"Crer e Querer para Vencer"

Olivença - Portugal Livre

Movimento Patriótico

 

A Polémica da Ponte Nossa Senhora da Ajuda, Alentejo, Portugal

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Territórios Portugueses (em azul) de Olivença and Vila Real (Alandroal)


ocupados ilegalmente pela Espanha

 

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CONFLITO INTERNACIONAL DE OLIVENÇA   Mapa dos Territórios Portugueses (em azul) de Olivença e Vila Real (Alandroal) ocupados ilegalmente pela Espanha O Litígio de Olivença...  Notícias       28/Mar/2003 Comunicado - Comité Olivença Portuguesa VOLTA A POLÉMICA À PONTE DA AJUDA (OLIVENÇA) A Ponte da Ajuda, no Guadiana, entre Elvas e Olivença, volta a ser notícia. Lisboa e Madrid voltam a mostrar completo desacordo no que toca à resolução de problemas surgidos na região. Pergunta-se o que será necessário para se tentar, em definitivo, resolver o litígio que está na origem de tantas situações pouco dignificantes. Convém resumir a situação, como única maneira de tentar perceber algo no meio de tanta polémica. Na verdade, com tantos episódios desde, principalmente, 1994, é difícil uma compreensão de novos acontecimentos sem recordar os anteriores... Já se sabe que o problema começa em 1801, com a ocupação de Olivença pela Espanha. Portugal considera, até hoje, que a localidade voltou legalmente à sua posse em 1808, facto confirmado pelo Tratado de Viena de 1815, assinado pela própria Espanha em l817. Nunca Madrid quis cumprir o estipulado. A Ponte da Ajuda, monumento português classificado desde 1967, de construção manuelina, está danificada desde 1709, graças a um ataque espanhol ( Guerra da Sucessão; foi neste conflito que a Espanha cedeu Gibraltar à Grã-Bretanha ). As tentativas de restaurá-lo têm esbarrado, desde 1801, no problema da soberania sobre a região. Simplificando: após alguns atritos, em Agosto de 1994, quando José Manuel Durão Barroso era o Ministro dos Negócios Estrangeiros, acordou-se com Madrid que seria Portugal a assumir integralmente a recuperação da velha ponte e a construção de uma nova a seu lado. Recorde-se que a polémica sobre a soberania da região se liga também ao problema do controle das águas do Guadiana no que respeita ao empreendimento do Alqueva. A nova Ponte da Ajuda, que para muitos se deverá chamar Ponte General Humberto Delgado em virtude de este herói português ter sido assassinado não longe dali em 1965, foi inaugurada em 11 de Novembro de 2000, sem cerimónias oficiais, para que ficasse claro que NÃO ERA UMA PONTE TRANSFRONTEIRIÇA. Aliás, foi uma empresa portuguesa que levou a cabo a obra. Não se sabia, então, por que razão a obra estivera parada entre Outubro de 1999 e Fevereiro de 2000. Com manifesta indignação, soube-se, em Maio de 2001, que ocorrera um incidente de alguma gravidade exactamente em Outubro referido. Contra o acordado em 1994, a Guardia Civil espanhola ocupara de súbito o local da obra, detendo-a. Tal foi mantido em segredo, enquanto, sigilosamente, decorriam novas conversações, que se traduziram em, sob certas condições, a velha ponte poder ser restaurada por Madrid. O Grupo dos Amigos de Olivença , com apoios vários, recorreu aos tribunais, que lhe deram razão, pelo facto de, dessa forma, se poder por em causa a posição portuguesa de nada fazer ou deixar fazer que pudesse minimamente por em causa a reivindicação da Soberania sobre Olivença. Tal decisão provocou algumas reacções inflamadas, em tons "patrioteiros" anacrónicos, em entidades oficiais espanholas. Todavia, a maior surpresa veio de Lisboa, que recorreu da decisão dos tribunais, no que parecia ser uma cedência às posições de Madrid e Mérida. Tal recurso teve o relativo mérito de revelar que, no documento assinado em Janeiro de 2000, algo fora acautelado. Reafirmara-se, por exemplo, que Portugal não abdicava da sua soberania sobre o território de Olivença, e que a Espanha só poderia reconstruir a velha ponte se o projecto fosse aprovado pelo I.P.P.AR. ( português, logicamente...). As diferentes posições sobre o tema começaram a ser analisadas em Tribunal, e de Nada mais se soube até Março de 2003, quando se verificou que uma empresa espanhola tinha vedado, com redes e grades, a velha ponte, sem esquecer contentores e avisos de obras próximas, TANTO DO LADO DE OLIVENÇA COMO DE ELVAS! A surpresa foi grande, pois oficialmente não consta que o Tribunal já tenha tomado alguma decisão... a não ser que o tenha FEITO EM SEGREDO... o que será estranho. De qualquer forma, se tal sucedeu, faltará o I.P.P.AR. dar o seu assentimento, e este, contactado, negou que o tivesse dado, remetendo, surpreendentemente, qualquer esclarecimento para o Ministério da Cultura. Todavia, parece não ter sido sequer consultado! Tornou-se público depois que o projecto espanhol de recuperação da velha ponte fora comunicado à Câmara de Elvas no dia 19de Fevereiro de 2003 (datada de 12 de Fevereiro), a qual por sua vez o enviara ao Primeiro Ministro em Lisboa, bem como aos ministros das Obras Públicas e dos Negócios Estrangeiros e à Comissão de Coordenação da Região Alentejo, no dia 6 de Março("Linhas de Elvas",21-03). Soube-se que Lisboa incumbiu o Embaixador de Portugal em Madrid de efectuar diligências na capital espanhola pedindo explicações sobre as obras. Portugal considera "inexplicável a atitude espanhola, tanto mais que a questão ainda está sob alçada judicial"(Expresso, 15-03-2003).Depois, ainda se soube mais. Entre outras coisas, que a E.D.I.A.("Empresa do Alqueva") já mandara retirar as redes e grades, mas em vão; que Portugal voltara a pedir a Madrid, pela segunda vez, que se parasse a obra; que a Espanha considerava não ter que respeitar decisões de tribunais portugueses, e que o acordo de Janeiro de 2000 lhe permitia agir assim (afirmação estranha, pois o texto deixa claro que TAL NÃO PODE SER FEITO UNILATERALMENTE!); e que, contra qualquer lógica, a empresa espanhola ("Freyssinet") pensa usar betão (!) na reconstrução (Expresso,22-03-2003)! Toda esta situação parece tão aberrante e desrespeitosa que possivelmente qualquer comentário pecará por insuficientemente expressivo. Mesmo assim, o Comité Olivença Portuguesa não pode deixar de tecer algumas considerações. Está-se perante um conjunto de situações de manifesta ilegalidade, associada a atitudes de arrogância e prepotência. Em todo este processo, entidades oficiais espanholas parecem deixar-se dominar por um espírito "patrioteiro" que raia o chauvinismo, Pelos vistos, estamos perante uma tentativa de colocar Portugal perante FACTOS CONSUMADOS, uma estranha forma de Madrid demonstrar que a Espanha é uma Democracia, um Estado de Direito, e um Moderno País Europeu (conceito, diga-se, que parece ninguém saber ao certo o que significa... mas que não pode traduzir-se, seguramente, neste tipo de atropelos ao Direito ). O Estado Português protestou directamente em Madrid... o que significa colocar a Questão de Olivença na "actualidade" diplomática, o que só pode ser positivo. A ausência de resposta do Estado Espanhol constitui um escândalo. Esperemos que Lisboa se mantenha firme, nomeadamente, se necessário, recorrendo às instâncias europeias, ou, talvez o mais eficaz e correcto, imitando a Espanha na sua reivindicação sobre Gibraltar e recorrendo à O.N.U.! Algum dia o Problema de Olivença terá de ser encarado de frente e resolvido. Poderá aproveitar-se agora o ensejo. Não bastarão duzentos e dois anos de incompetência? Estremoz, 27 de Março de 2003 O Presidente, Carlos Eduardo da Cruz Luna