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DIÁRIO DE NOTÍCIAS - 24/Maio/2003 - CARLOS ALBINO

Espanha Faz Tábua Rasa do IPPAR

O Governo espanhol não procedeu à suspensão das obras de reconstrução da Ponte da Ajuda (entre Elvas e Olivença), apesar de o Ippar ter emitido um parecer negativo que deveria inviabilizar a intervenção.

A ponte é o símbolo mais palpável da secular disputa fronteiriça numa área em que a delimitação do território não está reciprocamente reconhecida.

Anteriormente, a Espanha solicitara o parecer português alegando um acordo celebrado em Évora mas cujos efeitos políticos, os tribunais portugueses acabaram por negar na sequência de providência cautelar interposta pela organização cívica Amigos de Olivença. Esta mesma organização, recentemente, fez dar entrada na Procuradoria-Geral da República uma participação penal relativa às obras na ponte e cujo desfecho se desconhece.

Outra organização cívica, o Fórum Olivença, alegando ter recolhido elementos no local, diz ter alertado já o Presidente da República, primeiro-ministro e ministros dos Negócios Estrangeiros e da Cultura, além do procurador-geral da República, para a continuação das obras por Espanha. Acrescenta o Fórum esperar que aqueles titulares «assumam as responsabilidades respectivas pelas acções ou omissões de que sejam autores.

«A continuação desta grave situação parece indiciar uma total falta de autoridade do Estado português e dos seus representantes e agentes, a par de uma cumplicidade vergonhosa com as ilegalidades ali cometidas pelo Estado espanhol; revelando com clareza a que nível de falta de dignidade e de brio chegaram os mais altos responsáveis pela administração portuguesa e a impunidade com que uns e outros actuam perante a demissão de diligências do poder judicial por várias vezes interpelado a agir», adverte a organização.

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