vai ser processado criminalmente por ter ocupado território português, na sequências das obras de restauro da Ponte de Ajuda, a antiga ligação entre Elvas e Olivença.
O Grupo dos Amigos de Olivença (associação que reivindica a devolução do território de Olivença a Portugal) vai entregar, na terça-feira, uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República contra o ministro do Fomento espanhol, Francisco Femandez, responsabilizando-o não apenas por as obras terem ocupado a margem direita do Guadiana (concelho de Elvas) mas também por estarem a ser feitas "à revelia da administração pública portuguesa". A queixa sublinha mesmo o facto de "não se encontrar exposto o obrigatório e devido 'anúncio' que deveria publicitar a existência de licença, a natureza da obra e o prazo de execução".
Mas a denúncia atinge ainda o presidente do município de Elvas, José António Rondão Almeida, e o presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, Luís Calado, "pela sua inacção" acusa António Marques, presidente do Grupo Amigos de Olivença.
"A ponte é património classificado e o Instituto deveria ter notificado a empresa responsável pela recuperação, enquanto a Câmara não cumpriu o dever de embargar as obras. Nestas já se verifica a colocação de andaimes e de um conjunto de maquinaria e de materiais de construção, além de rebocamento de parapeitos e outros trabalhos", refere António Marques, ressalvando que a apresentação desta queixa-crime "resulta do facto de se estar perante um crime público, que nada tem a ver com exigências de devolução de território". Em causa, anota, "está a ocupação de território inequivocamente português.
Quando na segunda semana de Março o ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, exigiu explicações ao seu homólogo espanhol pelo início de terraplenagens junto à Ponte da Ajuda, nessa altura o estaleiro e a presença de operários verificava-se ainda apenas na margem esquerda do Guadiana.
Espanha Insiste
A interpelação de Martins da Cruz prendia-se apenas com o facto de Portugal continuar a não reconhecer Olivença como território espanhol. Espanha, por seu turno, insistiu em aumentar a presença de maquinaria e o isolamento da ponte, mesmo do lado inequivocamente português, apesar de ter conhecimento de uma decisão judicial de Julho de 2001 que proíbe qualquer intervenção na ponte. Perante este cenário, Portugal voltou a diligenciar junto de Madrid "no sentido de não se iniciarem as obras enquanto o assunto estiver pendente nos tribunais" assegurou na ocasião o gabinete do MNE português.
Apoiando-se num acordo de Janeiro de 2000 - mas sem efeitos, devido à decisão judicial referida -, o Ministério do Fomento espanhol empreendeu um investimento superior a um milhão e oitocentos mil euros, com o argumento de que "não tem de respeitar o que acontece nos tribunais". Uma atitude que os Amigos de Olivença querem inverter, colocando uma queixa-crime "contra a arrogância de Madrid em avançar com obras em território português". O EXPRESSO não conseguiu ontem contactar Martins da Cruz.
Informação OlivençaNet
Campanha por Olivença
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