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A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA Links/Ligações: Grupo dos Amigos de Olivença Forum Olivença Manifesto Portugal OlivencaOnline Campanha por Olivença 22/Mar/2003 Semanário Expresso - Mário Robalo Ponte de Ajuda - Reconstrução Ilegal O acordo para reconstruir a Ponte da Ajuda que liga Elvas a Olivença) pode ser ilegal. Enquanto os tribunais não decidem, Espanha avançou com as obras. Só agora é que Portugal pediu a suspensão. O acordo entre Portugal e Espanha para a recuperação da Ponte da Ajuda, antiga ligação entre Elvas e Olivença, é Ilegal. As obras iniciadas há duas semanas pelo Ministério do Fomento espanhol foram acordadas em 2000 por uma comissão mista de representantes de Lisboa e Madrid. Esta, porém, não tinha oficialmente poderes para negociar a reconstrução daquela travessia fronteiriça, pois a sua existência resultou de uma convenção entre os dois países, cuja aprovação por decreto governamental só se concretizou um mês depois da celebração do acordo. Se este problema então passou despercebido o conflito diplomático acabou por rebentar na semana passada, quando Portugal exigiu a Madrid explicações sobre a presença de um estaleiro de obras junto da ponte, quer na margem direita do Guadiana quer do lado de Elvas. Esta diligencia do Ministério dos Negócios Estrangeiros resultou, porém, de uma decisão judicial de Julho de 2001, que proibiu qualquer intervenção na ponte, resultado de uma acção judicial colocada pelo Grupo dos Amigos de Olivença (GAO), associação que reivindica a devolução do território a Portugal e que sustenta precisamente a ilegalidade do acordo de Janeiro de 2000. Governo Insiste com Espanha Ontem o gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Martins da Cruz, assegurou ao EXPRESSO, que «nos últimos dias, voltaram ser feitas diligencias junto do embaixador de Espanha em Lisboa, no sentido de não se iniciarem as obras enquanto o assunto estiver pendente nos tribunais». Destruída pelos espanhóis em 1709, a ponte da Ajuda foi desde essa data assunto de discórdia entre Lisboa e Madrid, devido à ocupação do território de Olivença. Mas enquanto a decisão judicial não é conhecida, Espanha decidiu avançar com a reconstrução da ponte, limitando-se a comunicar ao município de Elvas, em 12 de Fevereiro passado, o inicio das obras, ignorando a decisão judicial portuguesa. Uma fonte do Ministério do Fomento espanhol justificou entretanto ao EXPRESSO a sua posição: «Madrid não tem de respeitar o que acontece nos tribunais portugueses sobre o assunto. O que existe é um acordo assinado pelas duas partes que o Governo espanhol está a respeitar». Mas foi precisamente o conteúdo deste acordo que levou à contestação judicial do GAO. «A reconstituição da ponte é decisão significativa, por facilitar o relacionamento social e cultural entre oliventinos e o resto de Portugal» diz o presidente daquela associação, António Marques, para quem tudo estava resolvido «caso a obra fosse da responsabilidade do Governo português, como aconteceu com a ‘nova ponte’», construída em 1999 e situadas a escassas centenas de metros a sul da Ponte da Ajuda. Para António Marques, «só deste modo Portugal não abdicava dos direitos de soberania reconhecidos internacionalmente». Espanhóis Querem Usar Betão Espanha, porém, não se incomoda com estas questões de soberania. E, além de já ter efectuado terraplanagens do lado de Olivença, isolou com rede uma significativa área de terreno na margem direita do lado de Elvas, não hesitando em ocupar uma extensão relevante (50 metros) da EDIA, proprietária da barragem do Alqueva. O porta voz daquela empresa, Carlos Silva, garante contudo que, «o empreiteiro responsável pela obra já foi informado de que deve retirar-se dos terrenos da EDIA». Mas a Freyssinet, a empresa espanhola que adjudicou a obra, também não se mostra preocupada com a reivindicação da EDIA. Luis Diaz, responsável pela construtora de Sevilha, recusou comentar a situação, remetendo o assunto para o Ministério do Fomento espanhol. A polémica, contudo, não fica por aqui. Em causa está também o modelo construtivo que a Freyssinet pretende concretizar. E apesar de o instituto Português do Património Arquitectónico, a exemplo do ministro Martins da Cruz, não querer pronunciar-se enquanto não houver uma explicação de Madrid, fonte daquele Instituto revelou ao EXPRESSO «preocupação pela aberração do ponto de vista da intervenção patrimonial, já que Espanha se propõe reconstruir em betão o que falta da ponte».